Debates Parlamentares - Diário 003, p. 63 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

DAR, votação: I S, 80, de 22 de Maio de 1991 — favor PSD, PRD e CDS; contra: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro; abstenção: PS.

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 80, 22 de Maio de 1991 (votação artigo

a artigo). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 80,22 de Maio de 1991 — favor: PSD, PRD c CDS; contra: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro; abstenção: PS.

D 320/V: DAR, II S-A, 51, 29 de Maio de 1991.

L 28/91: DR, I S-A, 162, 17 de Julho de 1991.

PPL 185/V (4.«). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a legislar em matéria de importação e exportação de bens que possam afectar os interesses estratégicos nacionais.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 20 de Março de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial.

Relator: Silva, Flausino José Pereira da (PSD). DAR, II S-A, 45, 8 de Maio de 1991. Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 73, 8 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 74, 10 de Maio de 1991 — favor

PSD, PS, PRD e CDS; abstenção: PCP. Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 10 de Maio de 1991 — favor: PSD,

PS, PRD e CDS; abstenção: PCP. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 10 de Maio de 1991 — favor: PSD, PS, PRD e CDS; abstenção: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca.

D 318/V: DAR, II S-A, 51, 29 dc Maio de 1991.

L 22-A/91: DR, I S-A, 145, 27 de Junho de 1991.

PPL I86/V (4.*-). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 20 de Março de 1991. Comissão: Agricultura e Pescas. Disüibuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 70, 2 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade

(ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta

e Valente Fernandes). Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes).

Volação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo Helena Roseta e Valente Fernandes).

D 315/V: DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991.

L 19/91: DR, I S-A, 137, 18 de Junho de 1991.

PPL 187/V (4.«). Autoria: XI Governo.

Altera a Lei n.9 6/85, de 4 de Maio, a qual disciplina o regime do exercício do direito à objecção de consciência no âmbito do serviço militar obrigatório.

Publicação: DAR, II S-A, 35, 3 de Abril de 1991.

Comissão: Eventual Objectores de Consciência.

Distribuição inicial.

Relator: Calha, Júlio Francisco Miranda (PS). DAR, II S-A, 40, 20 de Abril dc 1991. Comissão: Defesa Nacional.

Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 65,19 dc Abril de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

D 335/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.

D 334/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.

L 39/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PPL 188/V (4.«). Autoria: XI Governo.

Auroriza o Governo a isentar de IRS as rendas dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do novo regime de arrendamento urbano.

Publicação: DAR, II S-A, 37, 10 de Abril de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial.

Relator: Martins, António de Carvalho (PSD). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PSD

e CDS; abstenção: PS, PCP, PRD e dep. indep. Raul

Casü"o. Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votação artigo

a artigo). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PSD, PRD e CDS; abstenção: PS, PCP e dep. indep. José Magalhães e Raul Castro.

D 314/V: DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991.

L 20/91: DR, I S-A, 137, 18 de Junho de 1991.

PPL 189/V (4.!).

Autoria: XI Governo.

Lei de Bases de Protecção Civil.

Publicação: DAR, II S-A, 37, 10 de Abril de 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, II S-A, 47, 16 de Maio de 1991.

27 DE NOVEMBRO DE 199163DAR, votação: I S, 80, de 22 de Maio de 1991 — favor PSD, PRD e CDS; contra: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro; abstenção: PS.Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 80, 22 de Maio de 1991 (votação artigoa artigo). Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 80,22 de Maio de 1991 — favor: PSD, PRD c CDS; contra: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e Raul Castro; abstenção: PS.D 320/V: DAR, II S-A, 51, 29 de Maio de 1991.L 28/91: DR, I S-A, 162, 17 de Julho de 1991.PPL 185/V (4.«). Autoria: XI Governo.Autoriza o Governo a legislar em matéria de importação e exportação de bens que possam afectar os interesses estratégicos nacionais.Publicação: DAR, II S-A, 33, 20 de Março de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial.Relator: Silva, Flausino José Pereira da (PSD). DAR, II S-A, 45, 8 de Maio de 1991. Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 73, 8 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 74, 10 de Maio de 1991 — favorPSD, PS, PRD e CDS; abstenção: PCP. Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 74, 10 de Maio de 1991 — favor: PSD,PS, PRD e CDS; abstenção: PCP. Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 74, 10 de Maio de 1991 — favor: PSD, PS, PRD e CDS; abstenção: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca.D 318/V: DAR, II S-A, 51, 29 dc Maio de 1991.L 22-A/91: DR, I S-A, 145, 27 de Junho de 1991.PPL I86/V (4.*-). Autoria: XI Governo.Autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos.Publicação: DAR, II S-A, 33, 20 de Março de 1991. Comissão: Agricultura e Pescas. Disüibuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 70, 2 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade(ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Rosetae Valente Fernandes). Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes).Volação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo Helena Roseta e Valente Fernandes).D 315/V: DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991.L 19/91: DR, I S-A, 137, 18 de Junho de 1991.PPL 187/V (4.«). Autoria: XI Governo.Altera a Lei n.9 6/85, de 4 de Maio, a qual disciplina o regime do exercício do direito à objecção de consciência no âmbito do serviço militar obrigatório.Publicação: DAR, II S-A, 35, 3 de Abril de 1991.Comissão: Eventual Objectores de Consciência.Distribuição inicial.Relator: Calha, Júlio Francisco Miranda (PS). DAR, II S-A, 40, 20 de Abril dc 1991. Comissão: Defesa Nacional.Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 65,19 dc Abril de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).D 335/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.D 334/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.L 39/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.PPL 188/V (4.«). Autoria: XI Governo.Auroriza o Governo a isentar de IRS as rendas dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do novo regime de arrendamento urbano.Publicação: DAR, II S-A, 37, 10 de Abril de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial.Relator: Martins, António de Carvalho (PSD). Generalidade:DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PSDe CDS; abstenção: PS, PCP, PRD e dep. indep. RaulCasü"o. Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votação artigoa artigo). Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PSD, PRD e CDS; abstenção: PS, PCP e dep. indep. José Magalhães e Raul Castro.D 314/V: DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991.L 20/91: DR, I S-A, 137, 18 de Junho de 1991.PPL 189/V (4.!).Autoria: XI Governo.Lei de Bases de Protecção Civil.Publicação: DAR, II S-A, 37, 10 de Abril de 1991.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial.Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD). DAR, II S-A, 47, 16 de Maio de 1991.

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