Debates Parlamentares - Diário 003, p. 62 (1991-11-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 70, 2 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade

(ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseia

e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes.

Votação Final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes.

PPL 180/V (4.s). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a estabelecer um novo regime sancionatório das infracções à legislação reguladora da actividade de mediação de seguros.

Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — favor: PSD, PRD c CDS; contra: PS e dep. indep. Jorge Lemos; abstenção: PCP e dep. indep. Raul Castro.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes).

D 354/V: DAR, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991.

L 47/91: DR, I S-A, 177, 3 de Agosto de 1991.

PPL 181/V (4."-). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a aprovar o regime de venda e entrega em propriedades de terras expropriadas ou nacionalizadas.

Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 de Fevereiro de 1991. Comissão: Agricultura e Pescas. Distribuição inicial.

Relator: Brito, Manuel Rogério Sousa (PCP). DAR, II S-A, 50, 25 de Maio de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 92,14 de Junho de 1991 —aprovado.

DAR, votação: I S^ 92,14 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, PRD e CDS; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro; abstenção: dep. PRD Natália Correia.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 59, 3 de Abril de 1991. Especialidade:

DAR, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 (votação artigo a artigo).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 92,14 de Junho de 1991 — íavor: PSD, PS, PRD e CDS; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca é Raul Castro; abstenção: dep. PRD Natália Correia e dep. indep. Helena Roseta e Jorge Lemos.

D 337/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.

L 41/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PPL 182/V (4.«). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica,

Publicação: DA/?, U S-A, 30 (supl.), 2 de "Março de W\. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 86,4 de Junho de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 87, de 5 de Junho de 1991 — favor.

PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Helena Roseta,

Jorge Lemos e José Magalhães. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Especialidade.

Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD). DAR, II S-A, 59, 20 de Junho de 1991. Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — favor: PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca e José Magalhães; abstenção: CDS [votada a alínea a) do artigo 2.8].

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, dc 21 de Junho de 1991 — favor PSD e PRD; contra: PS, PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e José Magalhães; abstenção: CDS.

D 347/V: DAR, II S-A, 62 (supl.) — 1 de Julho de 1991.

L 48/91: DR, I S-A, 177, 3 de Agosto de 1991.

PPL 183/V (4.!). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Govemo a conceder diversos benefícios fiscais e a elevar os montantes máximos das coimas por violação do exclusivo da exploração das apostas hípicas.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS). DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — aprovado.

DAR, votação: 1 S, 76, 15 de Maio de 1991 — favor: PSD, PRD e CDS; contra: PS, PCP, dep. indep. Jorge Lemos, Raul Castro c dep. Alexandre Manuel (PRD).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho de 1991 —íavor. PSD, PRD e CDS; contra: PS, PCP e dep. indep. Jorge Lemos. D 34l/V: DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. L 38/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PPL 184/V (4.!). Autoria: XI Governo.

Autoriza o Governo a alterar a Lei de Delimitação de Sectores.

Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Disuibuição inicial.

Relator: Teixeira, Octávio Augusto (PCP). DAR, II S-A, 45, 8 de Maio de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 73, 8 dc Maio de 1991 — aprovado.

62II SÉRIE-C — NÚMERO 3Generalidade:DAR, discussão: I S, 70, 2 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade(ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseiae Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes.Votação Final global: aprovado.DAR, votação: I S, 71, 3 de Maio de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes.PPL 180/V (4.s). Autoria: XI Governo.Autoriza o Governo a estabelecer um novo regime sancionatório das infracções à legislação reguladora da actividade de mediação de seguros.Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — favor: PSD, PRD c CDS; contra: PS e dep. indep. Jorge Lemos; abstenção: PCP e dep. indep. Raul Castro.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes).D 354/V: DAR, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991.L 47/91: DR, I S-A, 177, 3 de Agosto de 1991.PPL 181/V (4."-). Autoria: XI Governo.Autoriza o Governo a aprovar o regime de venda e entrega em propriedades de terras expropriadas ou nacionalizadas.Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 de Fevereiro de 1991. Comissão: Agricultura e Pescas. Distribuição inicial.Relator: Brito, Manuel Rogério Sousa (PCP). DAR, II S-A, 50, 25 de Maio de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 92,14 de Junho de 1991 —aprovado.DAR, votação: I S^ 92,14 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, PRD e CDS; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro; abstenção: dep. PRD Natália Correia.Generalidade:DAR, discussão: I S, 59, 3 de Abril de 1991. Especialidade:DAR, votação: I S, 92, 14 de Junho de 1991 (votação artigo a artigo).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 92,14 de Junho de 1991 — íavor: PSD, PS, PRD e CDS; contra: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca é Raul Castro; abstenção: dep. PRD Natália Correia e dep. indep. Helena Roseta e Jorge Lemos.D 337/V: DAR, II S-A, 61, 25 de Junho de 1991.L 41/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.PPL 182/V (4.«). Autoria: XI Governo.Autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica,Publicação: DA/?, U S-A, 30 (supl.), 2 de "Março de W\. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 86,4 de Junho de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 87, de 5 de Junho de 1991 — favor.PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Helena Roseta,Jorge Lemos e José Magalhães. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Especialidade.Relator: Conceição, Fernando Dias de Carvalho (PSD). DAR, II S-A, 59, 20 de Junho de 1991. Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — favor: PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca e José Magalhães; abstenção: CDS [votada a alínea a) do artigo 2.8].Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, dc 21 de Junho de 1991 — favor PSD e PRD; contra: PS, PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e José Magalhães; abstenção: CDS.D 347/V: DAR, II S-A, 62 (supl.) — 1 de Julho de 1991.L 48/91: DR, I S-A, 177, 3 de Agosto de 1991.PPL 183/V (4.!). Autoria: XI Governo.Autoriza o Govemo a conceder diversos benefícios fiscais e a elevar os montantes máximos das coimas por violação do exclusivo da exploração das apostas hípicas.Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias. Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS). DAR, II S-A, 54 (supl.), 8 de Junho de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — aprovado.DAR, votação: 1 S, 76, 15 de Maio de 1991 — favor: PSD, PRD e CDS; contra: PS, PCP, dep. indep. Jorge Lemos, Raul Castro c dep. Alexandre Manuel (PRD).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho de 1991 —íavor. PSD, PRD e CDS; contra: PS, PCP e dep. indep. Jorge Lemos. D 34l/V: DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. L 38/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.PPL 184/V (4.!). Autoria: XI Governo.Autoriza o Governo a alterar a Lei de Delimitação de Sectores.Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Disuibuição inicial.Relator: Teixeira, Octávio Augusto (PCP). DAR, II S-A, 45, 8 de Maio de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 73, 8 dc Maio de 1991 — aprovado.

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