Debates Parlamentares - Diário 003, p. 68 (1991-11-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-C — NÚMERO 3

RAT 152/V (4.!). Autoria: PS.

Dccreto-Lei n.9 7/91, de 8 de Janeiro, que transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P.¿ em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

Publicação: DAR, II S-B, 8, 16 dc Janeiro de 1991.

Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 58, 23 de Março de 1991.

Recusa de ratificação: rejeitado.

DAR, votação: I S, 59, 3 de Abril de 1991 — favor: PS,

PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro;

contra: PSD e CDS; abstenção: PRD. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Especialidade.

RAT 153/V (4.5). Autoria: PCP.

Dccreto-Lei n.9 12/91, de 9 de Janeiro, que disciplina o exercício do direito de reserva previsto no capítulo n da Lei n.9 109/88, de 26 dc Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).

Publicação: DAR, II S-B, 9, 23 de Janeiro de 1991.

Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 66, 20 de Abril de 1991.

Recusa de ratificação: rejeitado.

DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dcp. indep. Jorge Lemos, José Magalhães c Raul Castro; contra: PSD e CDS.

Comissão: Agricultura e Pescas.

Especialidade.

RAT 154/V (4.*). Autoria: PS.

Decreto-Lei n.B 405/90, dc 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

Publicação: DAR, II S-B, 9, 23 de Janeiro de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Especialidade.

RAT 155/V (4.!). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.9 7/91, dc 8 de Janeiro, que transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

Publicação: DAR, II S-B, 9, 23 de Janeiro de 1991.

Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 58, 23 de Março de 1991.

Recusa de ratificação: rejeitado.

DAR, votação: I S, 59, 3 de Abril de 1991 — favor: PS,

PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro;

contra: PSD e CDS; abstenção: PRD. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Especialidade.

RAT 156/V (4.-"). Autoria: PCP.

Dccreto-Lei n.° 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as assembleias distritais.

Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro dc 1991.

Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 49, 2 de Março de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Especialidade.

RAT 157/V (4.!). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.9 22/91, de 11 de Janeiro, que extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decrctos-Leis n.°* 110/78 e 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e alínea a) do artigo 2;9 do Dccreto-Lei n.9 210/85, de 27 de Junho.

Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Especialidade.

RAT 158/V (4.!). Autoria: PS.

Dccreto-Lei n.» 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as assembleias distritais.

Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.

Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 49, de 2 de Março de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Especialidade.

RAT 159/V (4.?). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.9 376/90, de 30 de Novembro, que transforma a ENU — Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima com a designação de ENU — Empresa Nacional de Urânio, S. A., e aprova os respectivos estatutos.

Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicia).

RAT 160/V (4.!). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.9 405/90, de 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial.

RAT 161/V (4.!). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.9 26/91, de 11 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) em sociedade anónima.

Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Especialidade.

RAT 162/V (4.«). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.9 14-A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL). Publicação: DAR, 11 S-B, 11, 30 de Janeiro de 1991. Autoria: PCP. Apreciação de ratificação: DAR, discussão: I S, 58, 23 de Março de 1991. Comissão: Equipamento Social. Especialidade.

Relator: Roque, Luis Manuel Loureiro (PCP). DAR, II S-A, 27, 2 de Maio de m\.

68II SÉRIE-C — NÚMERO 3RAT 152/V (4.!). Autoria: PS.Dccreto-Lei n.9 7/91, de 8 de Janeiro, que transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P.¿ em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.Publicação: DAR, II S-B, 8, 16 dc Janeiro de 1991.Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 58, 23 de Março de 1991.Recusa de ratificação: rejeitado.DAR, votação: I S, 59, 3 de Abril de 1991 — favor: PS,PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro;contra: PSD e CDS; abstenção: PRD. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Especialidade.RAT 153/V (4.5). Autoria: PCP.Dccreto-Lei n.9 12/91, de 9 de Janeiro, que disciplina o exercício do direito de reserva previsto no capítulo n da Lei n.9 109/88, de 26 dc Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).Publicação: DAR, II S-B, 9, 23 de Janeiro de 1991.Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 66, 20 de Abril de 1991.Recusa de ratificação: rejeitado.DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dcp. indep. Jorge Lemos, José Magalhães c Raul Castro; contra: PSD e CDS.Comissão: Agricultura e Pescas.Especialidade.RAT 154/V (4.*). Autoria: PS.Decreto-Lei n.B 405/90, dc 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.Publicação: DAR, II S-B, 9, 23 de Janeiro de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Especialidade.RAT 155/V (4.!). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.9 7/91, dc 8 de Janeiro, que transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.Publicação: DAR, II S-B, 9, 23 de Janeiro de 1991.Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 58, 23 de Março de 1991.Recusa de ratificação: rejeitado.DAR, votação: I S, 59, 3 de Abril de 1991 — favor: PS,PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro;contra: PSD e CDS; abstenção: PRD. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Especialidade.RAT 156/V (4.-"). Autoria: PCP.Dccreto-Lei n.° 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as assembleias distritais.Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro dc 1991.Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 49, 2 de Março de 1991.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Especialidade.RAT 157/V (4.!). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.9 22/91, de 11 de Janeiro, que extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decrctos-Leis n.°* 110/78 e 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e alínea a) do artigo 2;9 do Dccreto-Lei n.9 210/85, de 27 de Junho.Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Especialidade.RAT 158/V (4.!). Autoria: PS.Dccreto-Lei n.» 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as assembleias distritais.Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 49, de 2 de Março de 1991.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Especialidade.RAT 159/V (4.?). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.9 376/90, de 30 de Novembro, que transforma a ENU — Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima com a designação de ENU — Empresa Nacional de Urânio, S. A., e aprova os respectivos estatutos.Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicia).RAT 160/V (4.!). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.9 405/90, de 21 de Dezembro, que transforma a PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial.RAT 161/V (4.!). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.9 26/91, de 11 de Janeiro, que transforma a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) em sociedade anónima.Publicação: DAR, II S-B, 10, 26 de Janeiro de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Especialidade.RAT 162/V (4.«). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.9 14-A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL). Publicação: DAR, 11 S-B, 11, 30 de Janeiro de 1991. Autoria: PCP. Apreciação de ratificação: DAR, discussão: I S, 58, 23 de Março de 1991. Comissão: Equipamento Social. Especialidade.Relator: Roque, Luis Manuel Loureiro (PCP). DAR, II S-A, 27, 2 de Maio de m\.

Descarregar páginas