27 DE NOVEMBRO DE 1991

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Publicação: DAR, II S-B, 33, 6 de Junho de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Especialidade.

Comissão: Economia, Finanças e Plano. Especialidade.

RAT 190/V (4.?). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.° 198/V, dc 29 de Maio, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local.

Publicação: DAR, II S-B, 37, 26 de Julho de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Especialidade.

RAT 191/V (4.s). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.9 230/91, dc 21 de Junho, que transforma a EPAL — Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

Publicação: DAR, II S-B, 37, 26 de Julho de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Especialidade.

1.4 —Projectos de resolução

PJR 63/V (4.4). Autoria: PCP.

Estabelece que o Governo deve estabelecer os necessários contactos com as autoridades espanholas visando a defesa da bacia hidrográfica do Guadiana e o combate à poluição das suas águas.

Publicação: DAR, II S-A, 2, 18 de Outubro de 1990.

PJR 64/V (4.«). Autoria: PCP.

Estabelece o calendário para a entrega pelo Governo à Assembleia da República da estratégia nacional de conservação da Natureza e do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal e fixa o prazo para debate e votação da estratégia nacional de conservação da Natureza.

Publicação: DAR, II S-A, 2, 18 de Outubro de 1990.

PJR 65/V (4.?). Autoria: PCP.

Empreendimento dc fins múltiplos do Alqueva. Publicação: DAR, 11 S-A, 2, 18 de Outubro de 1990.

PJR 66/V (4.?). Autoria: PRD.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 7, 7 de Novembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 8, 7 de Novembro de 1990. R 12/91: DR, I S-A, 87, 15 de Abril de 1991.

PJR 67/V (4.!). Autoria: CDS.

Mfóações ao Regimento da Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 7, 7 dc Novembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: í S, 8, 7 de Novembro de 1990. R 12/91: DR, I S-A, 87, 15 de Abril de 1991.

PJR 68/V (4.1). Autoria: PS.

Ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão

Transfronteiras. Publicação: DAR, II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

PJR 69/V (4.*).

Autoria: PS, PSD, PCP, PRD, CDS e PEV. Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão,

como Dia Nacional de Solidariedade com o Povo de

Timor Leste.

Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S„ 22, 7 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — una-

. nimidade (ausência do dep. indep. Carlos Macedo). DE 14-PL/90.

PJR 70/V (4.«). Autoria: CDS.

Saúda e apoia os esforços dos Governos participantes na Cimeira da CSCE c da Carta de Paris para Uma Nova Europa.

Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Dezembro de 1990.

PJR 71/V (4.s). Autoria: PS.

Classificação como património nacional do conjunto de dependências que integram a Fábrica-Escola Irmãos Stephens.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990.

PJR 72/V (4.!). Autoria: PSD.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República — disposições referentes ao exercício do direito de petição e à Comissão de Petições.

Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990.

Comissão: Petições.

Distribuição inicial.

Comissão: Regimento e Mandatos.

Distribuição inicial.

R 12/91: DR, I S-A, 87, 15 de Abril de 1991. PJR 73/V (4.s).

Autoria: PS, PCP, PSD, PRD, CDS e dep. indep.

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação pela Indonésia de Timor Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana do Koweit.

Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Eventual de Timor Leste. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e Valente Fernandes.

DE 16-PL/90.