Debates Parlamentares - Diário 003, p. 75 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

Generalidade:

DAR, discussão: / S, 89, 7 de Junho de 1991.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 89, 7 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes).

R 25/91: DR, I S-A, 188, 17 dc Agosto de 1991.

PPR 5l/V (4.s). Autoria: XI Governo.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.

Publicação: DAR, II S-A, 57, 18 de Junho de 1991.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Distribuição inicial.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991.

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.

Relator: Alhandra, Dinah Serrão (PSD).

DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991.

Votação final global: aprovado.

DAR, I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).

R 24/91: DR, I S-A, 188, 17 dc Agosto de 1991.

PPR 52/V (4.1). Autoria: XI Governo.

Aprova a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.

Publicação: DAR, II S-A, 59, 18 dc Junho de 1991.

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Distribuição inicial.

Relator: Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).

R: DAR, II S-A, 66, 7 de Agosto de 1991.

R 29/91: DR, I S-A, 205, 6 de Setembro de 1991.

PPR 53/V (4.8). Autoria: XI Governo.

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais.

Publicação: DAR, II S-A, 59, 18 de Junho de 1991.

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Distribuição inicial.

Relator: Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho dc 1991.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).

R: DAR, II S-A, 66, 7 de Agosto de 1991.

R 28/91: DR, I S-A, 205, 6 de Setembro de 1991.

1.6 — Projectos de deliberação PJD 11 l/V (PS).

Sobre metodologia e calendarização da regionalização. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Debate: DAR, I S, 10, 10 de Novembro de 1990. Votação: DAR, I S, 18, 29 de Novembro de 1990 —

rejeitado (favor: PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep.

Corregedor, da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD).

PJD 112/V (PCP).

Realização de um debate parlamentar sobre as posições

portuguesas na CSCE de 19-21 de Novembro. . Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990.

PJD 113/V (PCP).

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgência na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da Comissão.

Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. PJD 114/V (PRD).

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República.

Publicação: DAR, II S-A, 7, 7 de Novembro de 1990. PJD 115/V (PS).

Recomenda ao Governo uma alteração da Resolução n.8 37/85, do Conselho de Ministros, de 27 de Junho de 1985, que fixou o montante da contrapartida da exploração do jogo do Estoril a afectar à obra de saneamento básico da Costa do Estoril.

Publicação: DAR, II S-A, 8, 9 de Novembro de 1990.

PJD 116/V (PS).

Preparação de um relatório pela Comissão de Equipamento Social sobre a actual situação da habitação social e do crédito à habitação nas suas diferentes vertentes.

Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990.

PJD 117/V (dep. indep. José Magalhães).

Visa assegurar o amplo debate público e parlamentar do

Acordo Ortográfico. Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990.

PJD 118/V (PCP).

Sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do XIII Recenseamento Geral da População e do III Recenseamento Geral da Habitação.

Publicação: DAR, II S-A, 13, 10 de Janeiro de 1991.

Parecer da 3.? Comissão: DAR, II S-A, 18, 16 de Janeiro de 1991.

27 DE NOVEMBRO DE 199175Generalidade:DAR, discussão: / S, 89, 7 de Junho de 1991.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 89, 7 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes).R 25/91: DR, I S-A, 188, 17 dc Agosto de 1991.PPR 5l/V (4.s). Autoria: XI Governo.Aprova o Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.Publicação: DAR, II S-A, 57, 18 de Junho de 1991.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Distribuição inicial.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991.Comissão: Negócios Estrangeiros, ComunidadesPortuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.Relator: Alhandra, Dinah Serrão (PSD).DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991.Votação final global: aprovado.DAR, I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).R 24/91: DR, I S-A, 188, 17 dc Agosto de 1991.PPR 52/V (4.1). Autoria: XI Governo.Aprova a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.Publicação: DAR, II S-A, 59, 18 dc Junho de 1991.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Distribuição inicial.Relator: Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).R: DAR, II S-A, 66, 7 de Agosto de 1991.R 29/91: DR, I S-A, 205, 6 de Setembro de 1991.PPR 53/V (4.8). Autoria: XI Governo.Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais.Publicação: DAR, II S-A, 59, 18 de Junho de 1991.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Distribuição inicial.Relator: Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS). DAR, II S-A, 60, 21 de Junho dc 1991.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).R: DAR, II S-A, 66, 7 de Agosto de 1991.R 28/91: DR, I S-A, 205, 6 de Setembro de 1991.1.6 — Projectos de deliberação PJD 11 l/V (PS).Sobre metodologia e calendarização da regionalização. Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. Debate: DAR, I S, 10, 10 de Novembro de 1990. Votação: DAR, I S, 18, 29 de Novembro de 1990 —rejeitado (favor: PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep.Corregedor, da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD).PJD 112/V (PCP).Realização de um debate parlamentar sobre as posiçõesportuguesas na CSCE de 19-21 de Novembro. . Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990.PJD 113/V (PCP).Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgência na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da Comissão.Publicação: DAR, II S-A, 5, 26 de Outubro de 1990. PJD 114/V (PRD).Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República.Publicação: DAR, II S-A, 7, 7 de Novembro de 1990. PJD 115/V (PS).Recomenda ao Governo uma alteração da Resolução n.8 37/85, do Conselho de Ministros, de 27 de Junho de 1985, que fixou o montante da contrapartida da exploração do jogo do Estoril a afectar à obra de saneamento básico da Costa do Estoril.Publicação: DAR, II S-A, 8, 9 de Novembro de 1990.PJD 116/V (PS).Preparação de um relatório pela Comissão de Equipamento Social sobre a actual situação da habitação social e do crédito à habitação nas suas diferentes vertentes.Publicação: DAR, II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990.PJD 117/V (dep. indep. José Magalhães).Visa assegurar o amplo debate público e parlamentar doAcordo Ortográfico. Publicação: DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990.PJD 118/V (PCP).Sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do XIII Recenseamento Geral da População e do III Recenseamento Geral da Habitação.Publicação: DAR, II S-A, 13, 10 de Janeiro de 1991.Parecer da 3.? Comissão: DAR, II S-A, 18, 16 de Janeiro de 1991.

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