Debates Parlamentares - Diário 003, p. 77 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

PJD 141/V (PS).

Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona de incendio ocorrido nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais.

Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.

PJD 142/V (PS).

Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona da serra de Monchique e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais.

Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.

PJD 143/V (PCP).

Proposta de alteração ao regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República (publicado no DAR, II S, 88, 30 de Junho de 1988).

Publicação: DAR, 11 S-A, 65, 26 de Julho de 1991.

Debate: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 (retirado antes da votação).

PJD 144/V (PCP).

Proposta de alteração ao regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República (publicado no DAR, II S, 88, 30 de Junho de 1988).

Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.

Debate: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 (retirado antes da votação).

PJD 145/V (PS).

Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal.

Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.

Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP e CDS; contra: PSD).

PJD 146/V (PS).

Declaração de calamidade pública. Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991. Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS e PCP; contra: PSD).

PJD 147/V (PS).

Realização de uma reunião da Comissão Permanente para análise da problemática dos incêndios com a presença dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna.

Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991. Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS e PCP; contra: PSD).

PJD 148/V (PCP).

Convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República com o objectivo de apreciar a situação da agricultara portuguesa à luz da reforma de PAC e dos acontecimentos registados nos últimos dias.

Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.

Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS e PCP; contra: PSD e PRD).

PJD 149/V (PS).

Acesso ao ensino superior.

Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991. Debate: DAR, I S, 100, 5 de Setembro de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP, PRD, CDS e PEV; contra: PSD).

PJD 150/V (PS).

Esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação e requerimento da presença na próxima reunião da Comissão Permanente das Secretarias de Estado do Orçamento e da Modernização Administrativa.

Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

Debate: DAR, I S, 100, 5 de Setembro de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP e PEV; contra: PSD e PRD; abstenção: CDS).

PJD 151/V (PSD, PRD e CDS). Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.

Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991. Debate: DAR, I S, 100, 5 de Setembro de 1991 — aprovado (favor: PSD, PRD e CDS; abstenção: PS, PCP e PEV). DE 12-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

PJD 152/V (PS).

Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de 2 milhões de contos pela BRISA e elaboração de relatório pela Comissão de Equipamento Social.

Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

Debate: DAR, I S, 101, 12 de Setembro de 1991 — aprovado por unanimidade.

DE 13-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

PJD 153/V (PS).

Encarrega a Comissão de Equipamento Social, em reunião a convocar com urgência, de proceder à análise da situação que opõe o conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P„ e os trabalhadores da empresa e debater as possíveis soluções para o conflito com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão.

Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

Debate: DAR, I S, 101, 12 de Setembro de 1991 — aprovado por unanimidade.

DE 14-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

PJD 154/V (PCP).

Encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de proceder, com urgência, à análise da situação do conflito laboral que abrange os trabalhadores do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com vista à procura de soluções para este conflito, conjuntamente com o Ministro da Justiça, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão.

Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

Debate: DAR, I S, 101, 12 de Setembro de 1991 — aprovado por unanimidade.

DE 15-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

2—Iniciativas entradas na 1.' sessão legislativa e discutidas ou votadas na 4.' sessão legislativa

2.1 — Projectos de tel

PJL 45/V (1.*) Autor: PS.

Fase do processo: especialidade. Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 89, 7 de Junho de 1991.

27 DE NOVEMBRO DE 199177PJD 141/V (PS).Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona de incendio ocorrido nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais.Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.PJD 142/V (PS).Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona da serra de Monchique e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais.Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.PJD 143/V (PCP).Proposta de alteração ao regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República (publicado no DAR, II S, 88, 30 de Junho de 1988).Publicação: DAR, 11 S-A, 65, 26 de Julho de 1991.Debate: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 (retirado antes da votação).PJD 144/V (PCP).Proposta de alteração ao regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República (publicado no DAR, II S, 88, 30 de Junho de 1988).Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.Debate: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 (retirado antes da votação).PJD 145/V (PS).Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal.Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP e CDS; contra: PSD).PJD 146/V (PS).Declaração de calamidade pública. Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991. Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS e PCP; contra: PSD).PJD 147/V (PS).Realização de uma reunião da Comissão Permanente para análise da problemática dos incêndios com a presença dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna.Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991. Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS e PCP; contra: PSD).PJD 148/V (PCP).Convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República com o objectivo de apreciar a situação da agricultara portuguesa à luz da reforma de PAC e dos acontecimentos registados nos últimos dias.Publicação: DAR, II S-A, 65, 26 de Julho de 1991.Debate e votação: DAR, I S, 98, 26 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS e PCP; contra: PSD e PRD).PJD 149/V (PS).Acesso ao ensino superior.Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991. Debate: DAR, I S, 100, 5 de Setembro de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP, PRD, CDS e PEV; contra: PSD).PJD 150/V (PS).Esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação e requerimento da presença na próxima reunião da Comissão Permanente das Secretarias de Estado do Orçamento e da Modernização Administrativa.Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.Debate: DAR, I S, 100, 5 de Setembro de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP e PEV; contra: PSD e PRD; abstenção: CDS).PJD 151/V (PSD, PRD e CDS). Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991. Debate: DAR, I S, 100, 5 de Setembro de 1991 — aprovado (favor: PSD, PRD e CDS; abstenção: PS, PCP e PEV). DE 12-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.PJD 152/V (PS).Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de 2 milhões de contos pela BRISA e elaboração de relatório pela Comissão de Equipamento Social.Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.Debate: DAR, I S, 101, 12 de Setembro de 1991 — aprovado por unanimidade.DE 13-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.PJD 153/V (PS).Encarrega a Comissão de Equipamento Social, em reunião a convocar com urgência, de proceder à análise da situação que opõe o conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P„ e os trabalhadores da empresa e debater as possíveis soluções para o conflito com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão.Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.Debate: DAR, I S, 101, 12 de Setembro de 1991 — aprovado por unanimidade.DE 14-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.PJD 154/V (PCP).Encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de proceder, com urgência, à análise da situação do conflito laboral que abrange os trabalhadores do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com vista à procura de soluções para este conflito, conjuntamente com o Ministro da Justiça, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão.Publicação: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.Debate: DAR, I S, 101, 12 de Setembro de 1991 — aprovado por unanimidade.DE 15-CP/91: DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.2—Iniciativas entradas na 1.' sessão legislativa e discutidas ou votadas na 4.' sessão legislativa2.1 — Projectos de telPJL 45/V (1.*) Autor: PS.Fase do processo: especialidade. Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 89, 7 de Junho de 1991.

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