Debates Parlamentares - Diário 003, p. 79 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

PJL 212/V Autor: PCP.

Fase do processo: generalidade. Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Fase do processo: especialidade.

Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Fase do processo: votação final global.

Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

PJL 228/V Autor: PS.

Fase do processo: especialidade. Votação: aprovado.

DAR, vouiçâo: I S, 82, 24 de Maio de 1991. Resultado: votação artigo a artigo (votado o texto elaborado

pela Comissão). Fase do processo: votação final global. Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 82, 24 de Maio de 1991.

Resultado, favor: PSD, PS, PRD, CDS e dep. indep. Jorge Lemos; abstenção: PCP e dep. indep. Raul Castro (votado o texto elaborado pela Comissão).

PJL 265/V (1.*). Autor: PCP.

Fase do processo: generalidade.

DAR, discussão: I S, 88, 6 de Junho de 1991.

Votação: rejeitado.

DAR, votação: I S, 89, 7 de Junho de 1991. Resultado: favor: PS, PRD, PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; contra: PSD e CDS.

PJL 268/V (l.1). Autor: PRD.

Fase do processo: generalidade. Votação: aprovado.

DAR, vouição: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).

Fase do processo: generalidade.

DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990.

Fase do processo: especialidade.

Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (proposta de aditamento do artigo 2.6).

Fase do processo: votação final global.

Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).

PJL 284/V (l.«). Autor: PCP.

Fase do processo: generalidade.

DAR, discussão: I S, 9, 9 de Novembro de 1990; I S, 18,

29 de Novembro de 1990. Votação: rejeitado.

DAR, votação: IS, 18, 29 de Novembro de 1990. Resultado: favor: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca

e Raul Castro; contra: PSD e CDS; abstenção: PS e

PRD.

Disc. conj. tipo: PJL 533/V e 582/V; PJR 53/V.

PJL 375/V (l.s). Autor: PCP.

Fase do processo: generalidade. Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Disc. conj. tipo: PJL 122/V.

Fase do processo: especialidade.

Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Fase do processo: votação final global.

Volação: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.

Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

3 —Iniciativas entradas na 2.» sessão legislativa e discutidas ou votadas na 4.' sessão legislativa

3.1 — Projectos de lei

PJL 361/V (2.*). Autoria: PS. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro, Jorge Lemos, José Magalhães e Helena Roseta; contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 362/V (2.4). Autoria: PCP. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 52,9 de Março de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 52, 9 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

27 DE NOVEMBRO DE 199179PJL 212/V Autor: PCP.Fase do processo: generalidade. Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Fase do processo: especialidade.Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Fase do processo: votação final global.Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).PJL 228/V Autor: PS.Fase do processo: especialidade. Votação: aprovado.DAR, vouiçâo: I S, 82, 24 de Maio de 1991. Resultado: votação artigo a artigo (votado o texto elaboradopela Comissão). Fase do processo: votação final global. Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 82, 24 de Maio de 1991.Resultado, favor: PSD, PS, PRD, CDS e dep. indep. Jorge Lemos; abstenção: PCP e dep. indep. Raul Castro (votado o texto elaborado pela Comissão).PJL 265/V (1.*). Autor: PCP.Fase do processo: generalidade.DAR, discussão: I S, 88, 6 de Junho de 1991.Votação: rejeitado.DAR, votação: I S, 89, 7 de Junho de 1991. Resultado: favor: PS, PRD, PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; contra: PSD e CDS.PJL 268/V (l.1). Autor: PRD.Fase do processo: generalidade. Votação: aprovado.DAR, vouição: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).Fase do processo: generalidade.DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990.Fase do processo: especialidade.Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (proposta de aditamento do artigo 2.6).Fase do processo: votação final global.Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).PJL 284/V (l.«). Autor: PCP.Fase do processo: generalidade.DAR, discussão: I S, 9, 9 de Novembro de 1990; I S, 18,29 de Novembro de 1990. Votação: rejeitado.DAR, votação: IS, 18, 29 de Novembro de 1990. Resultado: favor: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonsecae Raul Castro; contra: PSD e CDS; abstenção: PS ePRD.Disc. conj. tipo: PJL 533/V e 582/V; PJR 53/V.PJL 375/V (l.s). Autor: PCP.Fase do processo: generalidade. Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Disc. conj. tipo: PJL 122/V.Fase do processo: especialidade.Votação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Fase do processo: votação final global.Volação: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991.Resultado: unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).3 —Iniciativas entradas na 2.» sessão legislativa e discutidas ou votadas na 4.' sessão legislativa3.1 — Projectos de leiPJL 361/V (2.*). Autoria: PS. Generalidade:DAR, discussão: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 — rejeitado.DAR, votação: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro, Jorge Lemos, José Magalhães e Helena Roseta; contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 362/V (2.4). Autoria: PCP. Generalidade:DAR, discussão: I S, 52,9 de Março de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 52, 9 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.

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