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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJL 572/V (3.!) Autoria: PCP. Generalidade.

DAR, discussão: I S, 80,22 de Maio de 1991 — aprovado. DAR, votação: I S, 80,22 de Maio de 1991 — favor PCP,

PRD, CDS c dcp. indep. Jorge Lemos e Raul Castro;

abstenção: PSD e PS.

PJL 573/V (3.«) Autoria: PS. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991—unanimidade: ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 —unanimidade: ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro c Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 —unanimidade: ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

PJL 576/V (3.s) Autoria: PSD. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade, ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roscui, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, vouição: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade, ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roscui, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, vouição: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade: ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

PJL 580/V (3.s) Autoria: PSD.

Generalidade: /

DAR, discussão: I S, 7, 31 de Outubro de 1990.

PJL 581/V (3.!) Autoria: PSD. Generalidade.

DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Especialidade: aprovado.

DAR, vouição: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Votação final global: aprovado.

DAR, vouição: IS, 65,19 de Abril de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

PJL 582/V (3.e) Autoria: PCP. Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 9, 9 de Novembro de 1990; I S, 18,

29 de Novembro de 1990 — rejeitado. DAR, votação: I S, 18, 29 dc Novembro de 1990 — favor

PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro;

contra: PSD, PS e CDS; abstenção: PRD.

PJL 583/V (3.*) Autoria: PSD. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991—unanimidade (ausência dos dcp. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

PJL 584/V (3.s) Autoria: PS. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: l S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

PJL 585/V (3.«) Autoria: PS. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991—unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes').

PJL 586/V (3.!) Autoria: PCP. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 8, 7 de Novembro de 1990.