Debates Parlamentares - Diário 003, p. 85 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

4.2 — Propostas de lei

PPL 134/V (3.8). Avocação:

DAR, discussão: I S, 18, 29 de Novembro de 1990.

DAR, votação: I S, 18, 29 de Novembro de 1991 [aprovados os requerimentos de avocação dos artigos 10.e, 12.°, 29.°, n.« 1, alínea j), e 65.9, n.9 4].

Alçapão;

DAR, discussão: I S, 18, 29 de Novembro de 1990.

DAR, votação: I S, 18, 29 de Novembro de 1991 (aprovados os requerimentos de avocação dos artigos 8.9, IO.9, 17.9, 29.9, 30.9, 41." e 65.9).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 18, 29 de Novembro de 1990 (votado o texto elaborado pela Comissão) — favor: PSD, PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro e José Magalhães; abstenção: CDS, dep. Álvaro Dâmaso, Ourique Mendes e Vargas Bulcão (PSD) e dep. Mota Torres (PS).

Generalidade (veio):

DAR, discussão: 1 S, 42, 15 de Fevereiro de 1991 (texto expurgado, preparado pela Comissão) — aprovado.

DAR, vouição: I S, 42, 15 de Fevereiro de 1991 — favor PSD, PS, PCP, PRD, CDS, e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães; abstenção: deputados do PSD eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores.

Especialidade (veto): aprovado.

DAR, votação: I S, 68, 26 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência do CDS e dep. indep.) (votada a alteração ao artigo 10.").

Votação final global (veto): aprovado.

DAR, votação: I S, 68, 26 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência do CDS e dep. indep.).

PPL 135/V (3.8). Autoria: XI Governo. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — favor PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Raul Castro; contra: dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães (votado o texto alternativo apresentado pela Comissão).

PPL 145/V (3.s). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: IS, 59, 3 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

PPL 152/V (3.1).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes) (votado o texto elaborado na Comissão).

PPL 153/V (3.*).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: IS, 6,26 de Outubro de 1990 — unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).

PPL 157/V (3.s). Autoria: XI Govemo. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 56, 20 de Março de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 56, 20 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: IS, 95,20 de Junho de 1991 — favor PSD, PRD e CDS; contra: PS e dep. indep. Marques Júnior; abstenção: PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

PPL 159/V (3.1). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 19, 10 de Novembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: 1 S, 29,21 de Dezembro de 1990 — favor PSD e CDS; conira: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro, Jorge Lemos e José Magalhães.

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 30, 16 de Janeiro de 1991 (artigo 1.» — texto alternativo) — favor. PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: CDS.

Especialidade:

DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990. DAR, votação: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 (votação

artigo a artigo). Votação final global: aprovado. DAR, votação: I S, 30, 16 de Janeiro de 1991 — favor:

PSD; contra: PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Helena

Rosela, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge

Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

PPL 160/V (3.*). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 21, 6 de Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 22. 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Rosela e Raul Castro).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro).

PPL 161/V (3.!). Autoria: XI Governo. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 2, 19 de Outubro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 2, 19 de Outubro de 1990 —favor PSD, PS, PRD, CDS; abstenção: PCP.

27 DE NOVEMBRO DE 1991854.2 — Propostas de leiPPL 134/V (3.8). Avocação:DAR, discussão: I S, 18, 29 de Novembro de 1990.DAR, votação: I S, 18, 29 de Novembro de 1991 [aprovados os requerimentos de avocação dos artigos 10.e, 12.°, 29.°, n.« 1, alínea j), e 65.9, n.9 4].Alçapão;DAR, discussão: I S, 18, 29 de Novembro de 1990.DAR, votação: I S, 18, 29 de Novembro de 1991 (aprovados os requerimentos de avocação dos artigos 8.9, IO.9, 17.9, 29.9, 30.9, 41." e 65.9).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 18, 29 de Novembro de 1990 (votado o texto elaborado pela Comissão) — favor: PSD, PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro e José Magalhães; abstenção: CDS, dep. Álvaro Dâmaso, Ourique Mendes e Vargas Bulcão (PSD) e dep. Mota Torres (PS).Generalidade (veio):DAR, discussão: 1 S, 42, 15 de Fevereiro de 1991 (texto expurgado, preparado pela Comissão) — aprovado.DAR, vouição: I S, 42, 15 de Fevereiro de 1991 — favor PSD, PS, PCP, PRD, CDS, e dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães; abstenção: deputados do PSD eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores.Especialidade (veto): aprovado.DAR, votação: I S, 68, 26 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência do CDS e dep. indep.) (votada a alteração ao artigo 10.").Votação final global (veto): aprovado.DAR, votação: I S, 68, 26 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência do CDS e dep. indep.).PPL 135/V (3.8). Autoria: XI Governo. Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — favor PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Raul Castro; contra: dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães (votado o texto alternativo apresentado pela Comissão).PPL 145/V (3.s). Generalidade:DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: IS, 59, 3 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).PPL 152/V (3.1).Votação final global: aprovado.DAR, votação: 1 S, 29, 21 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes) (votado o texto elaborado na Comissão).PPL 153/V (3.*).Votação final global: aprovado.DAR, votação: IS, 6,26 de Outubro de 1990 — unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).PPL 157/V (3.s). Autoria: XI Govemo. Generalidade:DAR, discussão: I S, 56, 20 de Março de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 56, 20 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: IS, 95,20 de Junho de 1991 — favor PSD, PRD e CDS; contra: PS e dep. indep. Marques Júnior; abstenção: PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.PPL 159/V (3.1). Generalidade:DAR, discussão: I S, 19, 10 de Novembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: 1 S, 29,21 de Dezembro de 1990 — favor PSD e CDS; conira: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro, Jorge Lemos e José Magalhães.Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 30, 16 de Janeiro de 1991 (artigo 1.» — texto alternativo) — favor. PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro; abstenção: CDS.Especialidade:DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990. DAR, votação: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990 (votaçãoartigo a artigo). Votação final global: aprovado. DAR, votação: I S, 30, 16 de Janeiro de 1991 — favor:PSD; contra: PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. HelenaRosela, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, JorgeLemos, José Magalhães e Raul Castro.PPL 160/V (3.*). Generalidade:DAR, discussão: I S, 21, 6 de Dezembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 22. 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Rosela e Raul Castro).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro).PPL 161/V (3.!). Autoria: XI Governo. Generalidade:DAR, discussão: I S, 2, 19 de Outubro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 2, 19 de Outubro de 1990 —favor PSD, PS, PRD, CDS; abstenção: PCP.

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