O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

88

II SÉRIE-C — NÚMERO 3

L 65/90.

DR, I S, 298 (3.° supl), 28 de Dezembro de 1990. Aprova o Orçamento do Estado para 1991. Origem: PPL 163/V.

1991

L 1/91.

DR, I S-A, 8, 10 de Janeiro de 1991.

Alteração à Lei n.° 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos

Eleitos Locais). Origem: PJL 549/V.

L 2/91.

DR, I S-A, 14, 17 de Janeiro de 1991. Redução do período normal de trabalho. Origem: PPL 93/V e PJL 361/V.

L 3/91.

DR, 1 S-A, 14, 17 de Janeiro de 1991.

Autorização legislativa sobre o xm Recenseamento Geral

da População e o m Recenseamento Geral da Habitação,

a efectuar em 1991. Origem: PPL 160/V.

L 4/91.

DR, I S-A, 14, 17 de Janeiro de 1991.

Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/

DGS e LP. Origem: PJL 599/V.

L 5/91.

DR, I S-A, 15, 18 de Janeiro de 1991.

Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de instituições oficiais não judiciárias incumbidas de tomar medidas relativamente a menores.

Origem: PPL 169/V.

L 6/91.

DR, I S-A, 42, 20 de Fevereiro de 1991. Enquadramento do Orçamento do Estado. Origem: PPL 152/V e PJL 507/V e 538/V.

L 7/91.

DR, I S-A, 62, 15 de Março de 1991.

Autorização do Governo para legislar sobre regime jurídico das operações de loteamentos urbanos e obras de urbanização e respectivo regime sancionatório.

Origem: PPL 159/V.

L 8/91.

DR, l S-A, 76, 1 de Abril de 1991.

Alteração ao artigo 1? da Lei n.9 20/87, de 12 de Junho

(Lei da Segurança Interna). Origem: PPL 162/V.

L 9/91.

DR, I S-A, 82, 9 de Abril de 1991. Estatuto do Provedor de Justiça. Origem: PJL 175/V.

L 10/91.

DR, I S-A, 98, 29 de Abril de 1991.

Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática.

Origem: PJL 519/V e 381/V e PPL 135/V.

L 11/91.

DR, I S-A, 113, 17 de Maio de 1991.

Altera a Lei n.° 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos

Locais).

Origem: PPL 175/V. L 12/91.

DR, I S-A, 116, 21 de Maio de 1991. Lei da Identificação Civil e Criminal. Origem: PPL 145/V.

L 13/91.

DR, I S-A, 128, 5 de Junho de 1991.

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da

Madeira. Origem: PPL 134/V.

L 14/91.

DR, I S-A, 130, 7 de Junho de 1991.

Autorização para contracção de um empréstimo externo

pelo Governo da Região Autónoma dos Açores. Origem: PPL 178/V.

L 15/91.

DR, I S-A, 131, 8 de Junho de 1991. Alteração do nome do concelho da Feira. Origem: PJL 659/V.

L 16/91.

DR, I S-A, 131, 8 de Junho de 1991. Alteração do nome da freguesia de Bustelo. Origem: PJL 500/V.

L 17/91.

DR, I S-A, 131, 8 de Junho de 1991.

Alteração do nome da sede do concelho de Ourém e

definição do seu aglomerado urbano. Origem: PJL 605/V.

L 18/91.

DR, I S-A, 133, 12 de Junho de 1991.

Alteração do regime de atribuições das autarquias locais e

das competências dos respectivos órgãos. Origem: PPL 166/V.

L 19/91.

DR, I S-A, 137, 18 de Junho de 1991.

Autorização legislativa para criar a Ordem dos Médicos

Veterinários e aprovai os respectivos estatutos. Origem: PPL 186/V.

L 20/91.

DR, I S-A, 137, 18 de Junho de 1991.

Autorização legislativa para isentar de IRS as rendas de

contratos celebrados ao abrigo do novo regime de

arrendamento urbano. Origem: PPL 188/V.

L 21/91.

DR, I S-A, 138, 19 de Junho de 1991.

Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.9 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria c da Madalena, no concelho de CnaNcs).

Origem: PJL 644/V.