Debates Parlamentares - Diário 003, p. 93 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

. L 112,91.

DR, I S-A, 198, 29 de Agosto de 1991.

Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau. . Origem: PPL 161/V.

L 113/91.

DR, I S-A, 198, 29 de Agosto de 1991. Lei de Bases da Protecção Civil. Origem: PPL 189/V.

L 114/91.

DR, I S-A, 202, 3 de Setembro de 1991. Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Origem: PJL 475/V, 477/V e PPL 97/V.

5.2 — Resoluções

R 22/90.

DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990.

Aprovação, para ratificação, do Protocolo n.9 7 à

Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e

das Liberdades Fundamentais.

R 23/90.

DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990. Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudos do Cobre.

R 24/90.

DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990. Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho.

R 25/90.

DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990.

Aprovação, para ratificação, do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

R 26/90.

DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990.

Aprovação, para ratificação, do Acordo de Arranjo

Monetário entre a República Portuguesa e a República

da Guiné-Bissau.

R 27/90.

DR, I S, 242, 19 de Outubro de 1990. Viagem do Presidente da República à Suécia.

R 28/90.

DR, I S, 245, 23 de Outubro de 1990. Aprovação, para ratificação, da Carta Europeia de Autonomia Local.

R. 29/90.

DR I S, 258, 8 de Novembro de 1990. Viagem do Presidente da República a Espanha.

R. 30/90.

DR, I S, 266, 19 de Novembro de 1990. Viagem do Presidente da República ao Japão.

R. 31/90.

DR, I S, 296 (3.9 supl.), 26 de Dezembro de 1990. Aprova o I." orçamento suplementar da Assembleia da República.

R. 32/90.

DR, I S, 296 (3.9 supl.), 26 de Dezembro de 1990. Aprova o 2.9 orçamento suplementar da Assembleia da República.

R. 33/90.

DR, I S. 298 (4.° supl.), 28 de Dezembro de 1990. Aprova o orçamento da Assembleia da República.

R. 1/91.

DR, I S-A, 4, 5 de Janeiro de 1991. Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições.

R. 2/91.

DR, I S-A, 4, 5 de Janeiro de 1991. Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação.

R. 3/91.

DR, I S-A, 15, 18 de Janeiro de 1991. Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

R. 4/91.

DR, I S-A, 15, 18 de Janeiro de 1991.

Aprova, para ratificação, o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

R. 5/91.

DR, I S-A, 19, 23 de Janeiro de 1991. Aprovação, para ratificação, da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa.

R. 6/91.

DR, I S-A, 33, 8 de Fevereiro de 1991.

Inquérito parlamentar aos alegados perdões fiscais

atribuídos pelo Secretario de Estado dos Assuntos

Fiscais.

R. 7/91.

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciário entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique.

R. 8/91.

DR, I S-A, 39, 16 de Fevereiro de 1991. Viagem do Presidente da República à Noruega.

R. 9/91.

DR, I S-A, 49, 28 de Fevereiro de 1991. Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Borracha Natural.

R. 9-A/91.

DR, I S-A, 66 (supl.), 20 de Março de 1991. Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo do

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

(BERD).

R. 10/91.

DR, I S-A, 76, 2 de Abril de 1991. Viagem do Presidente da Assembleia da República à República de Cabo Verde.

27 DE NOVEMBRO DE 199193. L 112,91.DR, I S-A, 198, 29 de Agosto de 1991.Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau. . Origem: PPL 161/V.L 113/91.DR, I S-A, 198, 29 de Agosto de 1991. Lei de Bases da Protecção Civil. Origem: PPL 189/V.L 114/91.DR, I S-A, 202, 3 de Setembro de 1991. Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.Origem: PJL 475/V, 477/V e PPL 97/V.5.2 — ResoluçõesR 22/90.DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990.Aprovação, para ratificação, do Protocolo n.9 7 àConvenção para a Protecção dos Direitos do Homem edas Liberdades Fundamentais.R 23/90.DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990. Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudos do Cobre.R 24/90.DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990. Aprovação, para aceitação, dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho.R 25/90.DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990.Aprovação, para ratificação, do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.R 26/90.DR, I S, 224, 27 de Setembro de 1990.Aprovação, para ratificação, do Acordo de ArranjoMonetário entre a República Portuguesa e a Repúblicada Guiné-Bissau.R 27/90.DR, I S, 242, 19 de Outubro de 1990. Viagem do Presidente da República à Suécia.R 28/90.DR, I S, 245, 23 de Outubro de 1990. Aprovação, para ratificação, da Carta Europeia de Autonomia Local.R. 29/90.DR I S, 258, 8 de Novembro de 1990. Viagem do Presidente da República a Espanha.R. 30/90.DR, I S, 266, 19 de Novembro de 1990. Viagem do Presidente da República ao Japão.R. 31/90.DR, I S, 296 (3.9 supl.), 26 de Dezembro de 1990. Aprova o I." orçamento suplementar da Assembleia da República.R. 32/90.DR, I S, 296 (3.9 supl.), 26 de Dezembro de 1990. Aprova o 2.9 orçamento suplementar da Assembleia da República.R. 33/90.DR, I S. 298 (4.° supl.), 28 de Dezembro de 1990. Aprova o orçamento da Assembleia da República.R. 1/91.DR, I S-A, 4, 5 de Janeiro de 1991. Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições.R. 2/91.DR, I S-A, 4, 5 de Janeiro de 1991. Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação.R. 3/91.DR, I S-A, 15, 18 de Janeiro de 1991. Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.R. 4/91.DR, I S-A, 15, 18 de Janeiro de 1991.Aprova, para ratificação, o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.R. 5/91.DR, I S-A, 19, 23 de Janeiro de 1991. Aprovação, para ratificação, da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa.R. 6/91.DR, I S-A, 33, 8 de Fevereiro de 1991.Inquérito parlamentar aos alegados perdões fiscaisatribuídos pelo Secretario de Estado dos AssuntosFiscais.R. 7/91.Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciário entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique.R. 8/91.DR, I S-A, 39, 16 de Fevereiro de 1991. Viagem do Presidente da República à Noruega.R. 9/91.DR, I S-A, 49, 28 de Fevereiro de 1991. Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Borracha Natural.R. 9-A/91.DR, I S-A, 66 (supl.), 20 de Março de 1991. Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo doBanco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento(BERD).R. 10/91.DR, I S-A, 76, 2 de Abril de 1991. Viagem do Presidente da Assembleia da República à República de Cabo Verde.

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