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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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. DE 16-PL/90.

DAR, II S-A, 18, 16 de Janeiro de 1991.

Insia o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU a reconhecerem que a ocupação pela Indonésia de Timor Leslc représenla ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana do Koweit.

DE l-PL/91.

DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

Composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos Alegados Perdões Fiscais Atribuídos pelo Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais.

DE 2-PL/91.

DAR, II S-A, 33, 20 de Março de 1991. . Subcomissão Permanente para os Problemas de Segurança Rodoviária.

DE 3-PL/91.

DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991. (Aguarda despacho da publicação.)

DE 4-PL/91.

DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991. Eleição de membros do conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente.

DE 5-PL/91.

DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991. Eleição de membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos c Fiscais.

DE 6-PL/91.

DAR, II S-A, 56, 14 de Junho de 1991. Prorrogação do periodo normal de funcionamento da Assembleia da República.

DE 7-PL/91.

DAR, II S-A, 62, 1 de Julho de 1991.

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação.

DE 8-PL/91.

DAR, II S-A, 57, 18 de Junho de 1991. Composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Centro Cultural de Belém.

DE 9-PL/91.

DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. Comissão de Inquérito ao Acidente de Camarate.

DE 10-PL/91.

DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. Publicação das actas de inquérito parlamentar aos alegados

perdões fiscais atribuídos pelo Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais.

DE 1 l-PL/91.

DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. Publicação das actas de inquérito parlamentar aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

DE 12-PL/91.

DAR, II S-A. 67, 12 de Setembro de 1991. Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.

DE 13-CP/91.

DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

Autoriza o funcionamento da Comissão de Equipamento Social para analisar a situação que obrigou a empresa BRISA -7- Auto-Estradas de Portugal, S. A., a pagar uma indemnização ao consórcio liderado pela ITALSTRADA por motivo de atrasos na disponibilização de terrenos para o lanço Águas Santas-Campo, da Auto-Estrada Porto-Amaranie.

DE 14-PL/91.

DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

Autoriza o funcionamento da Comissão de Equipamento Social para proceder à análise do conflito entre o conselho dc gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e os trabalhadores da empresa e debater as suas possíveis soluções.

DE 15-CP/91.

DAR, II S-A, 67, 12 de Setembro de 1991.

Autoriza o funcionamento da Comissão dc Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para proceder à análise do conflito laboral que afecta os funcionários do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.