Debates Parlamentares - Diário 003, p. 91 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

L 63/91.

DR, I S-A, 185. 13 de Agosto de 1991.

Acesso ao ensino superior de naturais de territórios sob

administração portuguesa temporariamente ocupados. Origem: PJL 724/V.

L 64/91.

DR, I S-A. 185, 13 de Agosto de 1991.

Autorização legislativa ao Governo para estabelecimento

de regime de indemnização as vítimas de crimes. Origem: PPL 200/V.

L 65/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da vila de Gondomar à categoria de cidade.

Origem: PJL 122/V e 375/V.

L 66/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Santiago do Cacém à categoria de cidade.

Origem: PJL 51 l/V e 514/V. L 67/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade. Origem: PJL 5&3/V.

L 68/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade.

Origem: PJL 585/V.

L 69/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade.

Origem: PJL 594/V.

L 70/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade.

Origem: PJL 601/V.

L 1V91.

DR, l S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade. Origem: PJL 626/V e 768/V.

L 72/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade. Origem: PJL 676/V.

L 73/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da povoação de Paço de Sousa à categoria de vila.

Origem: PJL 212/V e 705/V. L 74/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação do Centro Urbano de Santo André à categoria

de vila. Origem: PJL 379/V.

L 75/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação da Pontinha à categoria de vila.

Origem: PJL 385/V e 57 l/V.

L 76/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria

de vila. Origem: PJL 537/V.

L 77/91.

DR, I S-A. 187. 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação de Caneças à categoria de vila.

Origem: PJL 564/V.

L 78/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação de Lobão à categoria de vila.

Origem: PJL 576/V.

L 79/91.

DR, I S-A, 187. 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila.

Origem: PJL 584/V e 719/V.

L 80/91.

DR, I S-A. 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria

de vila. Origem: PJL 600/V.

L 81/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação de Maceira à categoria de vila.

Origem: PJL 609/V.

L 82/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação da Fuseta à categoria de vila.

Origem: PJL 628/V e 656/V.

L 83/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila.

Origem: PJL 630/V. L 84/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação Arco de Baúlhe à categoria de vila.

Origem: PJL 63 l/V.

L 85/91.

DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila.

Origem: PJL 642/V e 655/V. L 86/91.

DR. I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

Elevação da povoação de Algés à categoria de vila.

Origem: PJL 646/V.

L 87/91.

DR, 1 S-A, 187,' 16 de Agosto de 1991.

27 DE NOVEMBRO DE 199191L 63/91.DR, I S-A, 185. 13 de Agosto de 1991.Acesso ao ensino superior de naturais de territórios sobadministração portuguesa temporariamente ocupados. Origem: PJL 724/V.L 64/91.DR, I S-A. 185, 13 de Agosto de 1991.Autorização legislativa ao Governo para estabelecimentode regime de indemnização as vítimas de crimes. Origem: PPL 200/V.L 65/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da vila de Gondomar à categoria de cidade.Origem: PJL 122/V e 375/V.L 66/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Santiago do Cacém à categoria de cidade.Origem: PJL 51 l/V e 514/V. L 67/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade. Origem: PJL 5&3/V.L 68/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade.Origem: PJL 585/V.L 69/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade.Origem: PJL 594/V.L 70/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade.Origem: PJL 601/V.L 1V91.DR, l S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade. Origem: PJL 626/V e 768/V.L 72/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade. Origem: PJL 676/V.L 73/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da povoação de Paço de Sousa à categoria de vila.Origem: PJL 212/V e 705/V. L 74/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação do Centro Urbano de Santo André à categoriade vila. Origem: PJL 379/V.L 75/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação da Pontinha à categoria de vila.Origem: PJL 385/V e 57 l/V.L 76/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoriade vila. Origem: PJL 537/V.L 77/91.DR, I S-A. 187. 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação de Caneças à categoria de vila.Origem: PJL 564/V.L 78/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação de Lobão à categoria de vila.Origem: PJL 576/V.L 79/91.DR, I S-A, 187. 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila.Origem: PJL 584/V e 719/V.L 80/91.DR, I S-A. 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoriade vila. Origem: PJL 600/V.L 81/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação de Maceira à categoria de vila.Origem: PJL 609/V.L 82/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação da Fuseta à categoria de vila.Origem: PJL 628/V e 656/V.L 83/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila.Origem: PJL 630/V. L 84/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação Arco de Baúlhe à categoria de vila.Origem: PJL 63 l/V.L 85/91.DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991. Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila.Origem: PJL 642/V e 655/V. L 86/91.DR. I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.Elevação da povoação de Algés à categoria de vila.Origem: PJL 646/V.L 87/91.DR, 1 S-A, 187,' 16 de Agosto de 1991.

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