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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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PJL 549/V (3.s) Autoria: PS.

Votação final global: aprovado.

dar, votação: I S, 18, 29 de Novembro de 1990 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo) (votado o texto da Comissão).

PJL 550/V (3.!) Autoria: PCP. Generalidade.

dar, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1990.

PJL 554/V (3.s) Autoria: PSD. Generalidade:

dar, discussão: I S, 65,19 de Abril de 1991 — aprovado.

dar, votação: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Especialidade: aprovado.

dar, votação: I S, 65,19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro c Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro c Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

PJL 555/V (3.*) Autoria: PSD. Especialidade: aprovado.

DAR, vouição: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD, CDS, dep. Carlos Lage (PS), dep. Natália Correia (PRD); abstenção: PS, PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães (votado o texto elaborado pela Comissão).

Votação final global: aprovado.

DAR, vouição: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, PRD e CDS; abstenção: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães (votado o texto elaborado pela

Comissão).

PJL 560/V (3.') Autoria: PCP. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 56, 20 de Março de 1991 — aprovado.

dar, votação: I S, 56, 20 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Raul Castro e Valente Fernandes).

Votação fina) global: aprovado.

DAR, votação: I S, 95, 20 de Junho de 1991 — favor: PSD, PRD e CDS; contra: PS e dep. indep. Marques Júnior; abstenção: PCP e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

PJL 561/V (3.!) Autoria: CDS. Generalidiidc: rejeitado.

dar, vouição: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: CDS; contra: PSD, PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães; abstenção: PS, PRD e dep. indep. Helena Roseta.

PJL 564/V (3.«) Autoria: PS. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

PJL 566/V (3.') Autoria: PRD. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 19 de Abril de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes) (votado o texto alternativo).

PJL 569/V (3.1) Autoria: PS. Generalidade.

DAR, discussão: I S, 8, 7 de Novembro de 1990.

PJL 570/V (3.') Autoria: PS. Generalidade.

DAR, discussão: I S, 8, 7 de Novembro de 1990.

PJL 571/V (3.s) Autoria: PCP. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).