Debates Parlamentares - Diário 003, p. 82 (1991-11-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJL 515/V (3.s). Autoria: PSD. Especialidade:

DAR, discussão: I S, 67, 24 de Abril de 1991.

DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votação artigo

a artigo) (votado o texto elaborado pela Comissão). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PSD, PS, PRD, CDS e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Herculano Pombo; abstenção: PCP e dep. indep. Raul Castro (votado o texto elaborado pela Comissão).

PJL 519/V (3.s). Autoria: PRD.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Raul Casuo; contra: dep. indep. Jorge Lemos c José Magalhães (votado o texto alternativo apresentado pela Comissão).

PJL 532/V (2.*). Autoria: PSD. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 20, 3 dc Dezembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, PRD c dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

Avocação:

DAR, discussão: I S, 62, 12 de Abril de 1991.

DAT?, votação: I S, 62, 12 de Abril de 1991 (rejeitados os

requerimentos referentes aos artigos 6.9, n.ç 12, 8.9, 12.9,

15.9, 16.9-A, 22.9, 33.9 e 34.9). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 62, 12 dc Abril dc 1991 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, PRD c dep. indep. Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, José Magalhães c Raul Castro.

PJL 533/V (3.s). Autoria: PS. Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 9, 9 de Novembro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 44 , 20 de Fevereiro dc 1991 — favor: PS; contta: PRD; abstenção: PSD, PCP, CDS c dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e Raul Castro.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votado o texto elaborado pela Comissão) — favor: PSD c PS; contra: PCP, PRD c dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães c Raul Casuo; abstenção: CDS.

PJL 534/V (3.%). Autoria: PCP. Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 57, 22 de Março de 1991 —aprovado.

DAR, votação: 1 S, 57, 22 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, José Magalhães, Jorge Lemos, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes).

PJL 535/V (3.!). Autoria: PSD.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 50, 7 dc Março dc 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

PJL 537/V (3.«). Autoria: PCP. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96,21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

PJL 538/V (3.8) Autoria: PCP.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes) (votado o texto elaborado na Comissão).

PJL 540/V (3.s) Autoria: PS. Generalidade:

DAR, discussão: l S, 40, 8 de Fevereiro de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 40, 8 de Fevereiro de 1991 — favor: PS, CDS e dep. indep. Herculano Pombo e Jorge Lemos; abstenção: PSD, PCP e PRD.

PJL 544/V (3.») Autoria: PS. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 57, 22 de Março de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 57, 22 de Fevereiro de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Hetesva. Roseta, José Magalhães, Jorge Lemos, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes).

PJL 545/V (3.s) Generalidade:

DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1991.

PJL 547/V (3.!) Autoria: PS.

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD, CDS, dep. Carlos Lage (PS) e dep. Natália Correia (PRD); abstenção: PS, PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães.

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, PRD e CDS: abstenção: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães.

82II SÉRIE-C — NÚMERO 3PJL 515/V (3.s). Autoria: PSD. Especialidade:DAR, discussão: I S, 67, 24 de Abril de 1991.DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votação artigoa artigo) (votado o texto elaborado pela Comissão). Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 — favor: PSD, PS, PRD, CDS e dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães e Herculano Pombo; abstenção: PCP e dep. indep. Raul Castro (votado o texto elaborado pela Comissão).PJL 519/V (3.s). Autoria: PRD.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 44, 20 de Fevereiro de 1991 — favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Raul Casuo; contra: dep. indep. Jorge Lemos c José Magalhães (votado o texto alternativo apresentado pela Comissão).PJL 532/V (2.*). Autoria: PSD. Generalidade:DAR, discussão: I S, 20, 3 dc Dezembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 22, 7 de Dezembro de 1990 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, PRD c dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.Avocação:DAR, discussão: I S, 62, 12 de Abril de 1991.DAT?, votação: I S, 62, 12 de Abril de 1991 (rejeitados osrequerimentos referentes aos artigos 6.9, n.ç 12, 8.9, 12.9,15.9, 16.9-A, 22.9, 33.9 e 34.9). Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 62, 12 dc Abril dc 1991 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, PRD c dep. indep. Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, José Magalhães c Raul Castro.PJL 533/V (3.s). Autoria: PS. Generalidade:DAR, discussão: 1 S, 9, 9 de Novembro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 44 , 20 de Fevereiro dc 1991 — favor: PS; contta: PRD; abstenção: PSD, PCP, CDS c dep. indep. Herculano Pombo, Jorge Lemos e Raul Castro.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 67, 24 de Abril de 1991 (votado o texto elaborado pela Comissão) — favor: PSD c PS; contra: PCP, PRD c dep. indep. Jorge Lemos, José Magalhães c Raul Casuo; abstenção: CDS.PJL 534/V (3.%). Autoria: PCP. Generalidade:DAR, discussão: 1 S, 57, 22 de Março de 1991 —aprovado.DAR, votação: 1 S, 57, 22 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, José Magalhães, Jorge Lemos, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes).PJL 535/V (3.!). Autoria: PSD.Generalidade:DAR, discussão: I S, 50, 7 dc Março dc 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PSD; contra: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.PJL 537/V (3.«). Autoria: PCP. Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96,21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).PJL 538/V (3.8) Autoria: PCP.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes) (votado o texto elaborado na Comissão).PJL 540/V (3.s) Autoria: PS. Generalidade:DAR, discussão: l S, 40, 8 de Fevereiro de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 40, 8 de Fevereiro de 1991 — favor: PS, CDS e dep. indep. Herculano Pombo e Jorge Lemos; abstenção: PSD, PCP e PRD.PJL 544/V (3.») Autoria: PS. Generalidade:DAR, discussão: I S, 57, 22 de Março de 1991 — aprovado.DAR, votação: I S, 57, 22 de Fevereiro de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Hetesva. Roseta, José Magalhães, Jorge Lemos, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes).PJL 545/V (3.s) Generalidade:DAR, discussão: I S, 29, 21 de Dezembro de 1991.PJL 547/V (3.!) Autoria: PS.Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD, CDS, dep. Carlos Lage (PS) e dep. Natália Correia (PRD); abstenção: PS, PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães.Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 87, 5 de Junho de 1991 — favor: PSD, PS, PRD e CDS: abstenção: PCP e dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães.

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