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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJD 119/V (PS).

Criação da Comissão Eventual de Acompanhamento das Conferências Intergovernamentais no Âmbito da CEE. Publicação: DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990.

PJD 120/V (PS).

Definição dos meios da política externa nacional. Publicação: DAR, II S-A, 21, 26 de Janeiro de 1991.

PJD 12 l/V (PCP).

Mandata a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto da Objecção de Consciência para proceder, com urgência, à audição das organizações de juventude.

Publicação: DAR, II S-A, 24, 6 de Fevereiro de 1991.

PJD 122/V (PS).

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão

do Código da Estrada. Publicação: DAR, II S-A, 24, 6 de Fevereiro de 1991.

PJD 123/V (PS).

Constituição de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Equipamento Social, para os Problemas de Segurança Rodoviária.

Publicação: DAR, II S-A, 24, 6 de Fevereiro de 1991.

PJD 124/V (PCP).

Realização no plenário da Assembleia da República de um

debate sobre «acesso ao ensino superior». Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

PJD 125/V (PS).

Recomenda ao Governo Português que apresente um protesto junto do Secretirio-Geral das Nações Unidas a cerca da violação dos direitos humanos por parte da Indonésia em Timor Leste.

Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

PJD 126/V (PRD, PSD e CDS).

Violação do direito internacional com a ratificação do

Acordo entre a Austrália e a Indonésia para a Exploração

das Riquezas do Mar de Timor Leste. Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

PJD, 127/V (PS).

Criação de uma Comissão Eventual para o Problema da

Exclusão Social. Publicação: DAR, II S-A, 30, 2 de Março de 1991.

PJD 128/V (dep. indep. Jorge Lemos e José Magalhães). Visando a condigna comemoração parlamentar do XV

Aniversário da Constituição da República. Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991. Parecer da 3.! Comissão: DAR, II S-A, 33, 20 de Março

de 1991.

PJD 129/V (PCP).

Constituição de uma Comissão Eventual para Preparar o Debate e Votação na Especialidade da Lei Quadro da Regionalização.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991.

PJD 130/V (PS).

Agendamento de debate político.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Março de 1991.

PJD 13l/V (PS).

Criação de uma Comissão Eventual para a Revisão do Regime das Finanças Locais. Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991.

PJD 132/V (PS).

Agendamento de um debate, na ordem do dia, sobre condições de gestão, aplicação e execução do Plano de Desenvolvimento Regional no âmbito do quadro comunitario de apoio.

Publicação: DAR, II S-A, 36, 5 de Abril de 1991.

PJD 133/V (PCP).

Realização no Plenário da Assembleia da República de debate sobre «problemas de financiamento de I&DE e do Programa de Ciência.

Publicação: DAR, II S-A, 39, 17 de Abril de 1991.

PJD 134/V (PCP).

Visando uma intervenção urgente nos mercados do vinho

e da carne de bovino. Publicação: DAR, II S-A, 44, 4 de Maio de 1991.

PJD 135/V (CGP).

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991.

Votação: DAR, I S, 88, 6 de Junho de 1991 —unanimidade.

DE 6-PL/91: DAR, II S-A, 56, 14 de Junho de 1991. PJD 136/V (PS, PCP e CDS).

Comete à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a organização de um programa de apreciação legislativa sobre os órgãos de informação.

Publicação: DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991.

Discussão: DAR, I S, 92, 14 de Junho de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PRD).

PJD 137/V (PSD).

Acompanhar a evolução política em Cuba. Publicação: DAR, II S-A, 60, 21 de Junho de 1991.

PJD 138/V (PCP).

A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera requerer a urgente presença do Sr. Ministro das Finanças a fim de prestar cabais esclarecimentos sobre as condições em que decorreram, e os factos que as rodearam, as privatizações da Bonança e do BESCL.

Publicação: DAR, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991.

Debate e votação: DAR, 1 S, 97, 10 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP e CDS; contra: PSD).

PJD 139/V (PS).

Análise de contratos de obras públicas. Publicação: DAR, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991. Debate e votação: DAR, I S, 97, 10 de Julho de 1991 — rejeitado (favor: PS, PCP e CDS; contra: PSD).

PJD 140/V (PS).

Convocação de reunião plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto.

Publicação: DAR, II S-A, 63, 10 de Julho de 1991.

Debate e votação: DAR, I S, 97, 10 de Julho de 1991 — rejeitado (favor. PS e PCP; contra: PSD; abstenção PKD e CDS).