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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJR 74/V (4.?). Autoria: PSD, PS e PCP.

Consumição de uma Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais Decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Publicação: DAR, II S-A, 19, 18 dc Janeiro dc 1991.

Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 31, 18 de Janeiro de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Herculano Pombo e Valente Fernandes).

DE l-PL/91.

R 6/91: DR, I S-A, 33, 8 de Fevereiro de 1991.

PJR 75/V (4.*). Autoria: PS.

A preparação da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades e os acontecimentos no Leste Europeu. Publicação: DAR, II S-A, 21, 26 de Janeiro de 1991. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Distribuição inicial.

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.

PJR 76/V (4.!). Autoria: PS.

Preparação da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades, a crise do Golfo e o empenhamento da AR na definição da política nacional.

Publicação: DAR, II S-A, 21, 26 de Janeiro de 1991.

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Distribuição inicial.

PJR 77/V (4.!).

Propõe a realização de um referendo nacional sobre o

Acordo Ortográfico. Publicação: DAR, II S-A, 25, 9 de Fevereiro dc 1991. Lemos, Jorge (Indep.). Magalhães, José (Indep.).

PJR 78/V (4.s). Autoria: PCP.

Violação do direito internacional com a ratificação do Acordo entre a Austrália e a Indonésia para a Exploração do Mar dc Timor Leste.

Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 de Fevereiro dc 1991.

PJR 79/V (4.*).

Autoria: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e dois dep. indep.

Protesto contra as continuadas violações dos direitos humanos no território de Timor Leste e contra a aplicação do Tratado dc Exploração dos Recursos do Mar dc Timor.

Publicação: DAR, II S-A, 31, 9 de Fevereiro de 1991.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 52,9 de Março de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 52, 9 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo c Valente Fernandes).

PJR 80/V (4.»).

Propõe a realização dc um referendo nacional sobre a instalação de centrais nucleares com fins energéticos no território nacional.

Publicação: DAR, 11 S-A, 32, 16 de Março de 1991. Helena Roseta (Indep.). Herculano Pombo (Indep.). Valente Fernandes (Indep.).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJR 8l/V (4.»). Autoria: PS.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para ocorrer aos prejuízos causados pelos temporais em 6 de Março corrente na cidade dc Coimbra.

Publicação: DAR, II S-A, 32, 16 de Março de 1991.

Comissão: Agricultura e Pescas.

Distribuição inicial.

PJR 82/V (4.!). Autoria: PS.

Recomenda ao Governo que promova a defesa do consumidor; a política comum no processo de revisão do Tratado de Roma.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 20 de Março de 1991.

Comissão: Assuntos Europeus.

Distribuição inicial.

PJR 83/V (4."). Autoria: CDS.

Encarrega a Comissão Eventual para Timor Leste de recolher provas de genocídio contra o povo maubere. Publicação: DAR, II S-A, 38, 13 de Abril de 1991.

PJR 84/V (4a-). Autoria: PCP.

Abertura da Base Aérea de Beja ao tráfego civil, na sua

vertente de cargas c descargas. Publicação: DAR, 11 S-A, 48, 22 de Maio de 1991.

PJR 85/V (4.*). Autoria: PSD.

Reciclagem dos desperdícios de papel da Assembleia da República.

Publicação: DAR, II S-A, 53, 6 de Junho de 1991. PJR 86/V (4.«).

Autoria: PSD, PS, PCP, PRD e CDS.

Composição da Comissão Eventual de Inquérito ao Centro

Cultural de Belém. Publicação: DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. DE 8-PL/91.

PJR 87/V (4.1). Autoria: PSD.

Propõe ao Plenário medidas sobre os resu/tados do

inquérito dc Camarate. Publicação: DAR, II S-A, 57, 18 de Junho de 1991. Especialidade:

DAR, discussão: IS, 94, 19 de Junho de 1991.

DAR, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991 (votação por

alíneas). DE 9-PL/91.