Debates Parlamentares - Diário 003, p. 73 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

.PJR 88/V (4.«). Auloria: PSD.

Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito • aos Alegados Perdões Fiscais Atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991.

Votação Final global: aprovado.

DAR, votação: l S, 94, 19 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro).

DE 10-PL/91.

PJR 89/V (4.«). Autoria: PCP, PS e PSD.

Publicidade do relatório da Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal. Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991—unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro).

PJR 90/V (4.9). Autoria: PS.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para a regularização da situação dos cidadãos provenientes dos países não comunitários, particularmente dos provenientes dos países de expressão portuguesa que já se encontram a residir ilegalmente em Portugal.

Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991; Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.

PJR 91/V (4.s). Autoria: PSD.

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos Actos

Administrativos na Área do Ministério da Saúde. Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991. Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro) (aditamento de um n.fi2).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro).

DE ll-PL/91.

1.5 — Propostas de resolução

PPR 4 l/V (4.*). Autoria: XI Governo.

Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália.

Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 dc Outubro de 1990. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.

Relator. Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS). DAR, II S-A, 21 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).

PPR 42/V (4.!). Autoria: XI Governo.

Aprova, para ratificação, a IV Convenção ACP-CEE (África, Caraíbas e Pacífico-Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé a 15 de Dezembro de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.) de 9 Março de 1991. Comissão: Assuntos Europeus. Distribuição inicial.

Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.

Relator: Roseta, Pedro Manuel da Cruz (PSD). DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 75, 11 de Maio de 1991. Votação final global: aprovado.

£>AR, votação: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — unanimidade

(ausência dos dep. indep.). R: DAR, II, S-A, 65, 26 de Julho de 1991. R 17/91: DR, I S-A, 170 (supl.), 26 de Julho de 1991.

PPR 43/V (4.'). Autoria: XI Governo.

Aprova, para adesão, a terceira emenda ao Acordo Relativo

ao Fundo Monetário Internacional. Publicação: DAR, II S-A, 31 (2.° supl.), 9 de Março de

1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 51, 8 de Março de 1991 —aprovado. DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991—unanimidade.

R: DAR, II S-A, 50, 25 de Maio de 1991.

R 15/91: DR, I S-A, 144, 26 de Junho de 1991.

PPR 44/V (4.!). Autoria: XI Governo.

Aprova, para adesão, o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Publicação: DAR, II S-A, 31 (2.° supl.), 9 de Março de 1991.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 51, 8 de Março de 1991 — aprovado. DAR, votação: 1 S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade.

R 9-A/91: DR, I S-A, 66 (supl.), 20 de Março de 1991.

27 DE NOVEMBRO DE 199173.PJR 88/V (4.«). Auloria: PSD.Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito • aos Alegados Perdões Fiscais Atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991.Votação Final global: aprovado.DAR, votação: l S, 94, 19 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro).DE 10-PL/91.PJR 89/V (4.«). Autoria: PCP, PS e PSD.Publicidade do relatório da Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal. Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991—unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro).PJR 90/V (4.9). Autoria: PS.Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para a regularização da situação dos cidadãos provenientes dos países não comunitários, particularmente dos provenientes dos países de expressão portuguesa que já se encontram a residir ilegalmente em Portugal.Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991; Comissão: Negócios Estrangeiros, ComunidadesPortuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.PJR 91/V (4.s). Autoria: PSD.Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos ActosAdministrativos na Área do Ministério da Saúde. Publicação: DAR, II S-A, 58, 19 de Junho de 1991. Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro) (aditamento de um n.fi2).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 94, 19 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Valente Fernandes e Raul Castro).DE ll-PL/91.1.5 — Propostas de resoluçãoPPR 4 l/V (4.*). Autoria: XI Governo.Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália.Publicação: DAR, II S-A, 4, 20 dc Outubro de 1990. Comissão: Negócios Estrangeiros, ComunidadesPortuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.Relator. Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS). DAR, II S-A, 21 de Junho de 1991. Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes).PPR 42/V (4.!). Autoria: XI Governo.Aprova, para ratificação, a IV Convenção ACP-CEE (África, Caraíbas e Pacífico-Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé a 15 de Dezembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.) de 9 Março de 1991. Comissão: Assuntos Europeus. Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, ComunidadesPortuguesas e Cooperação. Distribuição inicial.Relator: Roseta, Pedro Manuel da Cruz (PSD). DAR, II S-A, 46, 15 de Maio de 1991. Generalidade:DAR, discussão: I S, 75, 11 de Maio de 1991. Votação final global: aprovado.£>AR, votação: I S, 76, 15 de Maio de 1991 — unanimidade(ausência dos dep. indep.). R: DAR, II, S-A, 65, 26 de Julho de 1991. R 17/91: DR, I S-A, 170 (supl.), 26 de Julho de 1991.PPR 43/V (4.'). Autoria: XI Governo.Aprova, para adesão, a terceira emenda ao Acordo Relativoao Fundo Monetário Internacional. Publicação: DAR, II S-A, 31 (2.° supl.), 9 de Março de1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial.Generalidade:DAR, discussão: I S, 51, 8 de Março de 1991 —aprovado. DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991—unanimidade.R: DAR, II S-A, 50, 25 de Maio de 1991.R 15/91: DR, I S-A, 144, 26 de Junho de 1991.PPR 44/V (4.!). Autoria: XI Governo.Aprova, para adesão, o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).Publicação: DAR, II S-A, 31 (2.° supl.), 9 de Março de 1991.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial.Generalidade:DAR, discussão: I S, 51, 8 de Março de 1991 — aprovado. DAR, votação: 1 S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade. Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — unanimidade.R 9-A/91: DR, I S-A, 66 (supl.), 20 de Março de 1991.

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