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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJL 67 l/V (4.!) -3

Autoria: PCP.

Programa de Orientação e Fomento da Produção Agrícola

Aruense para o Sul do Ribatejo e Alentejo. Publicação: DAR, II S-A, 25, 9 de Fevereiro dc 1991. Comissão: Agricultura e Pescas. Distribuição inicial.

PJL 672/V (4,«) Autoria: PCP.

Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos

agricultores na definição da política agrícola. Publicação: DAR, II S-A, 25, 9 de Fevereiro de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial. Comissão: Agricultura e Pescas. Distribuição inicial.

PÍL 673/V (4.'). Autoria: PS.

Lei Quadro de Benefícios a Pensionistas em Risco dc Consumo Acrescido de Medicamentos e Outros Bens dc Saúde.

Publicação: DAR, II S-A, 25, 9 dç Fevereiro de 1991. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz dc (PS). DAR, II S-A, 27, 20 de Fevereiro de 1991. Autoria: PS. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 45, 22 dc Fevereiro de 1991 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 51, 8 de Março de 1991 — favor: PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos. José Magalhães e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 674/V (4.s). Autoria: PS.

Lei de Bases para Incentivos à Prossecução de Uma Política

de Terceira Idade. Publicação: DAR, II S-A, 25, 9 dc Fevereiro dc 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

PJL 675/V (4.8). Autoria: PS.

Lei Quadro de Criação de Um Programa Integrado dc

Apoio à Terceira Idade (PIATI). Publicação: DAR, II S-A, 25, 9 de Fevereiro dc 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

PJL 676/V (4.s). Autoria: PSD.

Elevação da vila de Ourém à categoria dc cidade. Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro dc 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local c

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho dc 1991. Generalidade: aprovado,

DAR, votação: I S, 96, 21 dc Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 374/V: DR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 72/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 677/V (4.«). Autoria: PCP.

Elevação de Caldelas à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 678/V (4.8).

Autoria: PCP, PS e PSD.

Elevação de Amareleja à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55. 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor 6a Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Maceta, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 397/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 95/91: DR, I S-A, 187, 16 dc Agosto de 1991.

PJL 679/V (4.*). Autoria: PCP.

Altera a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei

n.9 10/87, de 4 dc Abril). Publicação: DAR, 11 S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Maciel, Mário Jorge Belo (PSD). DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991.