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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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PJL 680/V (4.8). Autoria: PCP.

Bases de um plano de educação ambiental.

Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local c

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Maciel, Mário Jorge Belo (PSD). DAR, II S-A, 48, 22 de Maio de 1991.

PJL 681/V (4.«). Autoria: PCP.

Garante aos idosos o acesso aos transportes públicos. Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

PJL 682/V (4.5). Autoria: PS.

Estabelece normas orientadoras de combate a manifestações

aniidesporlivas. Publicação: DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantidas. Distribuição inicial.

PJL 683/V (4.!). Autoria: PCP.

Adopta um quadro dc medidas dc apoio à instalação dc

novas freguesias. Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 dc Fevereiro dc 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 684/V (4.»). Autoria: PCP.

Atribui aos municípios o poder de declaração de utilidade pública municipal para efeitos dc expropriação.

Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 dc Fevereiro de 1991.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Distribuição inicial.

Generalidade:

DAR, discussão: IS, 78, 17 de Maio de 1991 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 78, 17 de Maio de 1991 — favor: PCP e dep. indep. Herculano Pombo e Corregedor da Fonseca; contra: PSD e CDS; abstenção: PS c PRD.

PJL 685/V (4.«). Autoria: PCP.

Elevação a vila das Termas do Gerês, concelho dc Terras de Bouro.

Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 de Fevereiro dc 1991. Comissüo: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fon-! seca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação Final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 398/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 96/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 686/V (4.»). Autoria: PSD. Mecenato social.

Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 de Fevereiro de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

Relator: Sampaio, Maria Julieta Ferreira Baptista (PS). DAR, II S-A, 31, 9 de Fevereiro de 1991. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 52, 9 de Março de 1991 — aprovado.

DAR, votação: I S, 52,9 de Março de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo e Valente Fernandes).

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 12 de Junho de 1991 —

unanimidade (ausência dos dep. indep.). D 343/V: DAR, II S-A, 62 (supl.), 1 de Julho de 1991. L 34/91: DR, I S-A, 171, 27 de Julho de 1991.

PJL 687/V (4.»). Autoria: PCP.

Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios.

Publicação: DAR, II S-A, 28, 23 de Fevereiro de 1991. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, II S-A, 31, 9 dc Março de 1991.

PJL 688/V (4.«). Autoria: PSD.

Elevação do concelho de Portimão à categoria de urbano de l.ê classe.

Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 689/V (4.'). Autoria: PS.

Aumenta as atribuições da Comissão da Condição Feminina.

Publicação: DAR, II S-A, 30 (supl.), 2 de Março de 1991. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades c Garantias.