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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

PJL 645/V (4.*-). Autoria: PS. Desporto escolar.

Publicação: DAR, II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1990. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Distribuição inicial.

PJL 646/V (4."-). Autoria: PSD.

Elevação de Algés à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseia, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 388/V: DAR, II S-A, 64, 22 dc Julho de 1991. L 86/91: DR, I S-A, 187, 16 dc Agosto de 1991.

PJL 647/V (4.«). Autoria: PSD.

Elevação de Carnaxide à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho dc 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 dc Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Voutção final global: aprovado.

DAR, votação: IS, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseia, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 389/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 87/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 648/V (4.!). Autoria: PSD.

Elevação da povoação de Linda-a-Velha à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: 1 S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Voiação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseia, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 390/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 88/91: DR, 1 S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 649/V (4.*). Autoria: PS.

Regime de pensões dos trabalhadores dos hospitais concelhios.

Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial. Comissão: Saúde. Distribuição inicial.

Relator: Abreu, João Eduardo Coelho Ferraz de (PS). DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990.

PJL 650/V (4.«). Autoria: PCP.

Elevação de Rio de Mouro à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

PJL 65l/V (4.«). Autoria: PCP.

Atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a

realização de consultas locais. Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias. Distribuição inicial.

PJL 652/V (4.1). Autoria: PSD.