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27 DE NOVEMBRO DE 1991

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"Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local c

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96,21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, -Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães c Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 391/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 89/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 653/V (4.«). Autoria: PSD.

Elevação da povoação de Favaios à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 14, 14 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96,21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

DAR, votação: IS, 96, 21 de Junho de 1991 —unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Rosem, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

D 392/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991.

L 90/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 654/V (4.»). Autoria: PCP.

Reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais.

Publicação: DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Distribuição inicial.

Relator: Henriques, Júlio da Piedade Nunes (PS). DAR, 11 S-A, 34, 23 de Março de 1991.

PJL 655/V (4.1). Autoria: PS.

Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

• DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes). Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente. Fernandes). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes). '

D 387/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 85/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 656/V (4.'). Autoria: PS.

Elevação da povoação da Fuseta à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).-

DAR, II S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes). Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes). Votação final global: aprovado.

DAR, votação: IS, 96,21 de Junho de 1991 —unanimidade " (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes). D 384/V: DAR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991. L 82/91: DR, I S-A, 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 657/V (4.»). Autoria: PS.

Elevação de Pinhão à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 16, 22 de Dezembro de 1990.