Debates Parlamentares - Diário 003, p. 33 (1991-11-27)

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27 DE NOVEMBRO DE 1991

PJL 590/V (4.«). Autoria: PCP.

Garante a membros das juntas de freguesia, cm certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia.

Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e AinfeifôJlÊ,

Distribuição inicial.

Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Baptista (PSD). DAR, II S-A, 34, 23 de Março de 1991.

PJL 59 l/V (4.!). Autoria: PCP.

Altera o processo de concessão de alvarás no âmbito da categoria de obras particulares quando essas obras não ultrapassem o limite de 8000 contos (altera o Decreto--Lei n.9 100/88, de 23 de Março).

Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990.

Comissão: Equipamento Social.

Distribuição inicial.

PJL 592/V (4.»). Autoria: PCP.

Reduz a duração semanal do trabalho normal. Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). Generalidade:

DAR, discussão: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 —favor: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro, Jorge Lemos e José Magalhães; contra: PSD c CDS; abstenção: PS, PR D e dep. indep. Helena Roseta.

PJL 593/V (4.»). Autoria: PCP.

Amento geral das reformas e pensões e modificação do

sistema de cálculo. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.

Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — rejeitado.

DAR, votação: 1 S, 19, 30 de Novembro de 1990 — favor: PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PS e CDS.

PJL 594/V (4.!). Autoria: PSD.

Elevação da vila de Cantanhede à categoria dc cidade. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro dc 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, U S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Especialidade: aprovado.

DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge

Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).

Votação final global: aprovado.

D 371/V: £>AR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991.

L 69/91: DR, I S-A. 187, 16 de Agosto de 1991.

PJL 595/V (4.«). Autoria: PCP.

Valorização das prestações sociais em favor da infância,

da juventude e da família. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990.

Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Distribuição inicial. Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — favor PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PS e CDS.

PJL 596/V (4.»). Autoria: PRD.

Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais.

Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 7, 31 de Outubro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 9, 9 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PS, PCP, CDS, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca.

Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Especialidade.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).

PJL 597/V (4.«). Autoria: PRD.

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por

grupos de cidadãos eleitores. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local e

Ambiente. Distribuição inicial. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 7, 31 de Outubro de 1990 — aprovado.

DAR, votação: I S, 9, 9 de Novembro de 1990 — favor: PSD, PRD, CDS e Os Verdes; abstenção: PS, PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca.

27 DE NOVEMBRO DE 199133PJL 590/V (4.«). Autoria: PCP.Garante a membros das juntas de freguesia, cm certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia.Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990.Comissão: Administração do Território, Poder Local e AinfeifôJlÊ,Distribuição inicial.Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Baptista (PSD). DAR, II S-A, 34, 23 de Março de 1991.PJL 59 l/V (4.!). Autoria: PCP.Altera o processo de concessão de alvarás no âmbito da categoria de obras particulares quando essas obras não ultrapassem o limite de 8000 contos (altera o Decreto--Lei n.9 100/88, de 23 de Março).Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990.Comissão: Equipamento Social.Distribuição inicial.PJL 592/V (4.»). Autoria: PCP.Reduz a duração semanal do trabalho normal. Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). Generalidade:DAR, discussão: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 — rejeitado.DAR, votação: I S, 26, 14 de Dezembro de 1990 —favor: PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca, Raul Castro, Jorge Lemos e José Magalhães; contra: PSD c CDS; abstenção: PS, PR D e dep. indep. Helena Roseta.PJL 593/V (4.»). Autoria: PCP.Amento geral das reformas e pensões e modificação dosistema de cálculo. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Distribuição inicial.Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Generalidade:DAR, discussão: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — rejeitado.DAR, votação: 1 S, 19, 30 de Novembro de 1990 — favor: PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PS e CDS.PJL 594/V (4.!). Autoria: PSD.Elevação da vila de Cantanhede à categoria dc cidade. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro dc 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, U S-A, 55, 12 de Junho de 1991. Generalidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Especialidade: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, JorgeLemos, José Magalhães e Valente Fernandes).Votação final global: aprovado.DAR, votação: I S, 96, 21 de Junho de 1991 — unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes).D 371/V: £>AR, II S-A, 64, 22 de Julho de 1991.L 69/91: DR, I S-A. 187, 16 de Agosto de 1991.PJL 595/V (4.«). Autoria: PCP.Valorização das prestações sociais em favor da infância,da juventude e da família. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990.Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Distribuição inicial. Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, II S-A, 12, 3 de Dezembro de 1990. Generalidade:DAR, discussão: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — rejeitado.DAR, votação: I S, 19, 30 de Novembro de 1990 — favor PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PS e CDS.PJL 596/V (4.»). Autoria: PRD.Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais.Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 7, 31 de Outubro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 9, 9 de Novembro de 1990 — favor: PSD e PRD; contra: PS, PCP, CDS, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Especialidade.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues (PSD).PJL 597/V (4.«). Autoria: PRD.Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas porgrupos de cidadãos eleitores. Publicação: DAR, II S-A, 3, de 19 de Outubro de 1990. Comissão: Administração do Território, Poder Local eAmbiente. Distribuição inicial. Generalidade:DAR, discussão: I S, 7, 31 de Outubro de 1990 — aprovado.DAR, votação: I S, 9, 9 de Novembro de 1990 — favor: PSD, PRD, CDS e Os Verdes; abstenção: PS, PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca.

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