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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

CAPÍTULO III

Actividade de fiscalização

1 — Interpelações ao Governo

N.e 17/V (PRD): Debate sobre política geral orientado para

a situação dos deficientes em Portugal. Debate: DAR, I S, 61, 10 de Abril de 1991.

N.° 18/V (PCP): Crescimento e desenvolvimento

económico e social do País. Debate: DAR. I S. 61, 10 de Abri! de 1991.

N.° 19/V (PS): Debate de política geral centrado nas

questões de política de habitação. Debate: DAR, I S, 64, 17 de Abril de 1991.

N.fl 20/V (PRD): Debate sobre política geral centrado na

política de cooperação externa. Debate: DAR, I S, 74, 10 de Maio de 1991.

N.° 20-A/V (PRD): Debate da política geral centrado nas

questões de política cultural. Debate: DAR, I S, 94, 19 de Junho de 1991.

N.° 2l/V (PS): Debate sobre política geral visando o balanço e apreciação política da actividade global do Governo.

Debate: DAR, I S, 95, 20 de Junho de 1991.

2 — Perguntas ao Governo

Sessão de 19 de Outubro de 1990.

Debate: DAR, I S, 3, 20 de Outubro de 1990.

Sessão de 16 de Novembro de 1990.

Debate: DAR, I S, 13, 17 de Novembro de 1990.

Sessão de 7 de Dezembro de 1990.

Debate: DAR, I S, 23, 10 de Dezembro de 1990.

Sessão de 25 de Janeiro de 1991.

Debate: DAR, I S, 35, 26 de Janeiro de 1991.

Sessão de 8 de Fevereiro de 1991.

Debate: DAR, I S, 41, 9 de Fevereiro de 1991.

Sessão de 22 de Fevereiro de 1991. . Debate: DAR, I S, 46, 23 de Fevereiro de 1991.

Sessão de 15 de Março de 1991.

Debate: DAR, I S, 55, 16 de Março de 1991.

Sessão de 12 de Abril de 1991.

Debate: DAR, I S, 63, 13 de Abril de 1991.

Sessão de 3 de Maio de 1991.

Debate: DAR, I S, 72, 4 de Maio de 1991.

Sessão de 17 de Maio de 1991.

Debate: DAR, I S, 79, 18 de Maio de 1991.

3 —Inquéritos parlamentares

N.B 20/V 0°S): Sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Publicação: DAR, II S-B, 5, 21 de Novembro de 1991.

Resolução: DAR, II S-A, 21, 26 de Janeiro de 1991.

Resolução da AR n.°6/91: DR, I S-A, 33. 8 de Fevereiro de 1991.

Composição da Comissão: Deliberação n.* l-PL/91 — DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

Regimento da Comissão: DAR, II S-C, 27,20 de Abril de 1991.

Relatório: DAR, II S-B, 35,19 de Junho de 1991.

Apreciação do relatório: DAR, U S-B, 93, IS de lunho de> 1991.

Actas: DAR, II S, 1-CEI, 2 de Julho de 1991; II S, 2-CEI, 3 de Julho de 1991; II S, 3-CEI, 4 de Julho de 1991; II S, 4-CEI, 5 de Julho de 1991; II S, 5-CEI, 6 de Julho de 1991; II S, 6-CEI, 8 de Julho de 1991.

N.a 21/V (PSD): Constituição de uma comissão de inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Publicação: DAR, II S-B, 5, 21 de Novembro de 1991.

Resolução: DAR, II S-A, 21, 26 de Janeiro de 1991.

Resolução da AR n.96/91: DR, I S-A, 33, 8 de Fevereiro de 1991.

Composição da Comissão: Deliberação n.° l-PL/91 — DAR, II S-A, 26, 16 de Fevereiro de 1991.

Regimento da Comissão: DAR, II S-B, 27, 20 de Abril de 1991.

Relatório: DAR, II S-B, 35, 19 de Junho de 1991. Apreciação do relatório: DAR, II S-B, 93, 18 de Junho de 1991.

Actas: DAR, II S, 1-CEI, 2 de Julho de 1991; II S, 2-CEI, 3 de Julho de 1991; II S, 3-CEI, 4 de Julho de 1991; II S, 4-CEI, 5 de Julho de 1991; II S, 5-CEI, 6 de Julho de 1991; 41 S, 6-CEI, 8 de Julho de 1991.

N.9 22/V (PS, PCP, PRD e CDS): Constituição de uma comissão eventual de inquérito a actos administrativos na arca do Ministério da Saúde.

Não foi admitida.

Recurso de não admissão: DAR, 1 S, 84, 29 de Maio de 1991.

Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos: DAR, 11 S-B, 30, 16 de Maio de 1991.

N.9 23/V (PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Herculano Pombo): Constituição de uma comissão eventual de inquérito destinada a averiguar as condições de legalidade e regularidade financeira e técnica de todo o processamento que envolve o Centro Cultural de Belém.

Publicação: DAR, II S-B, 26, 20 de Abril de 1991.

Apreciação: DÁR, I S, 89, 7 de Junho de 1991 — Aprovado por unanimidade.

Resolução: DAR, II S-A, 56, 14 de Junho de 1991.

Resolução da AR n." 16/91: DR, I S-A. 145, 27 de Junho de 1991.

Regimento da Comissão: DAR, II S-C, 41, 7 de Agosto de 1991.

4 — Petições

Deram entrada na Assembleia da República, durante a 4.? sessão legislativa, 140 petições.