Debates Parlamentares - Diário 003, p. 24 (1991-11-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Iniciativa: PJL 676/V (4.*).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fcrnhndcs

(PCP). r

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 678/V (4.').

Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, María de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 679/V (4.1).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Maciel, Mário Jorge Belo (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 48, 22 de Maio de 1991, p. 1169.

Iniciaüva: PJL 680/V (4.!).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Maciel, Mário Jorge Belo (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 48, 22 de Maio de 1991, p. 1169.

Iniciaüva: PJL 685/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 693/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 694/V (4.B). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 702/V (4.*); Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 704/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 705/V (4«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 707/V (4.s-)i Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 711/V (4.').

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Fonseca, João Corregedor da (Indep.).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1287.

Iniciaüva: PJL 712/V (4.?). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR. relatório: íl S-A, 55,12 de Junto de 1991 p. 1280.

Iniciaüva: PJL 714/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 715/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 718/V (4.?). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1416.

Iniciaüva: PJL 719/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 736/V (4.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 740/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 12B0.

Iniciaüva: PJL 749/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1992, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 753/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 760/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1416.

Iniciaüva: PJL 763/V (4.«).

Fase do processo: Distribuição inicial.

24II SÉRIE-C — NÚMERO 3Iniciativa: PJL 676/V (4.*).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fcrnhndcs(PCP). rDAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 678/V (4.').Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, María de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 679/V (4.1).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Maciel, Mário Jorge Belo (PSD).DAR, relatório: II S-A, 48, 22 de Maio de 1991, p. 1169.Iniciaüva: PJL 680/V (4.!).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Maciel, Mário Jorge Belo (PSD).DAR, relatório: II S-A, 48, 22 de Maio de 1991, p. 1169.Iniciaüva: PJL 685/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 693/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 694/V (4.B). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 702/V (4.*); Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 704/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 705/V (4«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 707/V (4.s-)i Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 711/V (4.').Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Fonseca, João Corregedor da (Indep.).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1287.Iniciaüva: PJL 712/V (4.?). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR. relatório: íl S-A, 55,12 de Junto de 1991 p. 1280.Iniciaüva: PJL 714/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 715/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 718/V (4.?). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1416.Iniciaüva: PJL 719/V (4.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 736/V (4.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 740/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 12B0.Iniciaüva: PJL 749/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1992, p. 1280.Iniciaüva: PJL 753/V (4.«). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 760/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 60, 21 de Junho de 1991, p. 1416.Iniciaüva: PJL 763/V (4.«).Fase do processo: Distribuição inicial.

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