Debates Parlamentares - Diário 003, p. 22 (1991-11-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Iniciativa: PJL 419/V (2.«). Fase do processo: Especialidade.

Relator. Lage, Carlos Cardoso (PS). DAR, relatório: II S-A, 54 (siipl.). 12 de Junho de 1991, p. 1278-(8).

Iniciaüva: PJL 500/V (3.8). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A. 35, 3 de Abril de 1991, p. 942.

Iniciativa: PJL 51 l/V (3.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 514/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 532/V (3.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Silva, Alberto de Oliveira (PS). DAR, relatório: II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990, p. 186.

Iniciaüva: PJL 537/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 547/V (3.').

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).

DAR, relatório: II S-A, 52, 4 de Junho de 1991, p. 1246.

Iniciaüva: PJL 549/V (3.*). Fase do processo: Especialidade. Relator: Pereira, Casimiro Gomes (PSD). DAR, relatório: II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990, p. 147.

Iniciaüva: PJL 555/V (3.«).

Fase do processo: Especialidade.

Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).

DAR, relatório: II S-A, 52, 4 de Junho de 1991, p. 1246.

Iniciativa: PJL 564/V (3.8). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 571/V (3.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciativa: PJL 576/V (3.!).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP). .

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 579/V (3.«).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Costa, Francisco Mendes (PSD).

DAR,i relatório: II S-A, 40, 20 de Abri) de 1991, p. 1052.

Iniciaüva: PJL 583/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 584/V (3.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 585/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 605/V (3.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 40, 20 de Abril de 1991, p. 1052.

Iniciaüva: PJL 159/V (3.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Carvalho, Luís da Silva (PSD). DAR, relatório: II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1991, p. 269.

Iniciaüva: PJL 589/V (3.9).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Bapüsta (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 34, 23 de Março de 1991, p. 932.

Iniciaüva: PJL 590/V (4.?).

Fase do processo: Distribuição inicial.

Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Bapüsta (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 34, 23 de Março de 1991, p. 932.

Iniciaüva: PJL 594/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 600/V (4.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

Iniciaüva: PJL 601/V (4.*-). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

22II SÉRIE-C — NÚMERO 3Iniciativa: PJL 419/V (2.«). Fase do processo: Especialidade.Relator. Lage, Carlos Cardoso (PS). DAR, relatório: II S-A, 54 (siipl.). 12 de Junho de 1991, p. 1278-(8).Iniciaüva: PJL 500/V (3.8). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A. 35, 3 de Abril de 1991, p. 942.Iniciativa: PJL 51 l/V (3.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 514/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 532/V (3.!). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Silva, Alberto de Oliveira (PS). DAR, relatório: II S-A, 11, 28 de Novembro de 1990, p. 186.Iniciaüva: PJL 537/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 547/V (3.').Fase do processo: Especialidade.Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).DAR, relatório: II S-A, 52, 4 de Junho de 1991, p. 1246.Iniciaüva: PJL 549/V (3.*). Fase do processo: Especialidade. Relator: Pereira, Casimiro Gomes (PSD). DAR, relatório: II S-A, 10, 22 de Novembro de 1990, p. 147.Iniciaüva: PJL 555/V (3.«).Fase do processo: Especialidade.Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).DAR, relatório: II S-A, 52, 4 de Junho de 1991, p. 1246.Iniciativa: PJL 564/V (3.8). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 571/V (3.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciativa: PJL 576/V (3.!).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP). .DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 579/V (3.«).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Costa, Francisco Mendes (PSD).DAR,i relatório: II S-A, 40, 20 de Abri) de 1991, p. 1052.Iniciaüva: PJL 583/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 584/V (3.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 585/V (3.»). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.mIniciaüva: PJL 605/V (3.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 40, 20 de Abril de 1991, p. 1052.Iniciaüva: PJL 159/V (3.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Carvalho, Luís da Silva (PSD). DAR, relatório: II S-A, 13, 10 de Dezembro de 1991, p. 269.Iniciaüva: PJL 589/V (3.9).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Bapüsta (PSD).DAR, relatório: II S-A, 34, 23 de Março de 1991, p. 932.Iniciaüva: PJL 590/V (4.?).Fase do processo: Distribuição inicial.Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Bapüsta (PSD).DAR, relatório: II S-A, 34, 23 de Março de 1991, p. 932.Iniciaüva: PJL 594/V (4.s). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 600/V (4.1). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.Iniciaüva: PJL 601/V (4.*-). Fase do processo: Distribuição inicial. Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, 55, 12 de Junho de 1991, p. 1280.

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