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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

0 Sr. Presidente (Guido RodfigUÔS).' — SfS. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, a nossa reunião de hoje tem por objectivo a análise, na especialidade, do orçamento do Ministério da Saúde para 1992.

Antes de começarmos a discussão desta matéria, gostaria de relembrar aos Srs. Deputados o nosso programa para hoje: às 9 horas e 30 minutos — Ministério da Saúde; às 11 horas e 30 minutos — Ministério da Justiça; às IS horas e 30 minutos — Ministério dos Negócios Estrangeiros; às 17 horas e 30 minutos — Ministério do Mar, e às 19 horas e 30 minutos—Ministério do Comércio e do Turismo.

Como podem aperceber-se, por este horário, temos um dia muito carregado, pelo que peço aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo que sejam o mais concisos possível, no sentido de que possamos cumprir o horário previamente estabelecido, sem que, evidentemente, fiquem por esclarecer quaisquer dúvidas que tenham.

Assim, se o Sr. Ministro da Saúde estiver de acordo, dar-lhe-ei, de imediato, a palavra para fazer uma exposição inicial, seguindo-se os pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho): —Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero apresentar os meus cumprimentos ao Sr. Presidente e aos Srs. Membros das Comissões aqui presentes e manifestar a minha total disponibilidade para responder, durante esta sessão, a todas as perguntas que me queiram colocar.

Aceito a metodologia proposta pelo Sr. Presidente, ou seja, farei uma brevíssima intervenção, após o que aguardaria pelas perguntas dos Srs. Deputados, às quais responderei, bem como os Srs. Secretários de Estado.

Em relação ao orçamento para a área da saúde no ano de 1992 — que, aliás, já foi objecto de análise na Comissão de Saúde, antes da sua discussão em Plenário —, gostaria de referir que ele comporta três áreas fundamentais.

A primeira área é a do funcionamento dos próprios serviços centrais do Ministério, cujo montante fixado é de 4,4 milhões de contos. Trata-se de uma verba que consideramos que será, eventualmente, suficiente para responder às necessidades dos serviços centrais. Aliás, na óptica do Ministério, os serviços centrais terão, cada vez mais, menor expressão, na medida em que a própria Lei de Bases da Saúde aponta para isso. Digamos que o que importa é fazer avançar a estrutura do Serviço Nacional de Saúde, reduzindo os serviços centrais à sua função essencialmente normativa e coordenadora e não a uma função executiva.

De qualquer forma, é bom salientar que nestes 4,4 milhões de contos encontra-se incluída a verba de cerca de 1 milhão de contos, que será destinada ao Plano Oncológico Nacional e que resulta de 1 % dos impostos cobrados sobre o tabaco. Trata-se de uma verba que já foi assumida no ano passado e que este ano foi, novamente, consignada no Orçamento.

Do nosso ponto de vísia, este móntame é significativo

e muito importante para apoiar o Plano Oncológico Nacional, que teve início em 1990, que avançou no ano de 1991, a passos largos, de acordo com o que estava programado, e que em 1992 recorre não só à verba inscrita no orçamento do Serviço Nacional de Saúde, mas também à verba constante no orçamento dos serviços centrais, para além de poder contar com este 1 milhão de contos.

Temos, lodo de seguida, o orçamento de exploração do Serviço Nacional de Saúde, que aponta para uma verba de 430 milhões de contos de transferência do Orçamento do Estado, sendo certo que este valor será acrescido de outras verbas, designadamente das receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde e das instituições.

Assim, o conjunto destes montantes será, em princípio, o suficiente para podermos satisfazer as necessidades do Serviço Nacional de Saúde durante 1992. Aliás, quero referir que — tal como disse já no ano passado e poderei dizê-lo também este ano — creio que nenhum ministro da saúde, de qualquer país do mundo, estará satisfeito com as verbas que lhe são destinadas pelo Orçamento do Estado para satisfazer as necessidades do Serviço Nacional de Saúde.

Porém, o que importa é termos a noção das disponibilidades financeiras do Estado e do crescimento que tem vindo a ter o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, ao longo dos últimos anos, e que é um crescimento largamente acentuado — aliás, é mais acentuado do que em relação a outros departamentos governamentais.

A este respeito, importa, ainda, referir que é necessário ter em conta que deverão ser tomadas todas as medidas possíveis no sentido de introduzir uma política de rigor nas despesas, na medida em que, como se sabe, há uma forte tendência para o consumismo nesta área.

De facto, os aspectos tecnológicos, por um iado, c, simultaneamente, uma maior disponibilidade de meios levam a que haja uma maior tendência para o consumismo na área dos cuidados de saúde.

Portanto, é necessário que o Ministério e os seus profissionais promovam programas adequados no sentido de evitar a tendência para o consumismo e procurar que os cuidados de saúde sejam utilizados na medida exacta das suas necessidades.

Por isso, direi que a verba de 430 milhões de contos, que está prevista transferir do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, acrescida dos montantes que há pouco fiz referência, será, em princípio, suficiente para fazer face às despesas durante o ano de 1992.

Por último, há uma outra parte do orçamento que se refere ao PIDDAC. Este ano o Ministério da Saúde conta com um PIDDAC da ordem dos 23 milhões de contos, donde há um aumento substancial em relação ao ano de 1991, passando-se de 14,5 para 23 milhões de contos, peto que poderemos dizer que há um aumento da ordem dos 60 %. Trata-se, efectivamente, de um acréscimo acentuadíssimo — aliás, creio que o sector da saúde talvez seja, em termos de PIDDAC, o departamento governamental com maior incidência no crescimento.

Na verdade, o montante de 23 milhões de contos vem garantir-nos os meios para prosseguirmos o plano de in-vesümentos, que temos vindo a anunciar no domínio da saúde, desde a aprovação do Programa do Governo, razão pela qual iremos, fundamentalmente, pugnar pela qualidade, uma vez que os aspectos quantitativos, do nosso ponto de vista, estão ultrapassados ou em vias disso.