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II SÉRIE-C — NÚMERO 36

E tudo isto sem que se possa clarificar, com total segurança, com seriedade, em face do inquérito, qual a importância relativa de cada um no resultado final.

No entanto (sem poder responsabilizar quem na Administração Pública é responsável pela coordenação da Comissão de Acompanhamento, dado que, na falta de um despacho interministerial, formalmente clarificador, se registou apenas que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais indicou a Secretaria de Estado da Agricultura como a entidade coordenadora, enquanto responsável pela DGHEA e DGF, ao passo que a Secretaria de Estado da Agricultura indicou a DGRN, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, como a entidade com maior responsabilidade neste processo), o relatório aponta a falta de meios suficientes e de coordenação eficaz, como responsáveis por uma parte significativa dos acontecimentos, designadamente pelo próprio modo reprovável como se processou a eliminação do peixe.

b) A causa dos prejuízos hoje sofridos pela agricultura e por outras actividades existentes na área não pode,ser resolvida apenas pela resposta â pergunta: no ano passado esvaziaram ou não a água da albufeira, que serve para a rega, para o desporto, para o turismo, etc, da região?

Com efeito:

Por um lado, quanto aos agricultores, os mais prejudicados, foram eles, através da sua Associação, que gere a albufeira, destinada a fins agrícolas, que decidiram esvaziar a barragem em Outubro de 1991. Tiveram prejuízos este ano, mas se é verdade, como dizem, que sem a reparação em 1991, a albufeira podia destruir-se, então evitaram prejuízos muito maiores, durante muitos anos.

E, por outro lado, quanto aos prejuízos em geral, que se revelam hoje, eles não podem ser considerados efeito, consequência do esvaziamento da albufeira em Outubro de 1991.

Não há uma verdadeira relação de casualidade.

A albufeira não é uma realidade estanque, morta. É uma realidade «viva», vivendo da água que vai recebendo e que vai cedendo.

O esvaziamento de 1991 foi feito entre o fim do período da rega e o início do ano hidrológico, para permitir não prejudicar a agricultura nem em 1991 nem em 1992 (agricultura e outras actividades), permitindo que a partir de Outubro de 1991 a albufeira ficasse pronta a encher de novo.

Acontece que quase não choveu.

Por isso, não é legítimo este silogismo:

O esvaziamento de Outubro de 1991 fez com que a albufeira ficasse com falta de água.

Os prejuízos que hoje ocorrem devem-se à falta de água na albufeira.

Logo, os prejuízos de hoje são consequência do esvaziamento de Outubro de 1991.

Sem dúvida que a premissa maior é verdadeira. E a premissa menor também. No entanto, a conclusão é falsa, porque o silogismo é falacioso: a água com que se contava para manter a albufeira cheia hoje não é a mesma que estava em Outubro de 1991.

A água que falta hoje na albufeira e com que, em termos de normalidade, se contava para a manter operacional não é a que faltou em Outubro de 1991. A de Outubro era a que sobrou da rega de 1991, enquanto a que hoje falta é a que não apareceu por falta de enchimento das chuvas que, normalmente alimentam a barragem, que não caíram em 1992.

A albufeira é um recipiente de águas, ligado a uma fonte alimentadora que são as quedas pluviométricas, pelo que a gestão da sua utilização, quer em termos de rega quer em períodos excepcionais de reparação, integra todo o funcional do mecanismo, devendo ser valorada atendendo à natureza e modo de alimentação deste equipamento.

Assim, quem pode negar a correcção do silogismo que segue?

A obra foi efectuada no período certo e terminada na data certa para permitir o enchimento normal.

Se tivesse havido um ano hidrológico de 1991--1992 normal, a albufeira tinha hoje um nível normal de água e, portanto, não haveria prejuízos.

Logo, não podem considerar-se os actuais prejuízos como consequência do esvaziamento.

Com efeito, só se a Associação de Regantes decisora do esvaziamento, embora sujeita a autorização do ministro da tutela, pudesse adiar o esvaziamento, se considerasse não haver perigo de rotura da barragem (o que não se provou, pelo contrário) e, mesmo assim, só se soubesse da seca de 1991-1992 e, apesar disso, tivesse esvaziado a albufeira em Outubro de 1991, é que, apesar de a falta de água hoje derivar da seca deste ano, poderíamos responsabilizá-la, e às entidades governamentais que autorizaram o esvaziamento, pelo seu comportamento.

Mas não é o caso.

As diferentes actividades económicas vivem da água da albufeira mas as quedas pluviométricas fazem parte integrante do funcionamento e da subsistência da albufeira. Se assim não fosse, mesmo sem esvaziamentos excepcionais, há muito que a albufeira seria um recipiente vazio (alguma vez teria chegado a ser um recipiente cheio?) e há muito que já não havia (alguma vez teria chegado a existir?) as actividades económicas que dependem dela.

Se a albufeira em 1991 tivesse sido utilizada plenamente, dentro da capacidade de rega para que foi projectada, teria ficado em Outubro passado com 1,2 milhões de metros cúbicos de água ou seja, muito inenos do que aquela com que, na mesma altura, ficou devido ao esvaziamento por razões da reparação (mais de 4 milhões). E como este ano não choveu, também pelo simples exercício de um direito normal da Associação de Regantes, estaríamos com os mesmos prejuízos (pois devido à seca, a albufeira estaria com menos do que os 35 milhões actuais e também muito longe dos 205 milhões habituais).

Nesta situação, a culpa da falta de água para a campanha de 1992 tinha resultado de se esvaziar a albufeira em 1991 para a campanha agrícola de 1991 ? Ou de a albufeira não se ter voltado a encher normalmente devido à falta de chuva em 1992?

Portanto:

1 — Quanto às causas da morte do peixe, e nas quantidades em que ocorreram, considero que estas se prendem:

a) Com o próprio esvaziamento da albufeira que permitiu manter apenas 2 % a 3 % do volume habitual de água;

b) Com a falta de previsão das quantidades de peixe efectivamente existente e da velocidade de esvaziamento;

c) Com a falta de meios e de coordenação das entidades envolvidas na operação.

Em conclusão: há causas múltiplas da morte significativa de peixe, umas inevitáveis outras fruto de erros de avaliação ou deficiências de meios e de execução.