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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados,. temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, esta reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano conta com a presença de membros de outras comissões parlamentares especializadas da Assembleia da República e, para já, é dedicada à audição do Sr. Secretário de Estado da Cultura, a quem dou a palavra de imediato, se entender fazer uma breve exposição inicial. Após essa intervenção, darei então a palavra aos Srs. Deputados para colocarem as questões que entenderem.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do debate, na generalidade, em sede de comissão, e da análise efectuada com o detalhe possível, julgo que foi confirmada a afirmação que fiz, em sede de comissão, no sentido de que este orçamento, no geral, se caracterizava por ser um orçamento de continuidade em relação às opções e prioridades da política desenvolvida pela Secretaria de Estado da Cultura.

Sublinhei, também na altura — e todos pudemos constatar—, que as principais exigências, normalmente apresentadas em público por intervenções, nomeadamente através da comunicação social, quanto à inscrição expressa de dotações para iniciativas ou instituições que desenvolvem a sua actividade ligadas à Secretaria de Estado da Cultura, aparecem satisfeitas ou contempladas neste orçamento.

É o caso, nomeadamente, da iniciativa Lisboa 94, que provocou no ano passado alguma pequena celeuma pelo facto de não haver uma dotação expressa para essa iniciativa. Ela está prevista este ano, com a inscrição de 1,75 milhões de contos, a título de transferência do nosso orçamento para a Sociedade Lisboa 94 — aliás, verificou-se o mesmo em relação à Europália, ou seja, aquando do ano da própria iniciativa, só houve uma dotação expressamente inscrita. É o que acontece agora com a iniciativa Lisboa 94.

Salientaria ainda, apesar de estarmos na discussão na especialidade, que o montante de verbas destinadas à Secretaria de Estado da Cultura ou a organismos dela dependentes ou com ela relacionados, mais uma vez, cresce significativamente. Poderá dizer-se: «Mas cresce significativamente porque há novas instituições, novas actividades e novas iniciativas.» Com certeza que assim é! Contudo, as verbas não são destinadas nem transferidas para serem aplicadas em nada. O que é preciso é que a essas novas iniciativas e instituições corresponda a necessária vontade política, de forma que elas se possam desenvolver com a tranquilidade possível.

Para antecipar algum debate, gostaria de dizer — se é que não erro na previsão — que o montante inscrito para a Fundação das Descobertas traduz aquilo que, no ano passado, foi a vontade formulada pelos Srs. Deputados, ou seja, quando aqui aparecemos com uma inscrição de 200 000 contos para a Fundação das Descobertas, foi dito por todos — demonstrando apreciável sagacidade — que a verba não seria suficiente. E, com certeza, não foi suficiente!

Aliás, nessa altura, disse logo que se tratava do ano em que iria abrir o Centro Cultural de Belém e, por isso, não poderíamos ter, apesar de a nossa sagacidade ser menor, uma estimativa. E a abertura do Centro Cultural

de Belém veio comprová-lo, mesmo a nível dos custos básicos de funcionamento — custos de electricidade, de água... De facto, era impossível termos referências sequer aproximadas, uma vez que o único período de abertura anterior tinha sido, como sabem, o da presidência das Comunidades, em que os gastos foram absolutamente excepcionais.

Por outro lado, em Portugal não existe nem é possível fazer, em termos técnicos, um cálculo por metro quadrado e em função da potência instalada. Além do mais, um edifício ou um conjunto com este tipo de composição e componentes não existe nem em Portugal nem em qualquer outro país do mundo que conheçamos ou em que tenhamos procurado, pelo que era muito difícil conhecer essa ordem de grandezas.

Neste momento, temos já uma ideia de várias referências. Desde logo, quanto custa, de facto, em termos normais de funcionamento, cada módulo nos seus custos básicos, bem como das primeiras reacções, ou seja, da procura do público, que vem contrariar, por exemplo, as previsões da chamada «sagacidade do interventor político comum».

Com efeito, relativamente ao Centro Cultural de Belém, as intervenções políticas comuns diziam haver um grande alheamento, uma grande oposição ou rejeição em relação àquela megaconstrução chamada «de um pretenso regime». Como sabem, a resposta da opinião pública não tem sido essa. Devemos confessar que temos tido mais receitas do que aquelas que esperávamos devido a essa extraordinária procura do público.

Posso dizer que, mesmo em relação aos concertos de uma temporada sinfónica, algo que não existia em Lisboa desde 1975, e, mesmo nesse ano, como calculam, os acordos dos concertos sinfónicos já tiveram alguns «ruídos de fundo»... Mas, como dizia, mesmo nos concertos de uma temporada sinfónica, todas as noites há público a assistir, tal como aconteceu ontem à noite, em que o Grande Auditório da Fundação das Descobertas estava cheio com o concerto da Orquestra Sinfónica Portuguesa.

Também para vos dar uma ideia dessa afluência, devo dizer que a exposição do Triunfo do Barroco teve 96 000 visitantes pagantes, em menos de três meses. Por isso, repito, devemos confessar que, do lado das receitas — e não quero usar a expressão exploração —, a utilização do Centro Cultural de Belém...

O Sr. José Calçada (PCP): — Mas pode usar essa expressão, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — Com certeza que existe! Nestas coisas, o lado económico está sempre presente e devemos confessar que tem corrido melhor do que esperaríamos.

Aliás, foram os senhores que perguntaram durante muito tempo se havia estudos económicos do Centro Cultural de Belém. Não sei se isso já não lhes interessa?

O Sr. José Calçada (PCP): — Interessa, interessa!

O Orador: — Ah, bom!

Portanto, se desejavam estudos económicos do Centro Cultural de Belém, com certeza que é porque entendiam — e mal seria que assim não fosse — que era importante, em todos os aspectos, saber o que está inscrito nas colunas das receitas e das despesas, até porque, como sempre se diz, quanto mais equilibrada for a gestão, maiores são as possibilidades que se nos abrem no campo das iniciativas a desenvolver.