27 DE NOVEMBRO DE 1993

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desde o Mosteiro dos Jerónimos até ao Convento de Cristo, passando por tantos outros, que, aliás, tínhamos recomendado aquando do debate do Orçamento do Estado para 1993 e para os quais apresentamos propostas de alteração que, infelizmente, não foram contempladas. Essas propostas apontavam precisamente para a necessidade de um maior esforço na preservação do património edificado. No entanto, apesar de reconhecer esse esforço, não posso deixar de alertar para a gravíssima situação do Palácio de Monserrate. A verba de 50 000 contos é quase ridícula para a situação de degradação a que chegou aquele Palácio. Nem mais um zero à frente chegará, Sr. Secretário de Estado! Se estes 50 000 contos são apenas para colocar mais uma chapas de zinco para evitar que a água entre no Palácio de Monserrate, claro que chega, mas não chegará para mais nada, porque se começarem a mexer onde quer que seja ou vão até ao fim ou aquilo cai tudo! Assim, gostaria de alertar para essa realidade e que houvesse receptividade, por parte do Governo, relativamente à recuperação daquele Palácio.

Aproveito a oportunidade para dizer que, hoje, a ideia que se tem do património não é a de que este sirva propriamente só para vista mas para uma determinada função, e é mais fácil conservar os palácios ou os monumentos quando estes têm uma função que lhes dá vida e que ajuda a sua conservação. Seria, portanto, bom que existissem condições para se discutir um projecto para o Palácio de Monserrate, para o qual tenho uma ideia e, uma vez que esse Palácio é gerido pela Secretaria de Estado da Cultura, gostaria de poder trocar impressões, pois penso que, apesar de ser necessário recuperar, é também necessário valorizar o património edificado.

Eram estas as preocupações e alguns alertas que queria aqui deixar, chamando a atenção do Sr. Secretário de Estado, sobretudo, para a necessidade de apoiarmos os países africanos de língua oficial portuguesa na valorização da língua e da cultura portuguesas.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, quero lembrar-lhes que, às 11 horas, vamos ouvir, nesta Comissão, o Sr. Ministro da Justiça. Assim sendo, faço--lhes, de novo, o apelo para que, sinteticamente, possamos apresentar as questões e sermos esclarecidos, porque poderemos atrasar alguns minutos a audição do Sr. Ministro da Justiça, mas não o poderemos fazer por muito tempo.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura manifestou o desejo de responder às questões que lhe foram colocadas, pelo que lhe darei de imediato a palavra.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Para corresponder ao seu apelo, talvez algumas das respostas que eu possa dar nos permitam poupar algum tempo em perguntas que possam ser evitadas.

Muito rapidamente, Sr. Deputado Lemos Damião, diria que, quanto ao Teatro Jordão, a autarquia de Guimarães nos apresentou há meses, numa reunião que o presidente da Câmara teve com o Subsecretário de Estado da Cultura, uma proposta que consistia no apoio da Secretaria de Estado da Cultura ao aluguer do teatro durante alguns dias da semana. Ora, isso contraria por completo aquilo que é a nossa intenção e a nossa política. Temos apoiado vários casos de recuperação, aquisição e até de arrendamento, como seja o caso do Cine-Teatro da Covilhã, que é si-mu/íáneo com negociações de aquisição. Agora, estarmos

a alugar um cine-teatro alguns dias por semana, para depois não termos garantias quanto ao tipo de utilização que é dado nos outros dias, achamos que é errado. Por isso dissemos «não» ao Sr. Presidente da Câmara, mantendo abertas as portas para um entendimento na base daquilo que achamos ser o caminho correcto, ou seja, assegurar a utilização do teatro na globalidade do tempo, porque não podemos correr o risco de, ao fim-de-semana, termos uns filmes ou um concurso qualquer que não seja de inspiração cultural minimamente notória.

No que se refere ao Mosteiro de Santa Maria de Bouro, está resolvido mas foi um processo que não foi fácil. O Sr. Subsecretário de Estado até recebeu os membros de todos os partidos da Assembleia Municipal, recebeu-os mais do que uma vez. Vieram todos a Lisboa para reuniões demoradas e houve um acordo total com a Câmara e com a Assembleia Municipal. Nós, Instituto do Património, acabámos agora as obras da Igreja-Convento de Santa Maria de Bouro e, no próximo ano, começa a obra da pousada, que é feita em colaboração com a Secretaria de Estado do Turismo. Isto dentro da ideia que a Sr.a Deputada Edite Estrela referiu, que é a nossa, e que é a de que a recuperação do património deve estar sempre, tanto quanto possível, aliada à definição da função a que fica destinado o edifício ou o conjunto em causa. Posso dizer--lhe que, nos últimos dias, foram tratados — ontem em Portalegre, anteontem, segunda-feira, em Santarém, sábado em Castelo Branco e domingo, pelo Sr. Subsecretário de Estado, em Seia — casos de três arquivos distritais e, em Seia, biblioteca municipal, que envolvem a recuperação de casas de inequívoco interesse patrimonial e que, ao mesmo tempo, ficam com utilização perfeitamente definida, o que lhes permitirá manter a vida a que o Sr. Deputado fez referência.

Quanto à Fundação das Descobertas e aos seus custos de funcionamento, não andarei longe se disser que os custos de funcionamento do Centro Cultural de Belém corresponderão... Enfim, a Fundação das Descobertas é que deve divulgar os seus resultados agora, no período legalmente previsto, como instituição de direito privado que é. Mas, com certeza que o Estado, na dotação que transfere para o Centro Cultural de Belém, nomeadamente na que está inscrita este ano, tem em linha de conta o facto de serem os primeiros tempos de funcionamento do Centro e olha a esses custos de funcionamento. Estamos convencidos e é nossa orientação, transmitida ao Centro, de que este tem plena possibilidade de conseguir as receitas necessárias para funcionarem como contrapartidas às despesas geradas pelas iniciativas que programe. Neste momento, o Centro tem já algumas partes comerciais abertas, no que se refere à hotelaria, restaurantes — o restaurante grande entra em funcionamento agora, teve de levar algumas obras para garantirmos uma maior protecção na parte mesmo privada. Agora foram adjudicadas também as lojas, a livraria, a discoteca, a videoteca (julgo que é a empresa Valentim de Carvalho que ganhou o concurso de algumas dessas lojas). Portanto, as receitas de exploração das partes comerciais do Centro esperamos que sejam cada vez mais significativas.

Acerca da participação dos mecenas, diria que, finalmente, no dia 3 de Dezembro, haverá uma reunião do Conselho de Mecenas da Fundação das Descobertas, em que serão definidas as condições de ingresso de novos mecenas, reunião esta que foi convocada pelo respectivo presidente, o engenheiro Jardim Gonçalves, e na qual será feita a definição de qual a participação dos mecenas no