27 DE NOVEMBRO DE 1993

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se envolveu todo o País. O Sr. Presidente da República esteve na CIRCA e na National Gallery. O que nós queremos é que seja Portugal a ter noção do que se está a passar, das portas que abrimos e que já não voltam a fechar-se, com esta exposição na National Gallery. Este é um processo que já não volta para trás.

Quanto à recuperação do património — Guimarães, património mundial: eu, patrimónios mundiais, não entro em mais! Só com muito cuidado e muita cautela! Já sei que vai perguntar pelo caso de Sintra. Como sabe, houve muitas acusações dirigidas à Secretaria de Estado da Cultura em relação a esse processo, pelo que não vou responder-lhe, Sr.a Deputada Edite Estrela. Se quiser e tiver curiosidade, pode contactar a nossa missão e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, pergunte o que se passou com o caso de Sintra e tente averiguar acerca das responsabilidades da Secretaria de Estado da Cultura nesse processo. Esse é outro caso de que a comunicação social se esqueceu! Estranhamente, esqueceram-se, nunca mais faiaram nisso! Mas era bom que vissem para saberem como é que se passou. E porquê? Porque, por mais que se puxe pela cabeça, já é possível dizer-se que a Secretaria de Estado da Cultura tem a culpa. Não é! E por isso as pessoas se esqueceram! Mas terá sido Sintra declarada património mundial, entretanto?! Se calhar foi, e nós não demos por isso! Mas nunca mais ninguém falou nisso! É extraordinário! Isto é o lobbyism mais vergonhoso que existe nas democracias que conheço, e é o que se verifica neste momento em Portugal. Mas é assim que as coisas se passam.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.° Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado, queria apenas referir que, na altura, dirigi um requerimento à Secretaria de Estado da Cultura...

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, mas isto é um diálogo entre o Sr. Secretario de Estado e a Sr.a Deputada Edite Estrela?

A Sr.° Edite Estrela (PS): — Sr. Deputado José Calçada, tenha um pouco de calma!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado José Calçada, não tenho estado, propriamente, a aplicar o Regimento com rigidez, mas tenho estado a dar alguma latitude. Verei se, daqui a pouco, será necessário aplicar o Regimento. Neste momento, a Sr.a Deputada Edite Estrela está a usar a palavra com a permissão do Sr. Secretário de Estado, que é o orador a quem dei a palavra.

Desta forma, faça o favor de continuar, Sr.a Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Só queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado por que é que esse requerimento, que lhe dirigi na altura, perguntando por que razão é que tinha falhado a candidatura, dado que, na comunicação social, as culpas eram atribuídas à Secretaria de Estado

da Cultura, ainda não foi respondido. De facto, eu tenho interesse em saber o que é que se passou e que culpas é que houve, da parte de Portugal, da parte das instituições, da parte do Governo, ou de outras entidades.

O Orador: — Sr.° Deputada, de facto, esse requerimento não foi respondido porque o processo estava numa fase quente de apreciação e qualquer resposta poderia prejudicar a candidatura e julgo que é o interesse nacional, particularmente o de Sintra, que está em primeiro lugar, embora, como eu sempre disse, a candidatura não tenha sido devidamente apresentada, como também realçou o Instituto do Património. De facto, na altura, alertámos para essa situação, mas ninguém nos ligou, ninguém quis saber, provavelmente por julgarem que seria má vontade política do Governo.

Na verdade, nós, bem como o presidente do Instituto do Património, sempre dissemos que a candidatura, nos termos em que tinha sido apresentada, dificilmente teria a aprovação nas instâncias competentes da UNESCO, e o Prof. Antero Ferreira tinha feito parte do comité, sendo uma pessoa mais do que abalizada para fazê-lo. No entanto, julgaram que era má vontade política e depois vieram páginas e páginas de artigos nos jornais a dizer que a responsabilidade cabia à Secretaria de Estado da Cultura. Mas o certo é que a UNESCO já se pronunciou, já disse qual era a sua opinião, quais os fundamentos do seu parecer e nunca mencionou a Secretaria de Estado da Cultura, nem a lista... Foi uma história completamente forjada e inventada, sem qualquer base, mas que até encheu as primeiras páginas de jornais. Mas o que é que se há-de fazer?...

Sr." Deputada Edite Estrela, quanto ao Palácio de Monserrate, sabemos que a sua recuperação custará muito mais do que os 50 000 contos que estão inscritos, mas, como sabe, neste momento, o Parque de Monserrate está integrado num conjunto que tem tutelas várias. Presentemente, esse problema já foi resolvido e estamos a trabalhar em conjunto.

Quanto ao Palácio de Monserrate, trata-se do problema de definição da função. Espero que o novo presidente da Câmara — ou a nova presidente!—, seja quem for, não me envolvo, não tenho nada a ver com esse processo...

O Sr. José Calçada (PCP): — Isso é cavalheirismo!

O Orador: — Não! É que eu não quero envolver-me em questões de sexo,... e neste caso não se trata do sexo dos anjos, porque não há anjos envolvidos nessa campanha! De qualquer modo, veremos, depois das eleições, qual é o contributo que a autarquia pode dar, e com certeza que dará, para a definição dessa função, que é importante.

Como sabem, aquele Palácio arquitectónicamente é um caso muito especial, funcionalmente é complicado. Já lá estive dentro várias vezes com várias pessoas e tentámos pensar numa utilização para aquele Palácio, mas não é fácil. Ficaremos a aguardar mais umas semanas!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, estão inscritos, neste momento, os Srs. Deputados José Calçada, Fernando Pereira Marques, António Martinho, Guilherme d'Oliveira Martins, Ana Maria Bettencourt, João Corregedor da Fonseca, André Martins e Carlos Miguel Oliveira, a que peço o favor de serem sintéticos. São 10 horas e 25 minutos e, dentro de uma hora, no máximo, teremos de acabar a reunião.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, a listagem que o acabou de fazer não deixa de funcionar, é