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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

gabinete não continuar activo pode, porventura,

desmobilizar precisamente a recuperação maravilhosa que

se fez durante alguns anos. E porque Guimarães tem a importância que tem para Portugal e para os Portugueses, pergunto ao Sr. Secretário de Estado — e desculpe se a minha ambição é demasiado grande — se não seria de admitir que fosse proposto que a cidade de Guimarães viesse a ser reconhecida como património europeu ou até mesmo mundial, com toda a sua monumentalidade e com todos os dados históricos que rodeiam e constituem aquela cidade.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr." Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Começo por lhe retribuir o elogio do reconhecimento da nossa sagacidade quando achámos insuficiente a verba de 200 000 contos inscrita no Orçamento do Estado do ano transacto para o funcionamento da Fundação das Descobertas. E retribuo-lhe esse elogio, com o reconhecimento da sua habilidade, agora para justificar a razão de não terem conseguido prever que os gastos iriam ultrapassar, de uma forma excepcional, aquilo que tinha sido orçamentado. Ainda bem que o Sr. Secretário de Estado vem agora reconhecê-lo, inscrevendo aí a verba de 1,25 milhões de contos!

V. Ex.a falou nos estudos económicos do CCB e eu gostaria de saber se esses estudos estão realmente feitos, se será possível termos acesso a eles e, concretamente, qual é a previsão quanto aos custos de manutenção desse Centro, sem entrar em linha de conta com a programação das actividades culturais que aí se realizarão.

Também gostaria de saber se mais mecenas aderiram ao projecto, relativamente àqueles 11 que, inicialmente, tinham sido incentivados e que tinham dado resposta positiva, comparticipando cada um com, se não me engano, uma verba de 20 000 contos. E evidente que o problema do CCB existe porque é exigido um grande esforço para se dar preenchimento àquele espaço.-E preciso investir na actividade cultural, por forma a rentabilizar esse espaço, garantindo o seu funcionamento de uma maneira bastante intensa.

Há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse que essa falha de previsão resultava do facto de não haver nenhum equipamento cultural semelhante no mundo. Dando de barato que isso seja assim — e, neste momento, não tenho elementos para-o pôr em causa—, pergunto se isso não será revelador de uma grande megalomania. Não sendo Portugal o país mais rico, não sendo também o maior país e não sendo aquele que tem maior oferta cultural, construir o maior equipamento cultural não será sintoma de falta de previsão e de uma certa leviandade, especialmente tendo em conta que nãò foram feitos os respectivos estudos prévios de viabilização e os estudos económicos, como se requeria?

Mas não é propriamente para falar do CCB que aqui estou, até porque tenho de poupar a minha garganta, e, assim sendo, passarei a uma outra preocupação que neste momento para mim é mais importante. E ela tem a ver —já tive oportunidade, aquando do debate na generalidade, de alertar o Sr. Secretário de Estado para esse problema — com a difusão da língua e da cultura portuguesas nos países africanos de língua oficial portuguesa. Tendo em conta que, na rubrica orçamentada no PIDDAC do Ministério da Educação, essa verba foi reduzida e que, no orça-

mento da Secretaria de Estado da Cultura, ela é também reduzida, a minha preocupação duplica. Gostaria que ela

ficasse registada, sensibilizando o Governo, uma vez que

os vários membros da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no ano passado, tiveram oportunidade de visitar Cabo Verde e, este ano, São Tomé e Príncipe, tendo podido, portanto, verificar as enormes carências e o enorme desejo desses países em poderem ter acesso a livros portugueses e bibliotecas, podendo assim continuar a ter acesso à leitura em língua portuguesa.

Por outro lado, tendo em conta que, por parte do Governo Francês, há uma política muito agressiva no sentido de facilitar o acesso a todos os instrumentos de leitura que existem no Centro Francês — de várias leituras —, mesmo ao nível do audiovisual, gostaria que o Governo fosse sensível a este facto e que considerasse uma prioridade a promoção da língua e da cultura portuguesas nos países africanos. Creio que essa prioridade é muito mais importante do que as acções desenvolvidas, se não erro, há dois anos, em que foram gastos 1,5 milhões contos para promover a imagem de Portugal no mundo, com aquelas revistas e aqueles slogans e cartazes de gosto duvidoso e de efeitos mais do que duvidosos, e o que aconteceu foi que essa promoção não resultou minimamente. Consequentemente, entendo que deveremos começar por promover Portugal nos países africanos de língua oficial portuguesa, para que, no dobrar do século, a língua portuguesa continue a ser falada por esses sete países e para que se cumpram as previsões da UNESCO de que, no ano 2000, a língua portuguesa seja falada por 230 milhões de pessoas.

Relacionado com esta preocupação — e já o referi —, entendo que seria mais do que merecido que o Governo desse apoio não só a uma solicitação que já foi veiculada pelos centros portugueses existentes, quer em São Tomé, quer no Príncipe, para a reedição de uma obra que teve bastante êxito, a Rosa do Riboque, de Albertino Bragança, assim como à Associação de Artistas e Escritores de São Tomé e Príncipe, que é presidida por Alda Espírito Santo, que também trabalha como coordenadora da Liga dos Escritores dos cinco países africanos. De facto, a situação de penúria em que, quanto a esta matéria, esses países funcionam quase nos deve envergonhar, no bom sentido, porque temos responsabilidades que não podemos enjeitar.

Postas estas preocupações, passo a uma outra, que tem a ver com os apoios ao teatro. Aquando do debate na generalidade, tive oportunidade de referir essa questão, porque, tendo em conta que um dos aspectos a considerar para o apoio aos grupos de teatro é o facto de estes terem também apoio autárquico e que — neste momento, estamos em campanha eleitoral — quem está à frente das câmaras não arrisca avançar com esse apoio e quem lá não está é evidente que ainda menos possibilidades tem de o fazer, os grupos de teatro ficam impossibilitados de cumprir esse requisito. Chamo a atenção, agora «puxando a brasa à minha sardinha», para a existência de um grupo de teatro, em Sintra, o Chão da Oliva, que não tem tido o apoio da Secretaria de Estado da Cultura e, tendo em conta os critérios de descentralização e o apoio a quem produz peças para público infanto-juvenil, era importante que esse grupo não fosse esquecido.

Termino com uma última preocupação, que tem a ver com a salvaguarda do património edificado. Reconheço que, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, houve um esforço na recuperação de algumas jóias do nosso património arquitectónico—basta olhar para 0 PIDDAC—,