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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

orçamento da Fundação para 1994. Posso dizer que a posição dos mecenas, neste momento, é completamente diferente: havia uma posição de alguma expectativa e actualmente, se os mecenas calcorrearem os jornais, já não vêem as mesmas preocupações ou as mesmas dissertações sobre o significado do Centro. Gostava de precisar, dizendo que não disse que era a maior obra do mundo mas, antes, que não há nenhuma idêntica, com esta complexidade, ou seja, que tenha um centro de reuniões, que tenha um módulo com o grande auditório e o pequeno auditório, que tenha um centro de exposições e ainda vai incluir um hotel e a parte comercial. Se formos pelo maior, basta atentarmos nas obras que forma feitas no Louvre, agora, quer em área de intervenção, quer em orçamento...

A Sr.n Edite Estrela (PS): — Mas é completamente diferente!

O Orador: — É completamente diferente! Mas o que eu queria dizer é que não é, nem de perto nem de longe, a maior obra alguma vez feita. Está feita, julgo eu, para uma grande obra, à dimensão do País e não julgo que possamos fazer qualquer afirmação semelhante.

No que diz respeito à difusão da língua portuguesa no mundo, da última vez que estive aqui na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em respeito ao princípio da confidencialidade e da solidariedade governamental, achei que não deveria dizer aquilo de que já tinha conhecimento e que era a iminente transferência da responsabilidade principal do Instituto Camões para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Quando acabei de sair da reunião, soube que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa outra reunião, tinha comunicado aos Srs. Deputados essa decisão do Governo. A responsabilidade será do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não é minha! Eu entendi, no meu juízo, que não devia fazê-lo e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros entendeu, no juízo dele, que já podia fazê-lo. Terá ou teve razões, com certeza, para assim proceder. O que posso dizer é que, de facto, o Instituto Camões não fica sediado, a sua tutela principal, na Secretaria de Estado da Cultura nem continuará no Ministério da Educação. É uma fase nova.

O facto de vos estar a dizer isto não significa, nem pouco mais ou menos, algum véu ou alguma ponta de discordância com a opção tomada. Digo-o não por solidariedade governamental, mas porque acho muito bem que, com a actual estrutura governamental, o Instituto Camões tenha a sua tutela principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Essa é uma situação equivalente, por exemplo, à que existe em Espanha, onde o Instituto Cervantes funciona sob tutela, principalmente, do Ministério das Relações Exteriores. Portanto, acho muito bem e estou absolutamente confiante, principalmente, na grande capacidade organizativa e organizacional do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para pôr o Instituto Camões — embora ainda só tenha um ano de existência e o seu presidente tenha um enorme dinamismo — a funcionar como todos desejamos.

Por isso, também alguma redução de verba no orçamento do Ministério da Educação. Na Secretaria de Estado da Cultura, continuamos e temos verbas necessárias para as actividades que ficam como nossas atribuições e que são possíveis à luz das atribuições que nos são cometidas.

Posso dizer, em relação as Feiras do Livro (eu falo sempre nas Feiras do Livro),- que são das poucas coisas, no âmbito da cooperação com os países de expressão portu-

guesa, que nos estão confiadas. O Sr. Subsecretário de Estado estará, na próxima semana, na Guiné-Bissau, onde mais uma edição da Feira do Livro terá lugar. Nós não vamos a todas, até raramente vamos, mas neste caso o Subsecretário de Estado estará presente. Queria também dizer que ele já tratou com o Instituto da Biblioteca e do Livro da reedição da obra de que nos falou no debate na generalidade. Portanto, esse processo está a andar.

Quanto ao caso da ex-Ministra da Cultura, Alda Espírito Santo, e da associação a que fez referência, tomámos boa nota também e iremos ver aquilo que é possível fazer dentro das normas da contabilidade pública existentes no nosso país, porque certamente não serão impedimento as existentes em São Tomé e Príncipe, e dentro das nossas limitações orçamentais.

Retomando a questão da projecção da cultura portuguesa no mundo, já agora, gostaria de fazer um apelo... Penso que o Governo não pode convidar os Srs. Deputados, senão teria imenso gosto em convidar pelo menos um, por conta do orçamento do meu gabinete, a deslocar-se a Washington para ver o significado da exposição do Triunfo do Barroco no âmbito da projecção da cultura portuguesa. É absolutamente extraordinário! Isto não é mérito de ninguém. As peças de arte que lá estão não foram feitas por nenhum de nós, com certeza que não pretendemos reivindicar louros. Talvez, sim, aquando da CIRCA. E aí o Governo teve a solidariedade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Subcomissão de Cultura, quando houve o problema do empréstimo das peças que tanta controvérsia gerou em Portugal, que nos permitiu abrir a porta da National Gallery. Porém, é extraordinário como, neste país, ninguém sonha! Tenho conhecimento — e talvez mais algumas pessoas tenham visto os mesmos recortes — da projecção que tem tido aquela exposição.

Como sabem, se o Presidente da República de Portugal ou o de qualquer outro país do mundo visitam Washington, têm três, quatro ou cinco linhas nos jornais, sejam eles presidentes da República, primeiro-ministros, não interessa, seja quem for, porque os Estados Unidos da América recebem várias entidades por dia na sua capital. Agora, se forem verificar, na imprensa norte-americana ou nas revistas, mesmo nas que se encontram nos quartos de hotéis, as primeiras páginas são dedicadas a Portugal.

Ainda esta semana, o Herald Tribune dizia que era uma exposição que devia ser mostrada em todos os países da Europa e que devia correr os Estados Unidos da América. O Secretário-Geral das Nações Unidas mudou a sua agenda, quando esteve em visita, há dias, a Washington, para ir visitar a exposição do Triunfo do Barroco, que tem tido milhares e milhares de visitantes — são páginas e páginas nos jornais. E a imprensa portuguesa praticamente nada fala sobre este caso extraordinário de projecção da cultura portuguesa no mundo! E absolutamente aflitivo, arrepiante. Se tivesse caído um telhado qualquer em Washington, que fosse de inspiração lusíada, aí tínhamos as páginas de jornais cheias! Este caso português é o caso de mais refinado masoquismo que existe na civilização deste continente europeu! É absolutamente impressionante!

Qualquer ser humano — e ainda anteontem falava disso em Santarém —, qualquer comunidade nacional, precisa de factores de estímulo. E isto não tem nada a ver com o Governo, é com Portugal! Mas ninguém fala nisso. Também não somos nós, agora, que podemos fazer mais do que aquilo que fazemos. Penso que o Parlamento, principalmente a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, devia ter noção disto, porque é um processo em que