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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretáxio de Estado: Aproveitando a presença de V. Ex.a, gostaria de, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo fora da Europa, fazer três observações, que se re-ferem^.ao apoio cultural no estrangeiro.

Assim, a primeira diz respeito às bibliotecas no estrangeiro. Seria de grande interesse que, neste âmbito, se verificasse -t— e desde já a solicito — uma grande coordenação entre as Secretarias de Estado da Cultura e das Comunidades Portuguesas.

Com efeito, no passado, têm-se enviado muitos livros para bibliotecas que existem em várias associações, mas muitos desses livros vão parar ao segundo ou ao terceiro andar, ficam fechados à chave e ninguém os utiliza. Há já alguns meses, sugeri à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas que se estabelecesse uma coordenação em termos do apoio enviado a essas bibliotecas, uma vez que muitas delas o merecem, pois são muito utilizadas. Algumas são mesmo bibliotecas-chave e existem, nomeadamente, no Brasil, nos Estados Unidos e no Canadá.

Em minha opinião, se houvesse um apoio coordenado, ele seria também 'mais efectivo, pois, ao contrário do que se diz, há muito apoio em relação às comunidades portuguesas, mas é, muitas vezes, mal aproveitado. A este propósito, posso dizer que, muitas vezes, vou a determinadas associações e o que acontece é que, embora exista uma biblioteca, vão ao segundo andar à procura da chave e um tal fulano A não tem a chave, um outro fulano B também não a tem e só meia hora depois é que lá aparece a chave. Abre-se, então, a porta e, eventualmente, só lá estão meia dúzia de livros. Em face disto, seria de grande interesse que existisse alguma coordenação em termos do apoio que é dado.

A segunda observação tem a ver com o Instituto Camões, que me parece uma medida bastante acertada, e lembro até que, há cerca de um ano e meio, tive uma conversa no Ministério dos Negócios Estrangeiros onde expressei a ideia de que esse Instituto talvez merecesse estar mais sob a tutela directa do referido Ministério.

Devo salientar que existe uma grande expectativa, por parte das comunidades portuguesas, sobre os vários centros que vão ser instalados a partir de 1994 e há também uma grande boa vontade quanto ao que poderá acontecer no próximo ano.

Aproveito para salientar, uma vez que esta discussão é sobre o Orçamento do Estado, que houve um aumento de 325% na dotação orçamental para o Instituto Camões e que, nos próximos três anos, vai verificar-se um grande apoio ao referido Instituto, o que se traduz numa boa perspectiva para os anos vindouros e é motivo para congratular a acção do Governo nesta matéria.

O terceiro e último comentário visa corroborar as palavras do Sr. Secretário de Estado quanto à exposição em Washington, que irei visitar daqui por 10 dias, até porque a minha presença tem sido solicitada por parte da comunidade portuguesa, que já expressou o desejo de se ver lá representada através da minha pessoa. Há alguns meses atrás, várias pessoas, no seio de certas associações, manifestaram algumas interrogações SObre a validade de um investimento tão grande. Actualmente, estão todas rendidas ao grande impacte que esta iniciativa tem tido nos Estados Unidos e devo dizer que o sentimento de orgulho em ter a cultura portuguesa e em ser português contrasta com o que tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social. Trata-se de uma atitude extremamente lamentável, pelo que, desde já, gostaria de corroborar as palavras do Sr. Secretário de Estado no que respeita à matéria em causa.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar e se bem que este comentário possa parecer pouco ortodoxo em face dos hábitos da Casa, quero manifestar, para que fique registado em acta, o meu inconformismo pela forma como normalmente estas reuniões decorrem. Tendo em conta uma programação, que se explicará pelas circunstâncias, mas, porventura, não é a mais racional, cria-se permanentemente esta situação, salvo quando se trata de reuniões que começam às 21 horas e se prolongam até às 2 horas, em que os primeiros oradores não se sentem condicionados pelo tempo, nem são condicionados pelo presidente da mesa, mas os seguintes, depois, ficam prejudicados.

Ora, apesar de ser visível o entusiasmo com que, nomeadamente, a bancada da maioria participa neste debate, hoje, é extremamente prejudicial para a própria dignidade do Parlamento estes métodos de funcionamento.

Manifesto este desabafo, que nada tem a ver com a condução dos trabalhos praticada pelo Sr. Presidente, para que fique registado este meu sentimento.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, em face da sua interpelação, devo salientar que, em meu entender, esta metodologia está errada, mas qualquer modificação passa pela alteração da Lei do Enquadramento Orçamental e deste sistema de reuniões.

Como os Srs. Deputados sabem, a Comissão de Economia, Finanças e Plano analisa estas matérias agora em debate conjunto com todas as outras comissões. Inicialmente, essa análise é feita na generalidade, na sala da Comissão, e depois passa-se à fase da gravação, à semelhança do que se está a fazer agora.

Ora, esta orientação dá origem a uma repetição inútil das matérias em debate, uma vez que se acaba por misturar a discussão na generalidade com a discussão na especialidade e os problemas políticos são, efectivamente, apresentados em ambas as reuniões, de tal maneira que quando se inicia a discussão, em sede de especialidade, como há gravação, todos os Srs. Deputados, e muito legitimamente, querem manifestar as suas opiniões, não só em termos de especialidade como de generalidade.

Se, na verdade, estivéssemos a fazer o debate na especialidade, falaríamos de números, de verbas e de rubricas e não é só disso que estamos a tratar. Compreendo perfeitamente a situação e estou de acordo em que a lei deverá ser alterada, mas não está na minha mão fazê-la. Contudo, penso que as reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano com as outras comissões deveriam, na realidade, implicar uma gravação, por forma que as matérias fossem discutidas na generalidade e na especialidade.

Os Srs. Deputados membros das comissões que estão a participar nesta reunião com a Comissão de Economia, Finanças e Plano têm razões para manifestar a sua perplexidade e o seu desencanto em face de determinadas situações que se vêm verificando e que eu, como presidente, em exercício, da Comissão de Economia, Finanças e Plano tenho muito mais dificuldades em perceber. De facto, estamos aqui este tempo todo, não posso dizer que numa situação de tristeza e de aborrecimento, mas numa