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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

agora repeti-lo. O Sr. Secretário de Estado conhece-o seguramente, mas, de qualquer modo, tenho comigo essa informação.

Apesar de ter outras questões a colocar-lhe, vou agora incidir numa que, obviamente, não posso deixar em claro.

Q Sr. Secretário de Estado referiu-se, com muito sentido de humor, à questão da Fundação das Descobertas e do Centro Cultural de Belém. Como é óbvio, nestas reuniões é também necessário que o sentido de humor intervenha, é salutar, mas de forma alguma posso aceitar de uma maneira indiferente que aborde o posicionamento da oposição face a essa questão com essa displicência.

Quando no ano passado, no debate do orçamento, manifestámos incredibilidade em relação à dotação que nele era inserida para a Fundação das Descobertas e aquilo que seriam as necessidades reais dessa Fundação, não o fizemos, obviamente, por sagacidade, mas por mero bom senso. E quando hoje o Sr. Secretário de Estado disse que, afinal, o que explica a dotação inserida no orçamento deste ano é uma nova fase a que a Fundação das Descobertas teria chegado, isso não é correcto. Isto porque o argumento que o Sr. Secretário de Estado utilizava, que está escrito em acta e veio nos jornais, era o de que a dinâmica do mecenato, a dinâmica da sociedade civil, a própria estrutura da Fundação das Descobertas — que visava, sobretudo, captar esta dinâmica da sociedade civil — permitiria que o projecto do Centro Cultural de Belém se autonomizasse sem assentar no Orçamento do Estado. Essa foi a razão que explicou a política da Secretaria de Estado para este projecto e que se manifestava nesse voluntarismo e nesse excesso de optimismo. Afinal, os factos têm demonstrado que tínhamos, razão! Os factos e os mecenas, que não têm ocorrido, e não vou repetir aquela velha questão, que já tive possibilidade de comentar várias vezes e que a própria imprensa tem comentado, de não se ter concretizado a realização do capital de arranque inicial que o Sr. Secretário de Estado tinha previsto.

Por outro lado, também não podemos aceitar, nós, Partido Socialista e o seu grupo parlamentar, que o Sr. Secretário de Estado venha hoje dizer que o facto de já estar em funcionamento o Centro Cultural de Belém permite uma avaliação dos custos para a sua viabilização. O Sr. Secretário de Estado disse também que começa a ter-se uma ideia de quanto custa cada módulo, da afluência do público e de que isso só é possível agora porque não tinha sido elaborado qualquer estudo preliminar.

Sr. Secretário de Estado, aproveito essa sua afirmação para pedir-lhe que me diga se é verdade que existe o relatório e o estudo que foi comentado pela imprensa, que, aparentemente, foi analisado minuciosamente pelo Sr. Deputado Álvaro Barreto, nosso colega, o que o levou a não querer aceitar a presidência da Fundação das Descobertas.

Portanto, a realidade que se exprime na dotação inserida no orçamento deste ano não se justifica — aliás, nunca se justificaria — com os factos que agora acontecem, porque, inclusive, Sr. Secretário de Estado, também não é possível tratar com esta displicência esta questão, na medida em que, mesmo no que diz respeito à própria condução da obra, existem factos indiciados como irregularidades num recente acórdão, de Fevereiro deste ano, do Tribunal de Contas, que já tive possibilidade de comentar aqui com o Sr. Ministro das Obras Públicasv Transportes e Comunicações, que demonstram as razões que a oposição teve quando várias vezes interveio sobre esta matéria, quer no que se refere à questão da obra quer no que se refere à viabilização financeira do projecto.

Peço ao Sr. Secretário de Estado que, muito rapidamente, nos dê elementos mais concretos sobre as perspectivas de viabilização financeira do Centro Cultural de Belém, o que eu já pedi em requerimento há muitos meses, na

medida em que eu e muitos cidadãos continuamos ainda sem perceber se os custos de financiamento globais, incluindo não só as actividades culturais mas todos os outros custos fixos, vão, de facto, ficar no montante que a imprensa tem divulgado, nomeadamente após as recentes entrevistas com a Dr.a Maria José Stock, ou seja, em 1,5 ou 2 milhões de contos ou se vai atingir o que outros especialistas, com quem, aliás, tive possibilidade de discutir a questão, dizem, ou seja, que tais custos nunca ficarão abaixo dos 4 milhões de contos. Sr. Secretário de Estado, que elementos tem que possa transmitir-nos?

Finalmente, e para não me alongar, gostava de lhe dizer que terá possibilidade de ver nas actas do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado o que é que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me respondeu em relação à questão dos módulos 4 e 5. Não quero estar a falsear o que ele disse, na medida em que não sei reproduzi-lo literalmente, mas o que retirei das suas palavras foi que, como se tratava de qualquer coisa do domínio da iniciativa privada, a construção desses módulos não está a ser considerada. No entanto, o Sr. Secretário de Estado disse-nos aqui uma coisa totalmente distinta, ou seja, que estavam praticamente prontos os projectos e que o arranque se daria brevemente.

Em relação a este aspecto concreto e na medida em que,

como teve possibilidade de sublinhar, os módulos 4 e 5

são fundamentais para a viabilização de todo o projecto, pergunto quem é que tem razão: V. Ex.a ou o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, são 11 horas e 10 minutos e estamos confrontados com uma situação complicada: às 11 horas tínhamos marcada a audição com o Sr. Ministro da Justiça, a quem já tive de pedir que viesse meia hora mais tarde. Como ainda se encontram inscritos seis Deputados apelo à vossa compreensão para que limitemos o uso da palavra a três minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, também quero lembrar que estamos em debate na especialidade e que a culpa de não dispormos de tempo suficiente deve-se à planificação destas reuniões e ao facto de se restringir a duas horas um debate tão importante como o da cultura em Portugal. Por isso, Sr. Presidente, não posso aceitar a limitação de tempo, mas procurarei ser breve.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, lembro-lhe o artigo 7.°, n.° 2, do Regimento da nossa Comissão: «O Presidente poderá, contudo, propor normas de programação dos tempos de discussão de modo a dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela Assembleia da República para conclusão dos trabalhos.» É no exercício dessas funções que, sem querer ser absolutamente rígido, não posso deixar arrastar esta reunião, que terá de acabar o mais tardar dentro de meia hora.

O Orador: — Sr. Presidente, serei tão breve quanto possível.

Começo por citar um primeiro-ministro de um país europeu que se referia ao risco que a cultura europeia corria