27 DE NOVEMBRO DE 1993

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quantas crianças frequentarão os arquivos e os museus que estão a ser recuperados.

Aqui há tempos, num debate público, o Ministro da Administração Interna falava da exigência de cultura nas escolas. Penso que essa exigência de cultura, da formação virada para a sensibilidade cultural, é o grande problema

que temos pela frente, ou seja, a atenção que devemos dedicar aos curricula escolares para as áreas de formação

as quais não tem sido dada talvez a devida atenção. Devo dizer que ainda não sei como resolver este problema. Detesto comissões conjuntas, mas como fazer com que as escolas vão à rede de leitura pública?

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Ou que as escolas participem também nessa rede de leitura pública!

O Orador: — Exactamente! Neste momento, entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura está a ser desenvolvido um programa de sensibilização para a leitura, com um concurso a nível nacional, mas tenho a perfeita consciência de que nem uma «gota de água representa no oceano».

Sei que, hoje em dia, muitas das crianças que também visitam o Hemiciclo vão a museus e palácios em excursões organizadas pelas escolas. Mas nas suas horas de formação, nos seus curricula, essa tal animação e sensibilização para o teatro, para o património, para o próprio gosto pela leitura não existe. .

Quanto ao tema da recuperação do património, quase todos as referências feitas pelos Srs. Deputados dizem respeito a edifícios de relevância patrimonial que não estão sob a alçada do Instituto Português do Património Cultural nem da Secretaria de Estado da Cultura, mas sob responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. De facto, um dos grandes problemas que dificulta a existência de uma política integrada do património é a compartimentação e divisão de responsabilidades entre o Instituto Português do Património Cultural e a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro até já se lhe referiu publicamente.

Por exemplo, o Mosteiro de Salcedas, no concelho de Tarouca, é da tutela da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Visitei-o há cerca de um ano e tal e, apesar de ser um dos monumentos nacionais a que pretendi atribuir uma verba para obras imediatas, foi difícil, legal e funcionalmente, fazer essa transferência. Neste momento, o Mosteiro vai passar a depender do Instituto Português do Património Cultural, mas esta repartição, que continua a existir, dificulta que a política do património, de preservação e de enriquecimento seja eficaz.

Em relação a algumas questões que os Srs. Deputados me colocaram, gostava de lembrar o que consta do Programa do Governo, pois a Secretaria de Estado da Cultura orienta-se cada vez mais no sentido da política do património, da política da língua e da responsabilidade pelas instituições de projecção, de dimensão e de âmbito nacional.

Por essa razão, por muito que vos desgoste, tenho de dizer que, nalgumas viagens feitas pelo País, até tenho dado respostas desagradáveis quando me pedem subsídios para bandas ou ranchos folclóricos. Praticamente, não concedemos esse tipo de apoios, porque entendemos que não é função do Estado, ao nível central, fazê-lo. Devem ser as instituições locais, as autarquias ou outras entidades, a tomar essa iniciativa.

Podemos conceder-lhes subsídios para infra-estruturas, para obras de melhoramento ou de construção de novas sedes, podemos e devemos fazê-lo, mas não deve ser o Estado o responsável pelos fardamentos, por deslocações ao estrangeiro ou aquisição de instrumentos.

Ninguém imagina os pedidos que são feitos, a burocracia que esse processo implica e as repartições que devem existir em Lisboa para decidirem se o apoio vai para a banda de Cabeceiras de Basto, para bandas do distrito de Aveiro, a que o Sr. Deputado Castro Almeida se referiu, ou se é atribuído a outras no Alentejo. É absolutamente discricionário e injusto... Aliás, à luz dos bons critérios do Direito Administrativo, a proximidade é um critério importante na relação administrador/administrado para que a decisão seja justa e é absolutamente impossível a administração central tomar uma decisão nessa base.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Em relação à questão que estava a abordar do financiamento das estruturas locais, desde bandas, ranchos, às associações, estou de acordo com a filosofia geral que enunciou, mas decerto reparou que existem -— não sei como classificar — práticas consolidadas que viciam tudo isso. Com certeza que o Sr.. Secretário de Estado sabe que uma das fontes financiadoras, nomeadamente desse género de associações culturais, locais, etc, são os governos civis. Entre Janeiro e Setembro deste ano, mais de 500 000 contos destinaram-se a esse financiamento, o que me parece uma aberração e uma fonte de caciquismo!

O Orador: — Retirando esse seu comentário final sobre o qual não me pronuncio, devo dizer que estou de acordo consigo. Posso dizer-lhe. que vários governadores civis têm vindo ter comigo, alguns até solicitando transferências directas da Secretaria de Estado da Cultura para os governos civis e, Sr. Deputado, vamos falar muito claro, ou as pessoas têm consciência disto ou o Estado e o País nunca mais mudam.

Muitas vezes, há competição entre o governador civil e o presidente da câmara que não é do partido do Governo, ou vice-versa, e o governo civil gosta de ter o seu dinheiro para conceder apoios, mas, como estou completamente em desacordo com essa situação, não apadrinho nem patrocino esse tipo de procedimentos. Ou metemos na cabeça, de uma vez por todas, que o País tem de acabar com estas práticas ou a Administração Pública nunca mais muda, continuamos a ter os tais «saquinhos azuis» e o Ministério das Finanças não consegue a tal transparência que deseja.

Se suceder o mesmo a todos, não tenho qualquer problema que o Fundo de Fomento Cultural seja extinto. Apenas considero desejável que ocorra essa assunção de responsabilidades, nos diferentes níveis da Administração, para a mudança que todos queremos introduzir no País.

Ainda ontem, em Portalegre, ouvi a delegada da Secretaria de Estado da Cultura para o Alentejo dizer o seguinte: «Está ali a banda não sei de onde a pedir um apoio de não sei quanto para o fardamento e querem falar consigo.» Ao meu lado, encontrava-se o presidente da câmara, eleito pelo partido do Governo, que está em pré-campanha eleitoral, mas respondi da seguinte forma: «Não es-