27 DE NOVEMBRO DE 1993

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O Orador: — Agora já se definem como de teatro semiprofissional, mas aquele concurso destina-se a apoio ao teatro profissional. Por isso mesmo estão fora desse concurso.

O Sr. António Martinho (PS): — E quanto à Delegação?

O Orador: — Sr. Deputado, as verbas inscritas para a Delegação Regional do Norte sediada no Porto passarão certamente para a Delegação Regional do Norte sediada em Vila Real. Não há, a este propósito, qualquer problema. Trata-se do mesmo organismo, que apenas mudou de sede.

Quanto à divulgação das cidades que constituem património mundial, direi à Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt que nada se fará se não forem as próprias cidades que são património mundial a assumirem no seu orçamento os custos da divulgação das respectivas riquezas. Devo dizer-lhe que estou em desacordo com a opinião de que também é o Estado, a nível central, que o deve fazer.

A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Pode e deve ajudar!

O Orador: — Pode, mas não deve. Devem ser as cidades a fazê-lo, a projectarem-se externamente. O Estado, na projecção integrada das cidades que são património mundial, deve certamente mencionar, por exemplo, Angra do Heroísmo, o Convento de Cristo e Évora, e está a fazê-lo. As campanhas de promoção turística feitas pelo Estado têm hoje em dia uma componente patrimonial e cultural cada vez mais forte.

Quero salientar uma frase dita pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, pois seria impossível proferir essa afirmação há dois anos. Disse o Sr. Deputado que nas quatro principais orquestras do País a maioria dos músicos é de nacionalidade estrangeira. Há dois anos o Sr. Deputado não podia falar nem em quatro nem em três principais orquestras. Hoje já podemos falar, com esta largueza, nas quatro principais orquestras do País.

Mas devo dizer-lhe que estou de acordo consigo. Na grande maioria das orquestras do mundo, há um equilíbrio entre músicos do país em causa e músicos estrangeiros, o que é natural. Só que isso não esconde a realidade que se liga ao tal problema há pouco mencionado, ou seja, o da cultura e educação, o da formação.

Se a diminuição de verbas que referiu corresponde à realidade, devo dizer que tal facto me preocupa, designadamente no que respeita ao caso da Escola Superior de Música mencionado pelo Sr. Deputado. Mas já não há razão para os conservatórios e a Escola Superior de Música não se sentirem estimulados a um trabalho muito profícuo. Não se pode falar em falta de saídas profissionais. -Cada vez há mais saídas profissionais em Portugal para os formandos na área da música, como aliás noutras áreas artísticas. A qualidade é com certeza necessária.

Ainda ontem à noite li, no Centro Cultural de Belém, a relação dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, que aliás já conhecia. Li os respectivos nomes e verifiquei que se regista um equilíbrio entre músicos portugueses e músicos estrangeiros, numa percentagem de — diria — 60% para um lado e 40% para o outro. Não acho que seja uma percentagem muito...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, não é, obviamente, a percentagem de músicos estrangeiros que me preocupa. Isso apenas me preocupa como reflexo de uma situação.

No fundo, a resposta à minha questão está subjacente ao que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer. O que estava subjacente à questão era saber se havia uma concertação estratégica entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura, nomeadamente nesta área, como aliás poderia ter apontado, entre outras, as do livro e da leitura.

Da sua resposta deduzo que o Sr. Secretário de Estado desconhece estes cortes de verbas. A resposta está dada.

O Orador: — Até lhe respondo, Sr. Deputado, de forma mais precisa, clara, límpida e transparente: essa concertação estratégica não existe.

Lamento que ainda seja assim e devo dizer que, em termos de orgânica e funcionamento do Governo, essa é uma das questões mais preocupantes que existem. Não sei se fará mais sentido a Secretaria de Estado da Cultura estar na dependência do Ministério da Educação ou os conservatórios estarem ligados à Secretaria de Estado da Cultura, porque os anos têm revelado uma grande dificuldade nessa concertação estratégica, como aconteceu, durante muito tempo, na área da política cultural externa.

É bom que o País, o Governo e a oposição reflitam em conjunto nos problemas sobre os quais reflectimos, de forma cada vez mais preocupada, no seio do próprio Governo.

Quanto à questão do Instituto Camões, a Secretaria de Estado da Cultura irá com certeza continuar a participar, apesar da transferência da tutela para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No que toca à questão do preço único do livro colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, o Sr. Subsecretário de Estado está a participar nas reuniões com editores e a tentar estabelecer entre eles um entendimento para garantia do tal acordo sobre o preço do livro. A primeira reunião correu bastante bem. Veremos os resultados que conseguiremos alcançar.

Em todo o caso, não deixaria de notar uma coisa interessante: enquanto o Governo exprimiu muitas dúvidas em relação ao preço fixo do livro, os artigos que eram publicados na imprensa diziam que o preço fixo do livro era indispensável e que era lamentável a falta de empenho do Governo na obtenção desse preço fixo do livro. Empenhámo-nos nesse processo. Apareceu nesta semana, na página 2 do Diário de Notícias, o primeiro artigo a dizer que o preço fixo do livro vai levar ao aumento dos preços dos livros e ao encerramento de livrarias. Foi o primeiro artigo, mas ainda irão aparecer mais, muitos mais!...

Pausa.

Acabo de saber que também apareceu idêntica notícia na edição de hoje do jornal Público, que ainda não li. Mas é, de facto, extraordinária e absolutamente impressionante esta coerência, esta firmeza de posições!...

O Sr. Mário Tomé (indep.): — São ideias diferentes!