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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Para terminar, também não posso deixar de sensibilizar o Sr. Secretário de Estado para um vasto património construído, de origem portuguesa, que existe por esse mundo fora.

Parece-me que a Sr.° Deputada Manuela Aguiar, ex-Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, foi sensível para este grave problema, pois não sendo o património directamente do seu foro, ela realizou, na altura, uma série de protocolos, nomeadamente com a Fundação Calouste Gulbenkian, mas também com outras entidades, para recuperar algum do património português espalhado pelo mundo, concretamente em Malaca.

Também V. Ex.a pode e deve fazer protocolos com diversas entidades, a nível das Nações Unidas, a nível da União Europeia, com o Banco Mundial, com a Fundação Calouste Gulbenkian ou com outras entidades, para a recuperação desse património, nomeadamente em países de fracos recursos, como os PALOP.

Sr. Secretário de Estado da Cultura, muito mais haveria para lhe dizer, mas para cumprir o que o Sr. Presidente me pediu fico-me por aqui.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Gostava de colocar-lhe três questões — que me preocupam profundamente — relacionadas com requerimentos que já enviei à Secretaria de Estado da Cultura.

A primeira tem a ver com a Sociedade de Língua Portuguesa. Está a pensar a Secretaria de Estado da Cultura em dar rapidamente resposta à necessidade, que considero absoluta, do ponto de vista da nossa cultura, de garantir-lhe uma sede com melhor localização, em Lisboa, já que não tem uma sede em condições de poder ser utilizada, dada a sua importância, há dois anos?

A segunda tem a ver com o Museu da Marioneta, que é considerado de grande prestígio em todo o mundo por dispor de um acervo de peças absolutamente único. Pensa a Secretaria de Estado da Cultura dar alguma resposta ao problema para que apontei no meu requerimento?

Finalmente, para aferir da seriedade da política posta em prática, fiz em 14 de Julho de 1993 um requerimento à Secretaria de Estado da Cultura — já lá vão uns bons meses — sobre o concurso para novos valores, que está relacionado com o subsídio atribuído à actriz Christiane

Torloni na peça em encenação no Teatro Nacional de São João, no Porto. Num outro requerimento, não questionava o facto de serem subsidiados actores estrangeiros, mas gostava de saber com que critérios são atribuídos, pois há companhias de teatro que se queixam em virtude de não poderem funcionar sem subsídios.

Foi-me dito que havia uma verba de cerca de 100 000 contos para subsidiar os novos valores resultantes do referido concurso e que apenas teriam sido atribuídos 20 000 contos. São esses valores reais? Como foram aplicados os restantes 80 000 contos? Que grupos de teatro concorreram a esse concurso?

Trata-se de um processo que não ficou claro e em relação ao qual não. se verificaram resultados concretos, numa fase em que os subsídios para o teatro são de grande importância. Entendo que quando é atribuído um subsídio ao teatro está a subsidiar-se os espectadores porque, na generalidade, não têm capacidade para irem ao teatro sistematicamente, ainda para mais quando o teatro, como

arte, deve estar à frente das pessoas, da consciência comum, e é necessário um subsídio para demonstrar esse vanguardismo — digamos assim, para facilitar e ser mais rápido. O subsídio destina-se aos espectadores e não aos actores, pois os bilhetes têm um determinado valor a que não podem aceder, até numa economia de mercado.

A Sr." Odete Santos (PCP): —Muito bem!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretario de Estado: Como se sabe, ao longo da nossa costa — e não só —, estão a ser abatidos barcos de pesca tradicional. Perante esta situação, o que pensa a Secretaria de Estado da Cultura fazer para salvaguardar, defender e preservar este património que os interesses económicos acabam por destruir de um momento para o outro?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —

Sr. Presidente, apesar de. estarmos a debater, na especialidade, o Orçamento do Estado para 1994 e, uma vez que as questões colocadas se dividem em dois tipos, permita--me fazer-lhes uma breve referência que aqui deixo para ser pensada não só pelos Srs. Deputados como por algumas pessoas que não estão presentes nesta reunião.

Em primeiro lugar, relativamente à relação entre cultura e educação, a que se referiram os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e Ana Maria Bettencourt, vou ser algo heterodoxo. Exerço as funções de Secretário de Estado da Cultura há quase quatro anos e devo dizer que uma das questões sobre que mais tenho reflectido nos últimos tempos diz respeito à conveniência da autonomização do departamento da cultura em relação ao Ministério da Educação.

Ontem, em Portalegre, inaugurámos o arquivo distrital e visitámos as instalações, da futura biblioteca municipal, que estão em obras, no Convento de Santa Clara, bem como o Cine-Teatro Crisfal, que pretendemos recuperar. Está a ser levado a cabo por todo o País o fomento das infra-estruturas: no sábado, em Castelo Branco, inaugurámos duas escolas — uma C+S e outra do ensino secundário —, alguns troços de estrada, o Arquivo Distrital de Castelo Branco, com a recuperação da Casa dos Mote...

Risos do Deputado do PCP José Calçada.

Ó Sr. Deputado José Calçada, se pretende que falemos com um pouco de seriedade sobre estas questões, podemos tentar fazê-lo. Caso contrário, passo adiante e vou de imediato para o meu gabinete no Palácio da Ajuda, pois tenho muito que fazer. Se pretende fazer chiste com estas questões, passo imediatamente adiante.

O Sr. José Calçada (PCP): —Não se trata disso!

O Orador: — Como a escolaridade obrigatória tem aumentado, a questão é a de saber, relativamente a todas as obras que estamos a fazer pelo País (não interessa se é o Governo, porque as obras foram autorizadas pelo Parlamento aquando da aprovação do Orçamento do Estado),