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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

de Setúbal tem crescido de uma forma desordenada, desorganizada e, do ponto de vista económico, de uma forma algo «coxa», pelo que é muito importante olhar pelo seu património.

O Castelo de Alcácer do Sal e o Convento de Aracaelis são, de facto, muito bonitos e muito importantes para aquela região, mas, neste momento, o Convento de Aracaelis, por exemplo, tem a capela a céu aberto. O tecto caiu há muitos anos e gostaria de saber se existe algum projecto para o recuperar.

Já fiz um requerimento sobre esta questão há vários meses e não tive resposta, pelo que estou aqui a colocá-la novamente, para saber se existem alguns projectos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada.

A Oradora: — Vou só colocar mais uma questão, Sr. Presidente.

Em relação ao Convento de Jesus, as obras estão a caminhar. Simplesmente, sei que a verba prevista para 1993 não vai ser gasta, porque há algum atraso nas obras, mas era muito importante que ela não se perdesse e que fosse programada nos anos seguintes.

Por outro lado, Alcochete é um concelho muito interessante do ponto de vista patrimonial, mas tem tido pouco apoio em termos de divulgação das suas belezas. Ora, parece-me que seria muito importante que, por exemplo, com a iniciativa Lisboa'94, se previssem formas de valorização da outra margem do rio, designadamente através de viagens, uma vez que considero que O concelho de Alcochete deveria fazer parte da rede dos locais a serem descobertos e divulgados.

Finalmente, refiro-me ao Barreiro. Na minha opinião, temos de valorizar a arqueologia industrial, e o Barreiro, de facto, tem riquezas muito interessantes deste ponto de vista, pelo que me parece seria muito importante pensar na musealização da cidade. Gostaria de saber se existem alguns projectos nesse sentido.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr." Deputada, partilho das suas opiniões a respeito de Angra do Heroísmo, que é a minha terra natal.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, vou tentar gastar apenas três minutos, embora tivesse, nesta matéria, muitas dúvidas a colocar ao Governo.

De qualquer modo, quero, desde já, levantar uma questão prévia: estes debates são extremamente importantes, isto é, na discussão de um orçamento são necessários debates na generalidade e na especialidade com audição repetitiva de membros do Governo. Talvez o modelo tenha de ser revisto, pois a verdade é que há países onde os governos enviam informações às comissões que se debruçam sobre o orçamento com seis meses de antecedência, o que possibilita um estudo muito mais aprofundado.

Ora, este debate não é gratuito, é político e objectivo e estamos perante uma situação em que, para justificar perguntas de carácter técnico, impõe-se fazer introduções políticas.

Por outro lado, Sr. Presidente, é evidente que o sector da cultura é, com certeza, um dos departamentos mais sérios

de qualquer governo, de qualquer país, nomeadamente, pois a cultura é fundamental no desenvolvimento dos povos.

Sendo assim, Sr. Presidente, não será certamente em ^duas horas que se poderá fazer uma apreciação de um departamento com estas características. E a responsabilidade não é dos Deputados, que estão a trabalhar duramente nesta Comissão, mas, sim, da calendarização adoptada, do tempo de que dispomos, pois entregar um orçamento do Estado e fazê-lo discutir num mês e pouco é realmente ridículo e grave para a nossa democracia.

Sr. Secretário de Estado da Cultura, V. Ex.a tem uma tarefa ciclópica. A cultura deveria ser cada vez mais acessível a todo o povo, cada vez mais gratuita e não uma cultura para elites, paga, como se verifica, infelizmente, no nosso país.

É claro, que se torna necessário preservar a criação cultural e artística; salvaguardar o património, impedindo a sua destruição, por construtores especulativos, de monumentos, em muitos casos com responsabilidades e cumplicidades camarárias; é preciso actualizar os arquivos e abri-los aos investigadores, não impedindo a sua consulta, como acontece, às vezes, em certas instituições; melhorar o acesso às bibliotecas, defender e promover a língua portuguesa, etc.

De qualquer modo, não quero preocupar o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano em relação aos referidos «três minutos», pelo que lhe vou pedir apenas dois ou três esclarecimentos.

A primeira pergunta que lhe faço surge a latere, pelo que, se o Sr. Secretário de Estado da Cultura me quiser responder, agradeço. Trata-se do preço único do livro, em relação ao qual gostava de saber o que se passa, pois é um problema que está a preocupar editores e livreiros. Sei que, neste âmbito, tem havido umas reuniões, constituídas comissões específicas e pode ser que venha por aí um despacho ou um decreto, mas pretendo, de facto, saber quais as intenções governamentais sobre esta problemática.

No que se refere ao Instituto Camões, já ontem aqui debatido e em relação ao qual foi decidido entregá-lo, organicamente, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que pergunto é se a Secretaria de Estado da Cultura se vai pôr à parte deste Instituto, não acompanhando o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação na programação e no apoio que a divulgação da nossa língua, com certeza, necessita.

Já agora: a Secretaria de Estado da Cultura vai ou não estar presente num congresso de língua portuguesa que começou hoje ou começa amanhã em Maputo? É que se trata de um congresso bastante importante, como o Sr. Secretário de Estado sabe, pois a nossa língua está a ser francamente prejudicada nos PALOP, em favor de línguas como o inglês, o francês ou o espanhol!

Outra questão que também lhe quero colocar é a seguinte: as verbas atribuídas à Secretaria de Estado são ou não escassas para o seu departamento, perante as tarefas que se impõe realizar? Eu sei que o Sr. Secretário de Estado vai dizer que no Governo todos são solidários, mas, insisto, perante tantos trabalhos a desenvolver no sector da cultura, entende ou não que o seu departamento deveria ver reforçadas as verbas atribuídas? E se acha que sim, há ou não disponibilidade do Governo para fazer aprovar algumas propostas de transferências para o seu departamento, que é, de facto, dos mais carentes?

(O Orador reviu.)