27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Todos estamos de acordo de que esta reunião com a Secretaria de Estado da Cultura está a ser extremamente interessante, pelo que estaríamos aqui, com certeza, com muito gosto, até ao fim do dia. Isso é inquestionável. Porém, a minha opinião é a de que não podemos continuar, em sede de discussão na especialidade do Orçamento, com perguntas de carácter geral, visto muitas delas já terem sido tratadas, na generalidade, em sede de Comissão. Portanto, terá de haver um certo cuidado dos Srs. Deputados não só na gestão do seu tempo—para o que o Sr. Presidente está sempre, e muito bem, a apelar — mas também no tipo de intervenções, que na verdade extravasam na totalidade aquilo que aqui se está a discutir.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, já há pouco chamei a atenção para esse aspecto.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, olhando para o calendário e considerando que a justiça é, no mínimo, tão importante quanto a cultura, vejo a possibilidade de se fazer a reunião com o Sr. Ministro da Justiça hoje ou amanhã à noite. São as únicas oportunidades.

Sendo assim, a nossa proposta é no sentido de se proceder ao debate do orçamento do Ministério da Justiça em outra altura, que pode ser acertada entre a Comissão e o Sr. Ministro da Justiça, mas, em face do calendário, só estão vagos os dias de quarta-feira e quinta-feira à noite, pois durante o dia não há qualquer oportunidade.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, depois de consultar os meus camaradas do sector, chegámos à conclusão de que mesmo uma hora já não é suficiente para se fazer esse debate, já é um tempo curto. Portanto, a solução seria a de se procurar encontrar um outro horário em que o Sr. Ministro pudesse estar presente, como, por exemplo, hoje ao fim da tarde, para não estar a cortar a noite, embora não saiba se tal é ou não viável.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a posição do PS?

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr. Presidente, nós entendemos que não é possível, nos escassos minutos que restam até às 13 horas, abordar o orçamento desse Ministério, até porque esta matéria, já em sede de comissão especializada, foi extremamente maltratada, pois só tivemos O Sr. Ministro num fim de tarde muito curto, o que não foi suficiente para entrar no debate na generalidade. Portanto, entendemos que tem de ser combinada uma nova data com o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a posição do CDS-PP?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma hora é, efectivamente, muito pouco tempo, mas devo dizer, desde já, que, pela distribuição das nossas tarefas,

hoje à tarde é-nos completamente impossível assistir a essa reunião, de modo que terá de ficar para amanhã à noite...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, a Mesa e o Sr. Ministro da Justiça irão tentar encontrar uma solução para este problema.

Vamos, portanto, continuar a ouvir o Sr. Secretário de

Estado da Cultura a responder aos pedidos de esclarecimentos formulados.

Sr. Secretário de Estado da Cultura, faça favor de continuar.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passando, então, às questões em concreto, tanto quanto possível, já disse que os casos de património mencionados, são casos que estão... Por exemplo, o único caso referido, penso que pela Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, o Convento de Jesus, é responsabilidade do Instituto do Património. Gostava de dizer-lhe, Sr." Deputada, que estão verbas novamente inscritas no PIDDAC para 1994, pelo que não terá falta de financiamento e as obras poderão continuar. Portanto, não há problemas com a Câmara Municipal de Setúbal. Tem sido uma boa colaboração, mas o processo e o projecto arquitectónico, apesar de já estarem prontos, não foram fáceis.

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Calçada, devo dizer que é verdade — volto a confirmar o Programa do Governo — que a nossa orientação não é a de que a delimitação de níveis de responsabilidade entre os vários níveis do poder político, nomeadamente com a administração local, fique para o mercado. A dificuldade das autarquias e a limitação dos recursos é de todos.

Devo dizer-lhe que, ainda ontem, quando passava em Estremoz e vi as piscinas municipais e o pavilhão gimnodesportivo aí instalados e o grau de utilização com que estão pensei para comigo que, uma vez que tudo isto já está feito, as autarquias têm agora, com certeza, maior disponibilidade para investimentos e participações na área da cultura. E devo dizer que tenho encontrado, da parte das autarquias, uma boa capacidade de resposta.

O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques falou nos casos das orquestras e dos cine-teatros. Todos esses protocolos são feitos a 50% com as autarquias, e em autarquias de todas as orientações partidárias. No que toca à rede de leitura pública passa-se a mesma coisa: 50% dos investimentos também são feitos pelas autarquias. No caso dos arquivos distritais é que não — é o caso de Castelo Branco, Portalegre, Santarém; são obras financiadas, sem fundos comunitários, pelo Orçamento do Estado, logo sem qualquer participação das autarquias.

Portanto, não temos essa crença cega e limitada no mercado, embora, a propósito do teatro, permitam-mo, Srs. Deputados, deva ler a opinião de alguém que nomearei no fim. A frase dessa pessoa é: «Estou convencido disso e isso entristece-me. Acho que essa perda se deve ao empenho dos governos em subvencionar o teatro sem calcular os resultados. Na verdade, o que fizeram foi anular o sentido do risco para o artista. Você deve conhecer o velho ditado que diz: 'Sem público, não há arte. Por culpa dos subsídios o actor já não precisa de se preocupar com o público, nem sequer de lutar pelo sucesso. Pode fracassar e continuar a ganhar dinheiro. Hoje há uma nova raça de administradores que desconhecem a essência do teatro. De qualquer maneira, espero que os governos vão