27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Quanto à Capela de São Gião, na Nazaré, creio que ainda existe, não tenho conhecimento de qualquer implosão. No entanto, essa Capela não é da responsabilidade do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

Relativamente ao Festival dos Capuchos, Sr. Deputado, ele tem sido apoiado todos os anos, e penso que a esse respeito não pode haver razão para queixas. E o mesmo tem acontecido com outros festivais. Enfim, o Festival dos Capuchos tem uma projecção tão significativa, tem corrido tão bem, que, a meu ver, não devemos levantar problemas onde eles não existem.

Para terminar, falou-se dos módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém e do que disseram o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Secretário de Estado da Cultura.

É natural que o Sr. Ministro das Obras Públicas não tenha conhecimento directo dos estudos que estão a ser feitos pela Fundação das Descobertas, por duas razões: primeira, não tem de ter conhecimento; segunda, nem o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nem a sociedade Centro Cultural de Belém, SGII, nos termos do decreto-lei que cria a Fundação das Descobertas, estarão ligados à construção dos módulos 4 e 5. A construção desses módulos vai, de facto, ser posta a concurso, para a iniciativa privada, pela Fundação das Descobertas — como o Sr. Ministro disse, e bem —, com base num projecto ainda dos arquitectos Gregotti e Manuel Salgado. Portanto, é um processo que decorre já sob nossa responsabilidade e que nada tem a ver com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

No que respeita ao orçamento, para 1993, da Fundação de São Carlos, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, os estudos económicos que referiu existiram e falámos neles na Subcomissão de Cultura. Foram feitos pela CISF, pela IP Financeira e nunca foram desmentidos.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Então, o Sr. Secretário de Estado não pode dizer agora que está a ter uma ideia dos custos!

O Orador: — Ideia mais precisa, disse eu, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, se me permite uma interrupção, há pouco esqueci-me de lhe colocar uma pergunta sobre o Centro Cultural de Belém, ainda que não vamos agora reabrir a discussão em tomo dessa questão. Mas, já que falou em Gregotti, como está o diferendo sobre a dívida de 300 000 contos aos gabinetes técnicos?

O Orador: — Não é uma dívida, Sr. Deputado, mas, sim, uma reclamação dos arquitectos. Entendem eles que, face ao aumento da obra, lhes são devidos mais honorários do que os constantes no contrato, com o que não concordamos, pelo que, neste momento, foi constituída uma comissão arbitral para se chegar a acordo — espera-se! — quanto ao montante dos honorários. De facto, não há acordo, pois são pedidos mais 300 000 contos de honorários.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Que é uma quantia superior às receitas obtidas pelo Centro Cultural de Belém, este ano, com exposições...

O Orador: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — É só uma referência, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — O que tem uma coisa a ver com a outra?

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Nada tem a ver. É apenas uma quantia significativa. A questão à qual o Sr. Secretário de Estado ainda não conseguiu responder...

O Orador: — Sr. Deputado, como sabe, o Sr. Arquitecto Manuel Salgado até tem orientações políticas que nada têm a ver com as minhas. Quanto aos honorários que as pessoas reclamam, eu até diria que, às vezes, quanto mais longe das minhas orientações políticas elas estão, mais exigem honorários altos.

Risos do PSD.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Não era esse o sentido do meu comentário!

O Orador: — Portanto, a esse respeito, estou à vontade.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, não era esse o sentido do meu comentário, mas, antes, o da importância das quantias em jogo. O Sr. Secretário de Estado ainda não respondeu à questão. Aliás, não respondeu em nenhum dos debates que tivemos recentemente em Comissão. Qual é, pois, a sua previsão orçamental, para 1994, dos custos reais do funcionamento do Centro Cultural de Belém?

O Orador: — Já respondo. Estou a terminar a intervenção e já lhe respondo.

O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques disse que, no ano passado, eu tinha afirmado que inscrevíamos no orçamento apenas 200 000 contos para o CCB porque o restante seria coberto pelo mecenato e pelas receitas. Mas eu não disse isso! Se está registado o debate da especialidade, poderão constatar que eu disse tratar-se de um ano em que o CCB não ia estar aberto durante todo o ano, mas, sim, só numa parte, pelo que apenas íamos abrir a inscrição orçamental, apesar de sabermos perfeitamente que isso não chegava. Foi isto que eu disse, na Sala do Senado. Não queríamos estar a inscrever verbas porque isso até iria funcionar como um factor psicológico de gestão. Preferimos que o primeiro ano fosse assim.

Mas, pode dizer, a administração esteve muito apertada durante todo o ano. Sr. Deputado, deixe lá as administrações andarem apertadas o ano todo — como aconteceu com todos nós—, porque temos de ter muito cuidado, naquela instituição, para os custos não dispararem, para não aparecerem os tais «elefantes brancos» que depois nos assustam a todos. Por isso, temos de ter muito cuidado.

Sr. Deputado, sabe que receita deu, de facto, só em entradas pagas, a exposição «Triunfo do Barroco»? Não quero cometer inconfidências — a Fundação das Descobertas é uma entidade de direito privado —, mas deu cerca de 80 000 contos de receitas, em pouco mais de dois meses. Não é mau. Pense só no módulo 3 — exposições, projecto a 12 meses... Por exemplo, está ainda a decorrer um congresso de cardiologia; têm tido lugar outros congressos, que pagam as suas rendas ao Centro Cultural de Belém; todos os espectáculos do grande auditório têm estado esgotados, com entradas pagas. A coluna das receitas próprias, mesmo com a distribuição por actividades, pode vir a ter números surpreendentes.