O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22-(166)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

tou de acordo; segundo a política da Secretaria de Estado

da Cultura, Dão apoiamos mais».» c faço figura de anti-

pático, como calcula, quando ando por essas terras, mas isto nunca mais muda, nunca mais acaba e continuamos com esta confusão de níveis, que é absolutamente insustentável. A que título é que vou decidir dar apoio às bandas de Fomos de Algodres, de Oliveira de Azeméis, de Estremoz ou a qualquer outra banda?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não diga isso!

O Orador: — O problema é este: mesmo com um júri na Secretaria de Estado da Cultura, tal é incorrecto. Por isso, estou de acordo consigo e penso que os governos civis também não o devem fazer. É a minha opinião, e não me importo de entrar aqui, eventualmente, em dissonância com outras pessoas do meu partido. Acho incorrecto, Sr. Deputado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Nunca diga que «desta água não beberá»!

O Orador: — Nunca me verá na figura de membro do Governo a distribuir chequezinhos aqui, chequezinhos ali, 50 contos para ali...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não diga isso!...

O Orador: — Ó Sr. Deputado, nunca viu, não vê, nem verá! Já levo seis anos de exercício de funções governativas, mas nunca me viu, nem verá, nessa figura, porque considero isso absolutamente errado, a não ser em casos de extrema carência social. Nessa situação a Secretaria de Estado da Cultura faz, mas disso não falo em público.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Secretário de Estado, se me der licença, gostaria de fazer uma consulta à Câmara.

Como é do conhecimento de VV. Ex.1*, a seguir à Secretaria de Estado da Cultura segue-se a apreciação do orçamento do Ministério da Justiça. Ora, são já 12 horas e o Sr. Ministro da Justiça acaba de comunicar à Mesa que tem um compromisso inadiável, já anteriormente assumido, pelo que tem de se ir embora no máximo às 13 horas.

Neste sentido, pergunto a cada um dos grupos parlamentares o que é que se deve fazer nesta situação. Ou seja, se se deverá adiar a reunião com o Sr. Ministro da Justiça para outro dia e hora ou se devemos ouvi-lo ainda hoje, rio pouco tempo que resta até às 13 horas.

Qual é a opinião do PSD?

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, não me parece que haja oportunidade, face ao calendário, para alterar a reunião com o Sr. Ministro da Justiça. •

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Rui Rio, o que a Mesa gostaria de saber é se, durante os 40 ou 50 minutos de tempo que nos resta, após terminarmos a reunião com a Secretaria de Estado da Cultura, Namos poder ouvir o Ministério da Justiça...

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, em face do que eu disse, penso que se pode tirar a ilação de que teremos de poder, Sr. Presidente, pois não temos outra oportunidade.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — É essa a opinião do PSD?

O Sr. Rui Rio (PSD): — É, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a opinião do PS?

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, estamos interessados em continuar a ouvir a resposta do Sr. Secretário de Estado da Cultura às perguntas que lhe foram formuladas, mas lamentamos que tenha sido atribuído tão pouco tempo para um debate sério, que tem de ser feito.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a opinião do PCP?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, as perguntas estão feitas. O debate do orçamento do Ministério da Justiça está atrasado, mas, também ele próprio, é um debate relativamente limitado, pequeno. Talvez o Sr. Secretário de Estado da Cultura pudesse acabar de responder, se ainda tem alguma coisa para dizer, e, depois de se dar um minuto a cada grupo parlamentar para alguma questão final, passar à frente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Mas, Sr. Deputado, a minha pergunta é se vamos ou não ouvir o Ministro da Justiça em 45 ou 50 minutos, que é o tempo disponível. Esta é a minha pergunta.

Qual é a posição do PCP sobre esta matéria?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, digamos que entre as 12 horas e as 12 horas e 15 minutos poderíamos dar início à discussão do orçamento do Ministério da Justiça.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sendo assim, o Sr. Deputado pensa que nesses 45 minutos é possível debater-se o orçamento do Ministério da Justiça?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Penso que sim.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Qual é a opinião do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, creio que o sector da Justiça é dos mais importantes, pelo que, em 45 minutos, não irá ser possível fazer-se o debate.

Portanto, para solução do problema, creio que hoje, a partir das 17 horas e 30 minutos ou das 18 horas, ou mesmo amanhã, ainda há possibilidades de ouvir esse Ministério, se for possível ao Sr. Ministro. Caso contrário, o Sr. Secretário de Estado da Cultura irá responder agora atabalhoadamente e o Sr. Ministro da Justiça não poderá dar os devidos esclarecimentos.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer uma coisa, que, em meu entender, é pertinente.