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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Orador: — São, de facto, ideias diferentes. Só é pena aparecerem deslocadas no tempo.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — É que não há coerência!

O Orador: — Por que não deram razão ao Governo quando este assumiu a atitude de empenhamento na obtenção do preço único do livro? É a tal honestidade intelectual?!... Esta expressão não se dirige a qualquer dos Srs. Deputados. A imprensa é livre. Nós, se fôssemos espíritos malévolos, é que poderíamos pensar que há uma descarada manipulação da imprensa e uma atitude politicamente empenhada e comprometida de alguns jornalistas. Mas não sou eu a ter esse espírito. Tenho um espírito muito ingénuo nestas matérias e nunca acredito que seja assim.

Quanto ao Museu das Marionetas, de que falou o Sr. Deputado Mário Tomé, é um problema que penso estar neste momento sossegado.

No que respeita à sede para a Sociedade de Língua Portuguesa, tem razão. Trata-se de um problema que não está mas deve ser resolvido.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — O Sr. Secretário de Estado conhece o novo projecto de lei?

O Orador: — Sim, conheço o novo projecto de lei sobre o preço fixo do livro. Já o li todo e devo dizer que acho bastante interessante e útil que tenha aparecido nesta fase. Fiquei muito satisfeito quando o vi aparecer nesta altura...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Já tem uns meses!

O Orador: — Sim, já tem uns meses.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): —Dá--me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Isto é quase uma mesa de snooker! Risos.

Mas faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Secretário de Estado, podemos saber qual é realmente a posição do Governo sobre o preço fixo do livro?

O Orador: — Já disse e repito que temos muitas dúvidas sobre essa matéria.

Posso. dar-lhe oficialmente a minha opinião enquanto membro do Governo. Penso que hoje em dia essa matéria é mais uma questão psicológica do que outra coisa.

Quase poderia fazer aqui analogias que não quero fazer, mas como estamos próximos de obter o acordo essa compensação psicológica já está a desaparecer do espírito dos editores e livreiros. Em termos de imposição é muito difícil fazê-lo e vejo essa tarefa como um trabalho muito árduo da Direcção-Geral da Concorrência e Preços e de outras entidades, quer seja por via administrativa, através de despacho, ou por via legislativa, quer por acordo entre os editores.

Um dos editores — a Assírio & Alvim — disse que não iria lá, porque já sabia que mesmo que se chegasse a acor-

do não haveria qualquer hipótese de ser cumprido. As pessoas clamaram, durante muitos anos, por esse acordo, mas

agora algumas dessas pessoas, que verificam haver hipótese

de ele ser ajustado, não querem que se efective. É por isso

que às vezes é bom «encostarmos as pessoas à çareâe»—

desculpar-me-ão a expressão — e dizer-lhes: «Então vamos lá ao preço fixo!» Mas depois as pessoas dizem: «Não, não. E as minhas vendas aos hipermercados?» Por isso, dizemos-lhes que temos de nos decidir e perguntamos-lhes se querem ou não o preço único.

Em minha opinião, não é por esse caminho que se resolve o problema do livro e da leitura, mesmo que houvesse preço fixo. Estou convencido de que o custo dos livros poderia baixar 2 % a 3% a médio prazo. Em minha opinião, na leitura o preço fixo do livro não tem quaisquer reflexos. Agora, que estamos à beira de lá chegar, as pessoas começam a desinteressar-se do assunto, que deixou de ser bandeira política e até bandeira económica.

A posição do Governo sobre o assunto, que os editores e livreiros dizem ser tão importante para si, e que manifestei em recente entrevista, é a de que, havendo 51 % ou 49% a favor ou contra, devemos tentar o acordo. O entusiasmo desapareceu, mas nós vamos continuar a tentar. Acho que seria bom fazer a experiência também em Portugal. Se os editores e livreiros estiverem dispostos a assumir esse espírito de cartel, apoiá-lo-emos, sendo certo que estamos a assumir uma grande responsabilidade nesse domínio.

Só que, em minha opinião, não será isso, como é evidente, que irá resolver os problemas do livro e da leitura nem o problema da saúde económica das empresas do sector. Era mais uma questão psicológica, quase uma vitamina, pelo menos para as livrarias. Para as livrarias é mais uma questão psicológica.

O grande problema é que temos uma associação portuguesa de editores e livreiros e não uma de editores e outra de livreiros. O problema não reside em o Governo querer ou não querer ou estar dividido entre o Ministério do Comércio e Turismo e a Secretaria de Estado da Cultura. O problema é, sim, entre editores e livreiros. Mas, de todo o modo, não podemos dizer que, se estão divididos, a questão não nos interessa. Culturalmente interessa--nos, interessa-nos a todos.

Em suma, penso que deveremos fazer essa tentativa e, se for possível, introduzir o preço fixo ou, então, chegar à conctusão de que não valerá a pena continuar a lutar por isso.

Em relação ao que foi dito pelo Sr. Deputado José Calçada, que afirmou que, se o orçamento da cultura cresce 4% e a inflação for de 5%, o mesmo orçamento desce 1 % ou 1,5% em termos reais, devo dizer que isso é correcto. Mas, como lhe disse, já é muito pouco. Se acredita na taxa de inflação anunciada pelo Governo, fico muito contente.

O Sr. José Calçada (PCP): — É um referencial!

O Orador: — Mesmo que aconteça esse decréscimo em termos reais, dir-lhe-ei, como já disse, que esse é o orçamento de funcionamento, porque o orçamento das verbas destinadas à cultura cresce 32,2%, o que é um pouco diferente e não podemos esquecer.

Colocaram-me uma pergunta acerca de Alcochete e da sociedade Lisboa'94. Sei que essa sociedade tem um programa de irradiação da sua actividade também — e não só — para a outra margem e, por isso, está a trabalhar com as câmaras limítrofes.