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II SÉRIE-C _ NÚMERO S

à falência, à força de subsidiar os espectáculos que não funcionam. Então, o teatro terá de viver com os seus próprios méritOS, como sempre fez. As pessoas que fazem teatro voltarão a lutar pelo teatro.» Foi Peter 0'Toole quem o disse há poucos dias.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): —Isso é um disparate!

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Não considero que seja tão disparatado quanto isso. Por isso mesmo, Sr. Deputado, temos procurado, cum grano salis, conceder os apoios, quer na área do teatro, quer na área do cinema, que consideramos indispensáveis à manutenção de bolsas de criatividade nacional, que importa preservar e enriquecer, mas isto não nos deve fazer perder esse tal sentido de medida. E devo dizer-lhes que talvez esteja próximo o tempo — os Srs. Deputados dirão que não é próximo... Vou dizer de outro modo para não suscitar qualquer tipo de especulações: estou convencido de que os profissionais de teatro, que até estão hoje a acabar um congresso que organizaram, embora haja muita gente da classe teatral que não foi, se convencem, que também têm de acordar rapidamente para essa preocupação com o público, independentemente da liberdade na escolha dos repertórios, ou então, seja qual for o partido...

Não sei se o Sr. Deputado assistiu ao debate televisivo em que estive presente, onde pessoas, quer do meu partido quer do partido da oposição, disseram ser completamente errado apoiar-se o teatro, o cinema, que o Estado só devia preocupar-se com o património, com a língua, e acabar com esses apoios. E oxalá as pessoas não digam que estes anos foram, de facto, quando se lembrarem deles, os últimos em que se subsidiou este tipo de actividade, quer a do teatro, quer a cinematográfica.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Pelo que entendi, essa perspectiva é a de o teatro ser um reprodutor da situação, e é natural que o Governo queira assim, porque arte é questionar a sociedade. Ora, se a arte questiona a sociedade, é natural que a grande maioria da sociedade, que está, enfim, mais ou menos condicionada por determinados padrões que lhe são impostos, fuja quando esse questionário é demasiado vanguardista, demasiado avançado, mas é uma necessidade absoluta da sociedade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, não ponho em dúvida que também exista teatro com o sentido e a opção que esta a enunciar, mas o que nos faz falta e é importante, e começamos a ter algum, é o teatro como arte de entretenimento..... '.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — A arte é sempre entretenimento!

O Orador: — ... e não só como questão social ou como incómodo para as mentes e para os espíritos. Por isso, trata-se de uma questão de equilíbrio.

Posso é dizer-lhe que enquanto eu for Secretario de Estado da Cultura e tiver as orientações que tenho deste

Primeiro-Ministro também manteremos este apoio ao teatro, como também a outras formas e áreas de criatividade artística, mas talvez não com a distribuição geográfica que

existe hoje em dia. Cada vez mais procuraremos

Perguntou o Sr. Deputado José Calçada qual é a estratégia no âmbito do GATT. A estratégia é solidária com a posição que tem assumido a Comunidade Europeia, ou seja, a de defendermos a especificidade do sector cultural no âmbito das negociações do GATT e não a exclusão da consideração da questão no âmbito dessas negociações. Achamos este caminho perigoso e temos defendido, pois, a manutenção da perspectiva de que é de lutar por essa especificidade e de a contemplar no âmbito das negociações do GATT. Consideramos perigoso o caminho da «lei da selva»: deixarmos o sector completamente de fora, não ser contemplado nem considerado, e depois continuarmos com a situação que hoje existe. O Le Monde Diplomatique pode ter falado de 80%, mas os números que tenho ultrapassam os 80% de domínio do mercado por parte dessas entidades norte-americanas. Posso até dizer aqui que temos pronto o tal regulamento (de que falei em Julho) de apoio à distribuição e exibição de filmes não só portugueses, mas também europeus, já que, como sabe, até temos a obrigação comunitária de o fazer.

Quanto à fototeca do Palácio Foz, quero apenas abordar uma questão de pormenor, mas importante. Devo dizer-lhe que está em vias de resolução. E um processo que estou quase a terminar com os meu colegas de Governo o Ministro Adjunto, Marques Mendes, e o Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, Amândio Oliveira. Veremos como será resolvida a questão, sendo certo que quer o Instituto Português de Museus quer o Arquivo Nacional da Torre do Tombo estão interessados em todo

esse espólio riquíssimo. Está por dias, mas é um problema para o qual estamos mais do que sensibilizados.

Quero ainda dizer-lhe que as verbas para o teatro não irão diminuir, mas também não irão aumentar, em 1994. O que afirmei foi que não iriam aumentar e não que iriam diminuir.

O Sr. José Calçada (PCP): — O que quer dizer que irão diminuir!

O Orador: — Sim, em termos reais com certeza que sim. Oxalá não diminuam tanto, em termos reais, como em quase todos os países da Comunidade, incluindo o país vizinho!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Vai diminuir tudo!...

O Orador: — Como o Sr. Deputado sabe, houve nos últimos anos um crescimento tão grande que oxalá as pessoas tenham capacidade para lhe dar a devida resposta.

Quanto a outras questões concretas que me foram colocadas, já falei do Fundo de Fomento Cultural e das bandas e ranchos folclóricos. Dei também a minha opinião sobre os centros culturais regionais.

No que respeita ao Teatro do Nordeste, trata-se de teatro amador. Pode dizer-se que é obrigação da Secretaria de Estado da Cultura apoiá-lo, por ser teatro, mas a verdade é que se definem como companhia de teatro amador. Por isso, não foram contemplados no concurso de apoio ao teatro profissional.

O Sr. António Martinho (PS): — Definem-se como companhia profissional!