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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O povo português não compreende a diferença entre aquilo que são as opções do Governo e as que são as outras apresentadas à sua consideração.

O senhor podia dizer-me assim: «Discordo da construção da sede da Escola Portuguesa de Arte Equestre no Palácio de Queluz, discordo da construção de um picadeiro nos jardins do Palácio de Queluz.»

O Sr. André Martin. Os Verdes): — Estamos a falar da diferença entre a opção de 50 milhões de contos que o Governo fez e o património construído deste país. Foi esta a questão inicial que coloquei!

O Orador: — Sr. Deputado, não me desvio e assumo-o, continuo a insistir e a não abreviar por uma razão simples: acho que chegou o tempo em que não se pode continuar a «falar de cor» sobre os assuntos. As pessoas não podem dizer: «Construiu-se o Centro Cultural de Belém e mais nada.» É mentira!

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Repito, Sr. Secretário de Estado, não foi isso que disse!

O Orador: — Os Portugueses ouvem-nos falar no Parlamento, incluindo aos membros do Governo, e pensam que isto é um mundo surrealista, uma ficção que não corresponde à realidade.

O senhor diz «e mais nada», o que é falso!

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Não disse «e mais nada»!

O Orador: — Disse, Sr. Deputado, que se construiu o Centro Cultural de Belém e mais nada e isso é falso!

Fala em 50 milhões de contos e isso é falso também... e quando fala em milhares de contos, essa verba para investir no património está distribuída por vários anos. O que temos para investimento no património, o orçamento que estamos a apreciar, respeita ao ano de 1994, pelo que esses valores não podem ser comparados assim.

Sr. Deputado, em França, por exemplo, a inauguração da ala nova do Louvre custou 150 milhões de contos. Sabe qual era a verba inicialmente prevista? 31 milhões de contos! Sabe o que é que fez toda a oposição? Saudou a grande obra feita, e eu reconheço que o é!

O Sr. André Martins (Os Verdes): —Não ponho isso em causa, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — Estamos a acabar a obra do Palácio de Queluz. O senhor sabia que, até hoje, nunca ninguém linha concluído o Palácio da Ajuda? Nós vamos fazê-lo! E estes museus de que estou a falar, em 40 anos, não tiveram uma única intervenção! Por que é que não vai connosco, no dia 7 de Dezembro, à inauguração da ala do Museu de Soares dos Reis, no Porto? O senhor nem sequer faz ideia do que lá está!

A Sr.a Edite Estrela (PS): — E quando é a inauguração da nova ala do Palácio de Queluz?

O Orador: — A Ala das Princesas já está pronta, Sr.a Deputada, mas agora não vou fazer nenhuma inauguração.

A obra do Museu de Machado de Castro é fantástica e tenho pena que os Srs. Deputados não a visitem. Se a vissem, tenho a certeza de que, como pessoas cultas e

honestas que são, chegavam aqui e diziam: «De facto, é impressionante.» Só se pode reagir assim, porque durante décadas nada se fez!

O Sr. Deputado pode dizer-me: «com os fundos comunitários também eu fazia», mas não é só com essas verbas. Por exemplo, as obras dos arquivos distritais são feitas só com verbas do Orçamento do Estado. E mesmo que

fosse também com fundos comunitários, seria bom.

Quando visita, hoje, o Palácio de Mafra não fica boquiaberto perante aquele esplendor? O dinheiro também veio de fora e o senhor não diz mal de D. João V por ter construído o Palácio de Mafra. Não diz e até agradece que ele tenha tido essa visão. V. Ex.a não faz ideia do número de obras que estão a ser feitas.

Se eu chegasse aqui e dissesse: «O Sr. Deputado André Martins nunca vem à Assembleia, o seu trabalho de Deputado não é feito como deve ser!» O que é que V. Ex.a me fazia? Punha-se com certeza aos gritos, a chamar-me nomes. Sabe quantas horas, por dia, passo a analisar os projectos e as execuções de obras que estão em curso em todo o País?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Não ponho isso em causa, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — É isso que resulta da sua frase «o Centro Cultural de Belém e mais nada». É falso!

A Sr.a Deputada Edite Estrela teve a honestidade de reconhecer o esforço que tem sido feito. Creio que a função da oposição é dizer «não chega», «é pouco», «se calhar tínhamos feito diferente». Agora dizer «isso e mais nada» é que não pode ser.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Secretário de Estado, ainda vamos ter oportunidade de ler aquilo que eu disse. Quando muito, posso ter dito «e o resto». Pela minha maneira de ser e pela minha maneira de estar, não posso ter dito isso!

O Orador: — Até disse mais do que uma vez, Sr. Deputado!

Quanto ao orçamento da Fundação do Teatro de São Carlos, há um ano ou dois ouvi falar, nesta Comissão, do encerramento do Teatro e tive de dizer várias vezes que não, que apenas ia ser extinta a empresa pública e que o Teatro continuaria. Lembro-me até de a Sr." Deputada Edite Estrela, num debate na televisão, me ter dito assim: «Então, vamos ver se sempre abre para o segundo centenário.» Abriu na data prevista e está com uma temporada saudada por todos.

Se os Srs. Deputados me dissessem assim: «mas o senhor, na Comissão, disse que eles gastaram mais do que o previsto», eu diria que é verdade e reconheci-o. Agora, digo-lhes também uma coisa: o dinheiro que eles gastaram a mais no ano passado vão ter a menos este ano, porque a administração da Fundação tem de «estar apertada», como, de resto, todas as administrações, e não fizemos todas aquelas mudanças no Teatro de São Carlos para a nova entidade se endividar novamente.

Pelo contrário, a Fundação sabe, com antecipação, o orçamento de produção que tem para as temporadas seguintes, para poder fazer as encomendas com base nesse limite que está estabelecido. Anteriormente, isso era feito «sem rede», como já falámos muitas vezes, e, como não sabiam o orçamento que tinham, encomendavam e depois dizia-se «custa isto, tem de se pagar». Esse tempo, de facto, acabou.