27 DE NOVEMBRO DE 1993

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boa. A senhora anda mais sossegada — depois, conto-lhe porquê, lá fora —, mais calma, mais optimista quanto ao seu futuro. Aquele era um problema pessoal..

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — E a Sociedade de Língua Portuguesa?

O Orador: — Quanto a isso, dei-lhe razão. Como sabe, tive de intervir nesse processo aquando da transferência do espólio para a Biblioteca Nacional, que assim ficou salvaguardado. Não fiz mais do que a minha obrigação. Tenho também a obrigação de encontrar uma sede, mas ainda não o consegui. De qualquer modo, o Sr. Deputado tem razão, e é legítima, saudável e útil a pergunta que me coloca.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — E vai responder aos meus requerimentos?

O Orador: — Os senhores adoram escrever! Mas vou responder, sim, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Lamento, Srs. Deputados, mas não podemos prosseguir com esta reunião, dado haver indisponibilidade da Mesa nesse sentido.

Vou só dar a palavra, para pedir esclarecimentos, aos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Paulo Rodrigues, pedindo-lhes que sejam muito rápidos.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Ficou patente, perante o grande número de acções a desenvolver pela Secretaria de Estado, que as verbas são diminutas. O Sr. Secretário de Estado aceita, ou não, uma transferência de verbas para o seu departamento, sem que a oposição seja acusada de agravar o défice?

Entende que o seu departamento, perante todas as tarefas que aqui nos explanou, tem verbas suficientes para isso, ou vamos, a breve prazo, verificar como as verbas são diminutas?

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues. Peço-lhe igualmente que seja breve, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: V. Ex.a referiu a procura de capelas, como é o caso de São Geão. Referi este caso porque me parece — e o Sr. Secretário de Estado aí concordará comigo — ser um elemento patrimonial de grande relevância. Mas uma vez que dispomos de pouco tempo, farei um requerimento nesse sentido.

Em segundo lugar, gostaria de fazer uma sugestão. Considero-me insatisfeito com a forma como decorreu — e não estou a criticar quem quer que seja — esta parte mais recente do debate sobre o Centro Cultural de Belém. Penso que ele poderá ser, de algum modo, redutor relativamente às insatisfações e críticas existentes — legítimas, aliás — e também a algumas opções e considerações feitas pelo Sr. Secretário de Estado e, portanto, permitia-me sugerir que, em futuras oportunidades, se voltasse a este assunto.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, tomei nota do que foi dito pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que se não considerasse suficiente o orçamento de que disponho para aquilo que julgo importante ser feito pela Secretaria de Estado da Cultura, em 1994, já não seria membro do Governo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.

Srs. Deputados, desejo somente dar-lhes algumas informações: a reunião com o Sr. Ministro da Justiça está prevista para amanhã, às 21 horas. O PS pediu que ela tivesse lugar um pouco mais tarde, pelo que estamos a tentar contactar o Sr. Ministro da Justiça nesse sentido. De qualquer maneira, a reunião realizar-se-á amanhã à noite.

Quero também referir que hoje, às 15 horas, terá lugar a reunião com o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início a esta reunião, com a audição do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que fará uma exposição inicial, após o que os Srs. Deputados que o desejem poderão inscrever-se para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Paulo Teixeira Pinto): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Penso que se justifica ser bastante célere e breve nesta exposição inicia/, respeitante aos Encargos Gerais da Nação, basicamente para dizer o seguinte: em especial no que toca ao capítulo 4, que é o capítulo dos Encargos Gerais da Nação onde estão inscritas as principais verbas dos órgãos de soberania, designadamente da Presidência do Conselho de Ministros, e também os outros orçamentos autónomos, referirei o facto de ter havido um acréscimo assinalável na dotação atribuída ao órgão de soberania Presidente da República, o qual tem uma variação superior a 13% relativamente ao orçamento de 1993, tendo passado de 1,617 milhões de contos para 1,827 milhões de contos.

Também no órgão de soberania Tribunal Constitucional há um acréscimo de 3,8%, sendo que este aumento se sucede a um outro, extraordinário, feito no ano passado, no âmbito das comemorações dos 10 anos de vida deste Tribunal. Passa-se, assim, de 527 000 contos para 547 000 contos.

Em todos os outros órgãos de soberania, mais concretamente nos serviços integrados ou dependentes do Go-