27 de novembro de 1993

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O orçamento da Fundação do Teatro de São Carlos nunca ficará abaixo de 1,5 milhão de contos. O que está inscrito no decreto-lei que cria a Fundação da parte do Estado são 700 000.

Este ano reforçámo-lo com 300 000 do Fundo de Fomento Cultural e para o ano faremos o mesmo.

Neste orçamento está também incluída a verba para a Orquestra Sinfónica Portuguesa e lembro que há 20 anos que não tínhamos uma orquestra deste tipo. Ontem, parte dela estava a tocar no Centro Cultural de Belém e outra parte estava a preparar o Falstaff, que estreia na segunda-feira, no Teatro de São Carlos. Portanto, temos uma orquestra

sinfónica que só de orçamento em pessoal tem 450 000 contos, com muitas reclamações do sindicato quanto às remunerações, às formas contratuais, etc. Agora, pense só o que seria se a orquestra tivesse mais de 100 músicos no activo, pense o que implicaria mais de 30 contos em média de aumento para cada um... Já vamos em praticamente meio milhão de contos de orçamento, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Em relação a esta questão concreta, não é isso que está em causa, Sr. Secretário de Estado.

Na anterior reunião, exprimi uma dúvida, se o orçamento previsto de cerca de 1 milhão de contos seria suficiente para garantir o funcionamento do Teatro Nacional de São Carlos. Agora, a questão que coloco é esta: como é que se compatibiliza o aumento de 35 000 contos, ou seja, de 4,8%, na dotação que é inserida no orçamento em apreciação, como alargamento de responsabilidades?

É este nexo que falta entre as opções orçamentais e as opções políticas expressas.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Tem razão, Sr. Deputado. De facto, em termos de «arrumação» orçamental, a verba para as novas responsabilidades da Fundação do Teatro de São Carlos ainda não lhe está atribuída.

Por exemplo, o apoio às orquestras regionais está inscrito no orçamento do Fundo de Fomento Cultural, pelo que também vamos fazer essa transferência para a Fundação do Teatro de São Carlos, mas queremos que seja esta Fundação a gerir esse processo e a responsabilizar-se por esse financiamento.

As verbas que estavam nesse sector, na Direcção-Geral das Artes, também vão para a Fundação do Teatro de São Carlos. Nesse ponto tem razão, porque não existe a correspondência face à legislação que está para promulgação em Belém. Mal esteja promulgada e publicada, teremos de fazer os devidos acertos orçamentais.

Quanto a saber se chega ou não, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que neste momento eles têm, entre o Fundo de Fomento Cultural, a dotação que está inscrita no Orçamento do Estado, a participação dos mecenas, que este ano atingiu os 125 000 contos, e a participação da RDP, 1,5 milhão de contos de receitas garantidas, pelo que creio que não temos que transferir mais verbas para o Teatro de São Carlos. A Fundação tem de fazer o orçamento da despesa em função deste orçamento de receita e se quer ter um orçamento maior tem de se habituar — que é uma coisa que o Teatro de São Carlos não faz — a vender as suas produções, os seus serviços e a fazer um intercâmbio mais frutuoso com os teatros estrangeiros com os quais fazem co-produções. O Estado transferir mais do que isto, não.

Quanto ao Sr. Deputado Mário Tomé, gostava de aproveitar esta oportunidade para referir — e digo isto porque ainda não nos encontrámos desde que apresentou aquele requerimento, em Julho, sobre o apoio dado à produção em que entra a actriz brasileira Christiane Torloni e como não gosto de deixar de falar nos assuntos...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Bastava ter respondido ao requerimento!

O Orador: — Mas é que prefiro falar sobre isso «cara a cara»!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Então, cada vez que lhe dirigir um requerimento, vem cá falar comigo?

O Orador: — Venho! Até podemos encontrar-nos aí fora. Não gosto é de o fazer por escrito.

O senhor perguntou-me se tinha sido dado, pelo Teatro Nacional de São João, um apoio de 50 000 contos a essa produção, cujo nome, 10 Elevado a Menos 43, Extasis, até é muito complicado, ...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Não lho perguntei agora!.

O Orador: — Perguntou em Julho, eu sei!

Em primeiro lugar, e como já tive oportunidade de esclarecer, na altura, a alguns órgãos de comunicação social, desejo reafirmar que o apoio dado foi de 26 000 e não de 50 000 contos.

Em segundo lugar, essa produção foi, de facto, encomendada pelo Teatro Nacional de São João, embora com o apoio e com o conhecimento da Secretaria de Estado da Cultura, como acontece relativamente às demais feitas pelos outros dois teatros nacionais. Mas isso não me impede de ter conhecimento da programação, pelo contrário, essa é a minha responsabilidade e a minha obrigação. Só estranho — à parte de outros pormenores de mau gosto que, por vezes, se sussurram por aí — o facto de ninguém falar, por exemplo, da verba significativa que se vai pagar ao encenador francês Laville, do Teatro Châtelet, que vem cá, para o ano, fazer uma produção com actores portugueses, no âmbito da iniciativa Lisboa 94.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Mário Tomé, que mais Torloni menos Torloni, mais Fernanda Montenegro menos Fernanda Montenegro, mais José Possi Neto menos José Possi Neto, considero um erro muito grande para o País o modo como levantamos essas questões, por politiquices, relativamente ao modo como encaramos os brasileiros.

Ainda há pouco tempo, conseguimos que a Eunice Murioz fosse actuar ao Brasil, onde teve um enorme sucesso, e continuamos a trabalhar, junto do Governo Federal, da Prefeitura do Rio ou da de São Paulo e dos governos estaduais, no sentido de incrementar as relações culturais com o Brasil.

Desculpe-me que lho diga, Sr. Deputado, mas penso que essa não é a maneira de colocar um problema. No caso dessa peça, quando fui vê-la, à saída, disse só" isto: «Cada um sabe como há-de abrir as portas para o apoio do público e para o relacionamento com a comunidade, se quer continuar a ter o apoio do Estado.» Foi este o comentário que fiz. Apesar de a crítica ter feito elogios a esta ou àquela pessoa em relação a esta ou àquela interpretação.

Agora, posso dizer-lhe que esse é um caminho que, sobretudo a si, particularmente, não lhe fica bem. É que, sabe, no âmbito da política cultural, um dos problemas mais delicados é o da relação com o Brasil.