27 DE NOVEMBRO DE 1993

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há tempos: «a cultura pode limitar-se a Um europeu sentado em frente a um aparelho de televisão feito no Japão e a ver um filme americano». Quanto a mim, a cultura portuguesa corre risco semelhante, ou seja: «um lisboeta sentado junto ao Tejo a ouvir os acordes de uma ópera executada no Centro Cultural de Belém por uma orquestra formada por músicos na sua maioria estrangeiros».

Vem a propósito a definição de cultura de Hélder Pacheco, que diz: «ser culto é ser do sítio». E como as preocupações que tenho levantado nestas reuniões com o Sr. Secretário de Estado da Cultura normalmente têm a perspectiva desta noção de cultura, vou colocar algumas questões relacionadas com as assimetrias regionais da política da Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado disse — e muito bem — que a actividade cultural faz parte de um conjunto de factores capazes de garantirem o estabelecimento de padrões elevados de qualidade de vida, tanto em Lisboa como no interior do País, concretamente em Trás-os-Montes. E adiantou que a actividade cultural é prova do dinamismo e criatividade das sociedades e condição do seu desenvolvimento, e que este dinamismo e criatividade devem verificar-se em todo o País.

Sr. Secretário de Estado, a mudança da delegação regional do norte da Secretaria de Estado da Cultura para Vila Real — não interessa referir as razões subjacentes a essa mudança — traduz um princípio com o qual concordo absolutamente. Simplesmente, gostaria que houvesse uma delegação regional que fosse fruto da região administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro e não só um serviço desconcentrado da administração central.

Todavia, Sr. Secretário de Estado, não encontrei no orçamento verbas para a instalação dessa delegação. Se ainda não é possível referi-las, ao menos que se tenham em consideração na execução com vista a tornar prática e real essa mudança.

A imprensa referiu há pouco tempo uma preocupação da SEC relativamente a algum património arquitectónico construído e referia concretamente a recuperação de dois mosteiros — um deles o de Pitões das Júnias, em Barroso, Montalegre—, mas parece que afinal não havia verbas para essa recuperação. De facto, no PIDDAC não encontro referência a esse Mosteiro, pelo que queria saber se é intenção da SEC proceder à sua recuperação.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, já passaram três minutos.

O Orador: — Sr. Presidente, tenho só mais duas ou três questões para colocar.

Sr. Secretário de Estado, as verbas do Fundo de Fomento Cultural aparecem num «bolo», e é dessas verbas que saem alguns apoios ao associativismo cultural e às tais manifestações da cultura «do sítio», como, por exemplo, as bandas de música, os ranchos folclóricos. Mas não é possível destrinçar as verbas de modo a saber-se claramente qual o apoio que a SEC dá a essas actividades?

Uma outra questão prende-se com os centros culturais regionais. Sr. Secretário de Estado, vai continuar a deixar cair esta organização de base que são as cooperativas de carácter cultural, que são formas da tal vivência cultural, do dinamismo e da criatividade das pessoas do «sítio» ou vai passar a apoiá-las?

V. Ex.a ficou de estudar formas de apoio às companhias de teatro descentralizadas, pelo que volto a colocar a questão: que apoio podem estas companhias, nomeadamente o

Teatro do Nordeste, em Vila Real, e a Companhia de Teatro de Bragança — que tem o apoio de câmaras municipais —, esperar da Secretaria de Estado da Cultura no próximo ano?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Secretário de Estado da Cultura, a minha questão é relativamente simples até porque já foram focados os temas fundamentais. Gostaria, porém, de me referir à articulação cultura/educação.

Essa articulação é pelo menos etérea, duvidosa, mas há um tema relativamente ao qual se torna indispensável garantir uma coordenação de esforços. Refiro-me à questão da rede de leitura pública, à questão da integração das escolas nessa rede, e, mais do que isso, numa rede de mediatecas. Sr. Secretário de Estado, para o ano de 1994 o que é que vai ser realmente feito nesse domínio e o que é que está previsto?

A outra questão tem a ver com o encerramento de escolas no interior e em zonas em desertificação. O encerramento—já o temos dito — é inconveniente, embora seja compreensível a razão que o determina, sendo necessário contrariar os motivos que a ele conduzem. Pois bem, há equipamentos que ficam libertos e que poderão ser utilizados em coordenação com as autarquias locais através de uma estratégia à qual a cultura não pode ser alheia.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): — Sr. Secretário

de Estado, a minha pergunta tem também a ver com a articulação entre a educação e a cultura, com a promoção do teatro nas escolas e com o ensino da música. Sei que a tutela não é da SEC, mas penso que devia ser feito um diagnóstico de uma forma integrada. Há problemas muito graves com o ensino da música — por exemplo, há cursos de formação de professores que estão a ficar desertos ou com muito poucos alunos —, pelo que se deverá fazer um diagnóstico, um debate nacional sobre esta questão. Há experiências muito interessantes de promoção do ensino do teatro nas escolas que podiam ser divulgadas para fora dos seus muros. Seria interessante que a SEC fizesse aqui um trabalho de divulgação e de diagnóstico sobre estes problemas do ensino da música, do teatro e das artes em geral.

O Sr. Secretário de Estado disse há pouco que não se mete mais com a questão das cidades património, mas quero levantar o caso de Angra do Heroísmo, que já é património mundial. Ouvi há tempos o presidente da câmara — e não sou suspeita por falar dele, já que é do. PSD — queixar-se amargamente, na imprensa regional e até internacional, que era muito difícil ser presidente de uma cidade património pois não tinha apoios. Um dos apoios, penso eu, poderia ser a divulgação junto das escolas da importância e das riquezas patrimoniais destas cidades, que são Angra do Heroísmo e Évora. Que apoios é que a SEC pensa dar a estas cidades? Já que não consegue ter outras, ao menos que valorize as que tem. Angra do Heroísmo precisa muito mais, pois Évora tem muito quem a defenda.

Gostaria ainda de colocar algumas questões sobre o distrito de Setúbal, por onde fui eleita. Penso que o distrito