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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

óbvio, como forma de pressão para alguém que vai falar pela primeira vez, depois de ter ouvido alguém, antes, falar três vezes. Mas enfim, tudo bem! Em todo o caso, serei muito sintético, assim o possa ser o Sr. Secretário de Estado nas suas respostas e, particularmente, objectivo.

Sr. Secretário de Estado, ficámos todos muito impressionados com a epopeia do barroco nos Estados Unidos, mas, de facto, não é isso, por mais que tal agradasse o Sr. Secretário de Estado, que estamos a discutir neste momento e que são coisas tão prosaicas como as que seO Sr. Secretário de Estado disse que o orçamento da

Secretaria de Estado da Cultura cresceu 4%, o que significa que, em boas contas e em termos reais, tendo em conta a inflação prevista e dando de. barato que ela não ultrapassará os 5,5% previstos pelo Governo, o orçamento da sua Secretaria de Estado diminuiu 1,5%, pelo que gostaria que comentasse este dado.

Em relação ao Centro Cultural de Belém — e, já que aqui se falou várias vezes de sagacidade, devo dizer-lhe que nesse aspecto o Sr. Secretário de Estado é muito sagaz — é bom que fique claro o seguinte: ninguém questiona a atribuição da verba de 1,75 milhões de contos para a Fundação das Descobertas como garantia de funcionamento do Centro Cultural de Belém. O problema não é, nem nunca foi esse! Aliás, da parte da nossa bancada, nunca viu qualquer tipo de alusão ao facto de podermos ter dito, de alguma maneira, que o Estado não ia ter de entregar muito dinheiro à Fundação para garantir o funcionamento do Centro. Nunca dissemos tal coisa! O que sempre dissemos foi que eram optimistas — e, na nossa opinião, irresponsavelmente optimistas—os cálculos que, em tempos, foram feitos, e não há muito, pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Governo no sentido de nos dar a entender

que o Centro Cultural de Belém se podia bastar a si próprio, por um lado, com as receitas próprias derivadas da exploração comercial e, por outro, com o célebre Conselho de Mecenas, que hoje — e isso é muito claro! — não responde praticamente a nada, e vamos ver o que é que de lá vai sair... Na verdade, sempre dissemos que o Estado ia ter de «enterrar» ali muito dinheiro, a não ser que quisesse manter aquilo fechado. Sempre o dissemos!

Quem dizia que tínhamos uma visão estatizante das coisas da cultura, particularmente do Centro Cultural de Belém, era o Governo e o Sr. Secretário de Estado, que faziam profissões de fé contínuas, dizendo que o Governo ia lá meter o mínimo dinheiro possível e só mesmo em desespero de causa é que lá meteriam algum!...

Também sempre dissemos que o Centro iria provocar um desequilíbrio gravíssimo em termos de funcionamento cultural, permita-me a expressão, para o resto do país, não só pelo facto de Lisboa já ter o peso que tem no domínio cultural e de o país se ir desertificando cada vez mais neste domínio, como também pela existência de um centro megalómano onde o Estado vai ter de meter muito dinheiro, pois não tem outra alternativa, o que vai levantar graves problemas-no restante País. Sempre denunciámos o problema do desequilíbrio que o Centro iria provocar, não querendo, de modo algum, significar que o Estado não tinha de investir bastante dinheiro nesse Centro.

Posso dar-lhe um exemplo do desequilíbrio a que me refiro: o Sr. Secretário de Estado, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de acordo com o Programa do Governo, disse o seguinte: «O apoio do Estado, cada vez mais; se circunscreverá à língua e cultura portuguesas, à defesa do património e a instituições de carácter nacional.»

Muito bem, se com isto não se quiser significar que, por um lado, aquilo que ainda faltará fazer será, eventualmente, atirado para o mercado, como se este fosse uma mezinha salvadora para estas coisas, e que, por outro, vão continuar a verificar-se coisas — e já que estamos a puxar a brasa à nossa sardinha, e como há pouco se falou de Sintra, aproveito para dar este exemplo — como esta: há dois anos, foi lançada a primeira pedra de um auditório municipal na vila de Lousada. Na altura, esteve presente o então Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, Sousa Lara, que disse que era um momento simbólico, uma vez que mostrava bem que, para além dos centros culturais de Belém, o Estado também se preocupava com o interior do País, pelo que aquele acontecimento era, no seu entender, simbólico.

Pois bem, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que o que lá existe, neste momento, é essa primeira pedra, que continua lá sozinha, única, isolada, como símbolo perfeito e material daquilo que o Governo não faz e devia também fazer.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — O projecto não era nosso!

O Orador: —Também era! O problema é exactamente esse. É dizerem «não era nosso!»... De facto, não fui eu, foi o então Subsecretário de Estado quem prometeu apoio...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Ele foi

convidado!

O Orador: — Com certeza que foi convidado. Porém, a questão não é essa, mas, sim, o que ele afirmou.

Uma outra questão, Sr. Secretário de Estado: as verbas para subsídios ao teatro vão diminuir em 1994 — aliás, foi o próprio Sr. Secretário de Estado quem o afirmou em entrevista recente, pelo que gostaria que comentasse essa sua afirmação.

Relativamente ao problema do livro e da leitura, aparece um «aumento» da ordem dos 0,9%. Bom, não volto a meter aqui a história da inflação, mas sabe o que isto significa? Significa que diminui, e de forma gravosa!

Na Fototeca do Palácio Foz, há 40 000 imagens fotográficas acondicionadas de maneira precária e as imagens, como sabe, obrigam a um acondicionamento específico em termos de humidade, de temperatura, etc, porque senão desaparecem. Pergunto: o que é que há sobre isto?

A verba de 30 000 contos — e espero que me confirme ou desminta este número — para a salvaguarda e conservação do património fílmico português traduz-se em quê? O que é que isto quer dizer, de facto?

Finalmente, gostaria de referir dois pontos, um muito concreto e outro mais genérico. Um tem a ver com a afirmação do Sr. Secretário de Estado, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quando confrontado com o facto, que aceitou, de as verbas para a Fundação de São Carlos serem manifestamente insuficientes, ter afirmado que — e vou tentar citar senão as palavras pelo menos a

ideia — é evidente que a Fundação de São Carlos tem de vender também as suas próprias produções e daí obter verbas próprias para garantir o seu funcionamento.

Sr. Secretário de Estado, acredita mesmo nisto? O que é que isto quer dizer em termos de cálculos da Secretaria de Estado, no sentido da desresponsabilização, digamos assim, da Secretaria de Estado da Cultura no apoio a Fundação de São Carlos? Ou será que vamos novamente