27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Relativamente as intervenções de alguns Srs. Deputados, em sede de debate na generalidade, designadamente de um Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista e do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, que fizeram um reparo ao facto de este orçamento já não corresponder, em termos de organismos, àquilo que vai existir em 1994, posso confirmar que o Conselho de Ministros aprovou o Instituto de Artes Cénicas, o Instituto das Artes, do Cinema e do Audiovisual, bem como uma reformulação da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes, pelo que, de facto, em 1994 haverá necessidade de proceder a essa adaptação. Por essa razão, se algum pedido de desculpas é devido, com certeza que ele fica apresentado, mas as razões foram adiantadas nessa altura.

Gostaria de deixar aqui dito, no Parlamento, que é a sede própria, que se coloquei uma particular ênfase no caso do Centro Cultural de Belém e da Fundação das Descobertas foi pelo seguinte: é que o facto de o Estado assumir a inscrição desta dotação, a transferir para a Fundação das Descobertas, não significa que a Fundação, como entidade de direito privado que é, desista de prosseguir esse tal objectivo da exploração equilibrada do Centro Cultural de Belém, que não consideramos incompatível com o desenvolvimento de uma actividade cultural rica e com grande correspondência do público.

Quero sublinhar que do projecto do Centro Cultural de Belém faz ainda parte a construção dos módulos 4 e 5, projectos que estão em curso, uma vez que os anteprojectos estão prontos, pelo que essa construção irá por diante nos termos do decreto-lei que cria a Fundação das Descobertas. Portanto, em relação aos novos módulos — e, se calhar, as pessoas tinham pensado que teria havido alguma desistência, que não houve —, estão praticamente prontos os trabalhos que permitirão o arrancar do processo. Esses módulos 4 e 5, respeitantes à construção de um hotel e de um centro de actividades comerciais, permitirão um contributo muito significativo para o equilíbrio nos resultados da utilização do conjunto do Centro Cultural de Belém.

Em resumo, sublinho a inscrição desta dotação, cujo montante previsto, para já e só a título de orçamento de funcionamento, é de 1,25 milhões de contos, a título de transferência para a Fundação das Descobertas, o que não significa que não lhes transmitamos, em permanência, a importância de um orçamento tão equilibrado quanto possível.

Por outro lado, vamos entrar no ano em que Lisboa é Capital Europeia da Cultura e, a esse título — apenas para que fique registado —, ficou orçamentada uma despesa entre 9 e 9.5 milhões de contos, valor que acresce ao orçamento normal que, mesmo assim, em termos nominais, aumenta, embora pouco.

Julgo, pois, que é significativo o facto de o orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura crescer. Em termos globais, com estas novas iniciativas e instituições, há um crescimento de 32,2% nas verbas destinadas à Secretaria de Estado da Cultura e organismos a ela ligados.

Sr. Presidente, ficaria por aqui, se achar bem.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Inscreveram-se os Srs. Deputados Lemos Damião, Edite Estrela, José Calçada, Fernando Pereira Marques e António Martinho.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado; É com muita satisfação que o

vemos nesta Casa, que é também sua, e é também com grande satisfação que constatamos que, de facto, no âmbito da cultura, embora haja sempre, aqui e ali, a tentação de contestar, tem sido bem meritória a sua acção e, por isso mesmo, não podia deixar de lhe dar uma palavra de apreço.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Olhe que lhe cai um dente e lhe cresce o nariz!

Risos.

O Orador: — A Sr.a Deputada Edite Estrela, como sempre, fica engasgada, constipada e perturbada, o que é pena! Mas também é com simpatia que vê aqui o Sr. Secretário de Estado!...

Protestos da Deputada do PS Edite Estrela.

Esta troca de mimos... Bom, já sabemos qual é o seu sentimento, Sr.a Deputada!

Mas, continuando, as questões que gostaria de colocar prendem-se com o seguinte: já no ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado, levantei-lhe o problema relacionado com o Teatro Jordão de Guimarães. Não há dúvida nenhuma de que Guimarães, tendo a importância que tem no tecido nacional e apesar das duzentas e muitas associações culturais que existem, se vê agora ameaçada da perda de uma peça fundamental: o Teatro Jordão.

V. Ex.a sabe que ele representa muito para os Guimara-nenses, bem como que a sua proprietária é uma entidade privada. E por isso mesmo que vejo com grande preocupação que, quer da parte da câmara municipal, quer, quiçá, também da parte do poder central, não possa ser resolvida, a contento para os Guimaranenses, a manutenção daquele património.

Posto isto, queria saber, porque não tenho possibilidades de o fazer por outra via, se, porventura, da parte da autarquia tem ou não havido empenhamento, isto é, se há ou não alguma proposta no sentido de, com a ajuda do poder central, podermos, efectivamente, manter este património.

Por outro lado, e porque sou Deputado pelo círculo eleitoral de Braga, vejo com alguma preocupação o adiamento sistemático de uma obra de grande vulto: o Mosteiro de Santa Maria de Bouro, no concelho de Amares. Sei que V. Ex.° não poderá dar-lhe uma resposta imediata, mas, porque também sabe que foi uma promessa feita ainda no tempo da Aliança Democrática, veríamos com satisfação que se desse início à recuperação desse Mosteiro. Creio que seria um prejuízo e até um crime de lesa-pátria continuarmos a ver em degradação constante uma peça tão valiosa numa região e numa zona tão estratégica como é a zona de Bouro.

Para além disso, apesar de, hoje, a cultura ter evoluído e ser reconhecido pela maior parte dos portugueses que avançou em todos os domínios, vejo que, nomeadamente na conservação do património em Guimarães, neste momento, não mantemos a mesma constância de recuperação. Tínhamos um gabinete técnico local, que nos deu inclusivamente uma medalha por reconhecimento de mérito na recuperação do património — a medalha Europa Nostra —, mas o certo é que esse gabinete está a ser desactivado.

Quando tudo se conjugava para que Guimarães pudesse vir a ser reconhecida como um centro importante, até com reconhecimento europeu e mundial, o facto efe esse